TRF1 - 0009119-52.2003.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MPM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 63.873.582/0001-30

PAULO SERGIO LOBO DE MELO

CPF *48.***.*20-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 02:31

    Decorrido prazo de MPM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 02:31

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO LOBO DE MELO em 10/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 14:41

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 26/08/2022 08:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0009119-52.2003.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO SERGIO LOBO DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PAULO SERGIO LOBO DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 24 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2022 09:26

    Juntada de volume

  • 20/08/2021 09:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/08/2021 17:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 18/09/2017 15:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/09/2017 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2017 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 25/07/2017 20:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2017 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2017 20:15

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2016 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2016 14:42

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTDA DA COPIA DAA SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 12/05/2016 09:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2016 09:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 429/2016 - CRI 2º OF DE BELÉM

  • 11/05/2016 16:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2016 16:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/03/2012 16:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIRO

  • 15/03/2012 16:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/03/2012 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2012 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2011 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2011 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2011 16:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO/INTIMAÇAO.

  • 11/07/2011 12:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2011 12:30

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2011 12:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

  • 24/06/2011 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 14:16

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2011 20:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2011 20:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2011 20:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2011 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2011 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2010 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2010 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2010 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2010 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2010 13:16

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2010 21:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2010 20:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2010 20:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2010 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2010 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2010 17:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2010 14:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2010 14:01

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PAULO SÉRGIO L. DE MELO, CORRESP. E TAMBÉM SEU CÔNJUGE, SE CASADO FOR

  • 12/05/2010 15:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2010 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2010 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2010 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2010 15:54

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2010 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2010 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN EM 18/12/09

  • 09/11/2009 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2009 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2009 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2009 18:39

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2009 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2009 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2009 14:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2009 13:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2009 13:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CO-RESP. PAULO SÉRGIO LOBO DE MELO

  • 20/05/2009 16:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2009 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2009 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 12:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2009 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2009 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2008 14:54

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 13:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2008 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CRI 2º OFÍCIO

  • 16/10/2008 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2008 15:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2008 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2008 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2008 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2008 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2008 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 05/03/2008 15:59

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2008 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2007 20:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2007 20:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE. MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO.

  • 04/10/2007 20:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2007 16:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2007 16:32

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CO-RESP. PAULO SÉRGIO LOBO DE MELO

  • 27/08/2007 10:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2007 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2007 12:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2007 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2007 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2007 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2007 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2007 10:18

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2007 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 15:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

  • 15/03/2007 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2007 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2007 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2007 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2007 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - remessa a pgfn

  • 30/01/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2007 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2007 13:30

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 18/01/2007 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2007 18:25

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2007 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2007 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2006 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2006 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2006 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2006 09:40

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2006 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2006 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2006 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2006 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2006 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2006 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2005 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2005 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2005 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2005 19:59

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2005 13:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2005 13:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/02/2005 12:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/11/2004 15:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/10/2004 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2004 11:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2004 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2004 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2004 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2004 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2004 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2004 14:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2004 15:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2004 15:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2004 15:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2004 15:04

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2003 11:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/09/2003 10:08

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/09/2003 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2003 11:22

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2003 17:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/09/2003 17:51

    INICIAL AUTUADA

  • 20/08/2003 13:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2003

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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