01/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0022260-78.2011.4.01.3700 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: iMUNICIPIO DE VIANA VALOR DA DÍVIDA: R$130,533.71 (atualizável à data do pagamento) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] DESPACHO Verifico que há saldo a devolver ao executado Município de Viana, conforme fl.48 do id 1290982264.

Intime-se o Município para que formule o requerimento de restituição administrativo e informe a conta bancária para recebimento administrativo do saldo a seu favor, conforme orientado pelo exequente na fl.48 do ID 1290982264.

Após a intimação, e considerando que não há mais saldo devedor a executar, arquivem-se os autos.

São Luís(MA), data no rodapé (assinado eletronicamente) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO JUIZ FEDERAL TITULAR
15/10/2022 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 14/10/2022 23:59.
03/10/2022 17:45

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2022.
30/08/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0022260-78.2011.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 26 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
26/08/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:57

Juntada de Certidão de processo migrado
26/08/2022 08:56

Juntada de volume
26/08/2022 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/06/2022 14:32

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2022 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2022 12:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 20/05/2022
03/10/2013 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
01/10/2013 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/09/2013 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2013 17:22

Conclusos para despacho
04/06/2013 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
19/12/2012 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/07/2012 10:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/07/2012 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/02/2012 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/02/2012 11:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
10/01/2012 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/10/2011 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1003
26/10/2011 15:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/10/2011 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2011 12:26

Conclusos para decisão
24/08/2011 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2011 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/08/2011 11:49

INICIAL AUTUADA
23/08/2011 13:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
17/08/2011 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2011

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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