TRF6 - 0074163-70.2016.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANA RIBEIRO VIEIRA CRUZ

CPF *12.***.*94-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ: 18.314.609/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OSMAR LUCIO SOUSA SILVA

CPF *54.***.*69-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04S para MGBHCIV16S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 16:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/09/2024 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 15:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/08/2024 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 15/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2024 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:16

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 04/08/2023 13:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/08/2023 05:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 15:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2023 15:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 07:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO VIEIRA CRUZ em 18/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2022 23:59.

  • 23/09/2022 13:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 02:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 18/08/2022 02:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 30ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0074163-70.2016.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIANA RIBEIRO VIEIRA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS FAISSAL FIGUEIREDO PEREIRA - MG117378 POLO PASSIVO:ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 16/08/2022 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 15:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/07/2022 15:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/04/2022 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 07/04/2022 10:12

    Juntado(a) - AR EFETIVADA

  • 18/03/2022 19:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 18/03/2022 19:38

    Juntado(a) - CERTIDÃO INT AUTOR POR CARTA COM AR

  • 10/09/2021 16:00

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/09/2021 19:05

    Juntado(a) - DESPACHO INTIMAÇÃO AUTOR - AR + VISTA RÉUS

  • 09/09/2021 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/06/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSC PZO AUTOR

  • 09/06/2021 10:54

    Juntado(a) - CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO DO AUTOR

  • 09/06/2021 10:52

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DEPÓSITO JUDICIAL PELO EMG

  • 16/03/2021 16:08

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 23269978

  • 16/03/2021 16:08

    Juntado(a) - JUNTADA DOCUMENTOS EMG - DEPÓSITO JUD

  • 16/03/2021 16:08

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 23269978

  • 16/03/2021 16:08

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23269978

  • 15/01/2021 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2021 13:01

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

  • 12/01/2021 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2020 09:11

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REIT INT AUTOR

  • 10/12/2020 09:11

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - REIT INT AUTOR

  • 14/08/2020 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2020 13:35

    Juntado(a) - CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

  • 10/08/2020 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2020 18:14

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR

  • 23/07/2020 18:13

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR PRESTAR CONTAS

  • 27/04/2020 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE OFÍCIO PARA A CEF

  • 27/04/2020 16:15

    Juntado(a) - CERTIDÃO ENVIO E-MAIL PARA CEF

  • 27/04/2020 10:32

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA 87/2020 PARA A CEF

  • 27/04/2020 10:32

    Juntado(a) - OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA Nº 87-2020

  • 24/04/2020 13:07

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DADOS BANCÁRIOS DA AUTORA

  • 24/04/2020 13:07

    Juntado(a) - DADOS BANCÁRIOS DA AUTORA

  • 23/04/2020 17:33

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2020 17:33

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR INDICAR CC

  • 18/03/2020 16:45

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CEF

  • 18/03/2020 16:45

    Juntado(a) - PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CEF

  • 16/03/2020 11:47

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DO BLOQUEIO DE VALORES

  • 16/03/2020 11:46

    Juntado(a) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 09/03/2020 15:39

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 09/03/2020 15:39

    Juntado(a) - PROTOCOLO DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 26/11/2019 13:44

    Juntado(a) - DESPACHO BACENJUD. ALVARÁ. PREST CONTAS

  • 18/11/2019 10:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2019 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/09/2019 12:47

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR

  • 30/09/2019 12:47

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO

  • 30/09/2019 12:47

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TUTELA DE URGENCIA JA DEFERIDA E PEDIDO DE CADASTRAMENTO DE ADVOGADO PETIC

  • 30/09/2019 12:47

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21986037

  • 09/08/2019 13:02

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA SOLICITA BLOQUEIO DO VALOR DA PRÓTESE

  • 09/08/2019 13:01

    Juntado(a) - E-MAIL DA AUTORA

  • 09/07/2019 14:31

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO

  • 09/07/2019 14:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO UNIÃO - PROVIDÊNCIAS

  • 09/07/2019 14:31

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21570544

  • 09/07/2019 14:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO ENVIADO PARA MINISTERIO DA SAUDE OFICIO

  • 05/07/2019 09:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 05/07/2019 09:41

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 09:41

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 09:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MRN/MG - MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES/MG

  • 04/07/2019 09:41

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 09:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/06/2019 13:24

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2019 13:24

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO RÉUS

  • 26/06/2019 20:09

    Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORA REQUER CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL

  • 26/06/2019 20:08

    Juntado(a) - E-MAIL RECEBIDO DA AUTORA

  • 10/05/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSC DE PRAZO DOS RÉUS

  • 10/05/2019 17:24

    Juntado(a) - CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO DOS RÉUS

  • 07/02/2019 12:21

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MUNICIPIO RIBEIRÃO DAS NEVES

  • 07/02/2019 12:21

    Juntado(a) - MUN RIBEIRÃO NEVES PRESTA INFORMAÇÕES

  • 07/02/2019 12:21

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20721967

  • 28/01/2019 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO INT CUMP - UNIÃO

  • 28/01/2019 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO INT CUMP - ESTADO MG

  • 28/01/2019 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO INT CUMP - MUNICIPIO RIBEIRÃO DAS NEVES

  • 28/01/2019 14:18

    Juntado(a) - MANDADO INT CUMP - MUNICIPIO RIBEIRAO DAS NEVES

  • 28/01/2019 14:17

    Juntado(a) - MNADADO INT CUMP - ESTADO MG

  • 28/01/2019 14:16

    Juntado(a) - MNADADO INT CUMP - UNIAO

  • 24/01/2019 13:08

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO

  • 24/01/2019 13:08

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO ENVIADO PARA MINISTERIO DA SAUDE OFICIO

  • 24/01/2019 13:08

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMA ENVIO DE OFICIO PARA MINISTERIO DA SAUDE PETICAO INCIDENTAL

  • 24/01/2019 13:08

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20652178

  • 22/01/2019 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2019 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2019 14:37

    Juntado(a) - CERTIDÃO MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2019 12:13

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/01/2019 15:15

    Juntado(a) - DESPACHO INTIMAÇÃO RÉUS

  • 17/01/2019 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/01/2019 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR EFETIVADA

  • 16/01/2019 13:14

    Juntado(a) - AR EFETIVADA

  • 15/01/2019 18:06

    Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AUTORA

  • 15/01/2019 18:05

    Juntado(a) - DOCUMENTO 8

  • 15/01/2019 18:05

    Juntado(a) - DOCUMENTO 7

  • 15/01/2019 18:04

    Juntado(a) - DOCUMENTO 6

  • 15/01/2019 18:04

    Juntado(a) - DOCUMENTO 5

  • 15/01/2019 18:03

    Juntado(a) - DOCUMENTO 4

  • 15/01/2019 18:03

    Juntado(a) - DOCUMENTO 3

  • 15/01/2019 18:02

    Juntado(a) - DOCUMENTO 2

  • 15/01/2019 18:02

    Juntado(a) - DOCUMENTO 1

  • 15/01/2019 17:55

    Juntado(a) - E-MAIL DA AUTORA

  • 04/12/2018 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 04/12/2018 10:03

    Juntado(a) - CERTIDÃO INT AUTOR POR CARTA COM AR

  • 13/11/2018 13:33

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2018 13:31

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO AUTORA

  • 07/06/2018 10:01

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES

  • 07/06/2018 10:01

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 07/06/2018 10:01

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19495505

  • 07/06/2018 10:01

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19495505

  • 07/06/2018 10:01

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 04/05/2018 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO INT CUMP - MUNICIPIO RIBEIRÃO DAS NEVES

  • 04/05/2018 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO INT CUMP - ESTADO DE MG

  • 04/05/2018 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO INT CUMP - UNIÃO

  • 04/05/2018 12:27

    Juntado(a) - MANDADO INT CUMP - MUNICIPIO RIBEIRAO DAS NEVES

  • 04/05/2018 12:26

    Juntado(a) - MANDADO INT CUMP - ESTADO MG

  • 04/05/2018 12:25

    Juntado(a) - MANDADO INT CUMP - UNIAO

  • 25/04/2018 12:44

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO

  • 25/04/2018 12:44

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMA ENVIO DE NOVO OFICIO M SAUDE PETICAO INCIDENTAL

  • 25/04/2018 12:44

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO

  • 25/04/2018 12:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19269742

  • 23/04/2018 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2018 13:58

    Juntado(a) - CERT. EXP. MANDADO INT. RÉUS

  • 23/04/2018 13:01

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/04/2018 17:09

    Juntado(a) - DESPACHO INTIMAÇÃO RÉUS

  • 18/04/2018 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/03/2018 17:16

    Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORA INFORMA O NÃO CUMPRIMENTO DA TUTELA ATÉ A PRESENTE DATA.

  • 19/03/2018 17:14

    Juntado(a) - E-MAIL DA AUTORA - TUTELA NÃO CUMPRIDA

  • 09/03/2018 14:08

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR

  • 09/03/2018 14:08

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR

  • 01/02/2018 09:17

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO PELA UNIÃO

  • 01/02/2018 09:16

    Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DA UNIÃO

  • 01/02/2018 09:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO REITERANDO NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL DOCUMENTO

  • 01/02/2018 09:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO ENVIADO PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL DOCUMENTOS

  • 01/02/2018 09:16

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18865923

  • 12/01/2018 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR - ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2018 13:37

    Juntado(a) - AR - ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2018 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INT CUMPRIDO - MUN RIB NEVES

  • 09/01/2018 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INT CUMPRIDO - EST MG

  • 09/01/2018 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INT CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 09/01/2018 17:51

    Juntado(a) - MANDADO DE INT CUMPRIDO - MUN RIB NEVES

  • 09/01/2018 17:51

    Juntado(a) - MANDADO DE INT CUMPRIDO - EST MG

  • 09/01/2018 17:50

    Juntado(a) - MANDADO DE INT CUMPRIDO - UNIAO

  • 08/01/2018 18:58

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO DO EST MG

  • 08/01/2018 18:58

    Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DO EST MG

  • 08/01/2018 18:58

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18777317

  • 15/12/2017 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2017 16:53

    Juntado(a) - CERT. EXP. MANDADO INT. RÉUS SENTENÇA

  • 15/12/2017 15:19

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/12/2017 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 15/12/2017 14:12

    Juntado(a) - SENTENÇA - PEDIDO PROCEDENTE

  • 12/12/2017 17:20

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA

  • 12/12/2017 17:18

    Juntado(a) - AUTORA INFORMA NÃO RECIBIMENTO PRÓTESE

  • 06/12/2017 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 06/12/2017 12:44

    Juntado(a) - CERTIDÃO INT AUTOR POR CARTA COM AR

  • 05/12/2017 19:28

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/12/2017 19:08

    Juntado(a) - DESPACHO INTIMAR PARTE AUTORA

  • 05/12/2017 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/10/2017 19:25

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INT CUMP - EST MG

  • 20/10/2017 19:25

    Juntado(a) - MANDADO DE INT CUMP - EST MG

  • 16/10/2017 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2017 15:44

    Juntado(a) - CERT. EXP. MANDADO INT. ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/10/2017 13:46

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/10/2017 13:16

    Juntado(a) - DESPACHO INTIMAR ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/10/2017 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/09/2017 18:59

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR - ENTREGA EFETIVADA

  • 15/09/2017 18:59

    Juntado(a) - AR - ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2017 17:33

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA AUTORA

  • 06/09/2017 17:33

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18239469

  • 06/09/2017 17:33

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA DO AUTOR

  • 29/08/2017 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 29/08/2017 11:11

    Juntado(a) - CERTIDÃO INT AUTOR POR CARTA

  • 16/08/2017 09:56

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 16/08/2017 09:56

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA DO EST MG

  • 16/08/2017 09:56

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18123612

  • 09/08/2017 17:05

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR

  • 09/08/2017 17:05

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR

  • 03/07/2017 15:07

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO MUN DE RIBEIRÃO DAS NEVES

  • 02/06/2017 12:16

    Juntado(a) - CONTESTAÇÃO DO MUN DE RIBEIRÃO DAS NEVES

  • 02/06/2017 12:16

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17778778

  • 23/05/2017 10:41

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/05/2017 10:41

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - PROVIDÊNCIAS DO EST MG

  • 23/05/2017 10:41

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17719821

  • 08/05/2017 09:15

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO AGRAVO INTERPOSTO

  • 08/05/2017 09:15

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17638407

  • 08/05/2017 09:15

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DE AGRAVO DOCUMENTOS

  • 08/05/2017 09:15

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC JUNTADA PETICAO INCIDENTAL

  • 08/05/2017 09:15

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

  • 05/05/2017 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INT CUMPRIDO-EST MG

  • 05/05/2017 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INT CUMPRIDO-UNIÃO

  • 05/05/2017 18:50

    Juntado(a) - MANDADO DE INT CUMPRIDO-EST MG

  • 05/05/2017 18:49

    Juntado(a) - MANDADO DE INT CUMPRIDO-UNIAO

  • 05/05/2017 18:47

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MANDADO DE CIT-INT CUMPRIDO-MUN RIBEIRÃO DAS NEVES

  • 05/05/2017 18:44

    Juntado(a) - MANDADO DE CIT-INT CUMPRIDO-RIBEIRAO NEVES

  • 02/05/2017 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2017 14:14

    Juntado(a) - CERT. EXP. MANDADO INT E CITAÇÃO

  • 02/05/2017 13:08

    Juntado(a) - CERTIDÃO RETIFICAÇÃO POLO PASSIVO

  • 02/05/2017 13:05

    Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

  • 28/04/2017 20:10

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - TUTELA DEFERIDA + CITAÇÃO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES

  • 28/04/2017 20:05

    Juntado(a) - DECISÃO TUTELA DEFERIDA

  • 28/04/2017 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 27/04/2017 18:52

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA

  • 27/04/2017 18:51

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA MUN BH EM 03/04/17

  • 27/04/2017 18:51

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO EM 29/03/17

  • 27/04/2017 18:50

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO EST MG EM 28/03/2017

  • 19/04/2017 14:45

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA AUTORA

  • 19/04/2017 14:45

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17549235

  • 03/04/2017 16:02

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17490328

  • 03/04/2017 16:02

    Juntado(a) - CONTESTAÇÃO DO MUN BH

  • 30/03/2017 13:01

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO MÉDICO PERICIAL

  • 30/03/2017 13:01

    Juntado(a) - LAUDO MÉDICO PERICIAL

  • 30/03/2017 13:01

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17472801

  • 29/03/2017 15:56

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17469824

  • 29/03/2017 15:56

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17469824 (UNIÃO)

  • 29/03/2017 15:56

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17469824

  • 28/03/2017 08:04

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17460316 (EST MG)

  • 28/03/2017 08:04

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17460316

  • 22/03/2017 10:43

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS DO RÉU

  • 22/03/2017 10:43

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17432555

  • 22/03/2017 10:43

    Juntado(a) - QUESITOS DO EST MG

  • 16/03/2017 17:00

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 17408275

  • 16/03/2017 17:00

    Juntado(a) - QUESITOS DO MUN DE BH

  • 16/03/2017 17:00

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17408275

  • 09/03/2017 13:17

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MANDADO DE CIT - INT CUMPRIDO - MUN BH

  • 09/03/2017 13:17

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MANDADO DE CIT - INT CUMPRIDO - EST MG

  • 09/03/2017 13:17

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MANDADO DE CIT - INT CUMPRIDO - UNIÃO

  • 09/03/2017 13:15

    Juntado(a) - MANDADO DE CIT - INT CUMPRIDO - MUN BH

  • 09/03/2017 13:14

    Juntado(a) - MANDADO DE CIT - INT CUMPRIDO - EST MG

  • 09/03/2017 13:14

    Juntado(a) - MANDADO DE CIT - INT CUMPRIDO - UNIAO

  • 06/03/2017 09:18

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 06/03/2017 09:18

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17340525

  • 06/03/2017 09:18

    Juntado(a) - QUESITOS DA UNIÃO

  • 24/02/2017 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2017 11:08

    Juntado(a) - CERT. EXP. MANDADO CIT E INT RÉUS

  • 23/02/2017 12:29

    Juntado(a) - EMAIL INTIMAÇÃO AUTORA

  • 23/02/2017 12:23

    Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

  • 23/02/2017 11:07

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DR OSMAR LUCIO SOUSA SILVA

  • 23/02/2017 11:06

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2017 11:06

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA AGENDADA

  • 17/02/2017 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2017 16:25

    Juntado(a) - DESP POSTERGA TUTELA + PERICIA + CITAÇÃO

  • 14/02/2017 19:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 10/02/2017 19:22

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INT DA AUTORA CUMP

  • 10/02/2017 19:21

    Juntado(a) - MANDADO DE INT DA AUTORA CUMP

  • 10/02/2017 09:34

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS DO AUTOR

  • 10/02/2017 09:34

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE SEGUEM PETICAO INCIDENTAL

  • 10/02/2017 09:34

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17250670

  • 12/01/2017 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2017 15:09

    Juntado(a) - CERT. EXP. MANDADO INTIMAÇÃO

  • 11/01/2017 15:36

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/01/2017 19:14

    Juntado(a) - DESPACHO INTIMAR A PARTE AUTORA

  • 10/01/2017 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/01/2017 10:57

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/12/2016 10:49

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 20/12/2016 10:49

    Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

  • 20/12/2016 10:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JADER ALVES FERREIRA FILHO

  • 19/12/2016 15:28

    Juntado(a) - DOCUMENTOS

  • 19/12/2016 15:27

    Juntado(a) - INICIAL ATERMADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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