21/08/2025 08:02

Despacho
18/08/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
08/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
21/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 270 e 271
08/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
08/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
06/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/01/2025 14:39

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/10/2024 12:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR DE PAULA RIBEIRO em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 00:12

Juntado(a) - Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 17:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 17:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/09/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 17:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 17:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/03/2024 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/03/2024 22:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/03/2024 22:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/03/2024 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2024 22:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/08/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR DE PAULA RIBEIRO em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/08/2023 13:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/08/2023 08:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/08/2023 00:07

Juntado(a) - Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 13:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/08/2023 13:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/08/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 13:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2023 13:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2023 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:13

Juntado(a) - Habilitação
06/06/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/04/2023 14:13

Juntada de Petição - Juntada de parecer
18/04/2023 15:34

Juntada de Petição - Juntada de parecer
04/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 20:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 18:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 18:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/03/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2022 18:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 18:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/04/2022 19:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/03/2022 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 17:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 09:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/02/2022 09:32

Juntada de Petição - Juntada de parecer
22/02/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/02/2022 23:59.
27/01/2022 16:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/01/2022 07:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 07:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2022 23:59.
25/01/2022 10:03

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2022 16:32

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
02/12/2021 22:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 11:58

Juntada de Petição - Juntada de parecer
30/11/2021 21:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 21:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/11/2021 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 21:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 19:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/10/2021 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/10/2021 23:59.
06/10/2021 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.
24/09/2021 16:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 21:09

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
13/09/2021 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 15:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/09/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/05/2021 10:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2021 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 07:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
13/04/2021 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR DE PAULA RIBEIRO em 09/04/2021 23:59.
06/03/2021 07:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021 07:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
22/02/2021 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 11:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0001763-95.2006.4.01.3804 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR DE PAULA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/01/2021 02:31

Juntado(a) - Petição Inicial
17/02/2020 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/02/2020 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2020 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2019 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2019 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2019 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2019 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2019 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
28/05/2019 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/05/2019 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2019 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2019 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2019 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
11/03/2019 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/03/2019 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2019 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2019 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/12/2018 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/12/2018 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2018 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2018 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2018 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2018 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2018 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/11/2018 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
09/11/2018 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2018 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2018 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/11/2018 15:46

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
01/11/2018 15:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
08/11/2012 10:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO
08/11/2012 10:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
08/11/2012 09:15

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - IBAMA
13/09/2012 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2012 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINÓPOLIS/MG
31/07/2012 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/07/2012 09:58

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
23/07/2012 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2012 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2012 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/2012 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/07/2012 16:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/07/2012 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2012 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/06/2012 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/06/2012 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2012 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
28/05/2012 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2012 11:35

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA
13/04/2012 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2012 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2012 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINOPOLIS
06/03/2012 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINÓPOLIS/MG
18/01/2012 14:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET Nº30709
18/01/2012 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2011 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/12/2011 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/12/2011 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/10/2011 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2011 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
03/10/2011 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO PARA CONTAGEM DE RECURSO A PARTIR DO DIA 05/10/2011.
03/10/2011 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE COM SENTENÇA.
23/09/2011 09:56

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
14/04/2010 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/09/2009 11:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS
28/08/2009 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/08/2009 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/08/2009 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - (2ª)
25/08/2009 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
03/08/2009 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA
14/07/2009 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/07/2009 13:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/07/2009 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/04/2009 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/04/2009 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/03/2009 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.
26/03/2009 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/03/2009 11:04

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.
26/11/2008 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA/CHICO MENDES
14/11/2008 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.
13/11/2008 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
11/11/2008 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
07/11/2008 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
04/11/2008 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2008 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/11/2008 17:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO 1º E 3º REQUERIDOS.
21/10/2008 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/10/2008 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/10/2008 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/10/2008 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDOS.
15/10/2008 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
15/10/2008 13:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVAS.
09/10/2008 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2008 17:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO VITOR DE PAULA RIBEIRO NÃO ESPECIFICOU PROVAS NO PRAZO ESTABELECIDO
02/10/2008 13:48

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PET Nº 11274 - ONIX EMPREENDIMENTOS ESPECIFICA PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR
01/10/2008 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/09/2008 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/09/2008 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/09/2008 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
11/09/2008 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA
09/09/2008 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
29/08/2008 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
26/08/2008 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/08/2008 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/08/2008 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
19/08/2008 18:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/08/2008 10:50

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/08/2008 17:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
08/08/2008 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
07/08/2008 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2008 16:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO PARA OS REQUERIDOS : MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E VITOR DE PAULA RIBEIRO.
25/07/2008 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/07/2008 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/07/2008 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/07/2008 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQDOS.
16/07/2008 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
14/07/2008 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2008 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
13/06/2008 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2008 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2008 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2008 18:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA
10/03/2008 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA
07/03/2008 13:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTORIA
07/03/2008 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTORIA
30/10/2007 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2007 10:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/10/2007 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/10/2007 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/10/2007 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2007 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA
05/07/2007 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/06/2007 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
01/06/2007 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
21/05/2007 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
02/05/2007 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)
30/04/2007 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/04/2007 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
28/02/2007 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2007 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
25/01/2007 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2007 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2007 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2006 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
20/07/2006 09:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/07/2006 08:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/07/2006 08:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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