09/11/2022 19:23

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 14:26

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2022 23:59.
10/09/2022 01:22

Decorrido prazo de ADALBERTO FIAME DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
18/08/2022 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2022.
18/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 2ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : - Juiz Substituto : LAIS DURVAL LEITE Dir.

Secret. : DIEGO DO NASCIMENTO LIMA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004575-19.2022.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ADALBERTO FIAME DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: JACSON GIMENES SANTOS - RS124938 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DE RONDÔNIA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Em relação ao pedido de anulação do ato administrativo que arquivou o requerimento, DENEGO A SEGURANÇA e EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009 c/c o art. 485, VI, do Código de Processo Civil; b) Com relação à instrução do pedido de porte de arma com dispensa de comprovação da efetiva necessidade ao atirador desportivo DENEGO A SEGURANÇA e EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 487, I do CPC, Sem honorários advocatícios (Art. 25 da Lei 12.016/2009).

Custas pelo impetrante.

Intimem-se e cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Porto Velho, data da assinatura digital. - Assinado digitalmente - LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta"
16/08/2022 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 17:11

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 17:11

Denegada a Segurança a ADALBERTO FIAME DA SILVA - CPF: *85.***.*42-20 (IMPETRANTE)
10/06/2022 18:08

Conclusos para decisão
07/06/2022 23:21

Juntada de manifestação
12/05/2022 00:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DE RONDÔNIA em 11/05/2022 23:59.
06/05/2022 17:13

Juntada de Informações prestadas
27/04/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 13:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/04/2022 12:20

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2022 19:32

Juntada de outras peças
23/04/2022 19:20

Expedição de Mandado.
23/04/2022 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 12:30

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:01

Conclusos para decisão
05/04/2022 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO
05/04/2022 17:52

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2022 13:05

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
31/03/2022 23:18

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2022 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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