TRF6 - 0007058-14.2009.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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05/09/2025 10:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2025 17:12
Retirada de pauta
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/08/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/08/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/08/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/08/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/08/2025 16:42
Juntada de Petição
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18/08/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/08/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/08/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/08/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/08/2025 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4
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12/08/2025 20:21
Juntada de Petição
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b>
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08/08/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/08/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 92
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16/06/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
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16/06/2025 18:34
Juntada de Certidão
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16/06/2025 14:22
Despacho
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23/04/2025 10:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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23/04/2025 10:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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23/04/2025 10:44
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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18/12/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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16/12/2024 16:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
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01/08/2023 14:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/02/2023 14:58
Recebidos os autos
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03/02/2023 14:58
Recebido pelo Distribuidor
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03/02/2023 14:58
Distribuído por sorteio
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23/04/2021 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIANA CARRARA GUIMARAES em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.
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09/03/2021 19:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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09/03/2021 19:01
Juntada de Petição - Manifestação - Município
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27/02/2021 04:41
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:41
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:40
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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25/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007058-14.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007058-14.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/02/2021 18:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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24/02/2021 18:40
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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24/02/2021 15:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 15:19
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
24/02/2021 15:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 15:19
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
24/02/2021 15:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 15:19
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
24/02/2021 15:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 15:19
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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24/02/2021 15:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 15:19
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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24/02/2021 15:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 15:19
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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30/12/2020 00:33
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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30/12/2020 00:33
Juntado(a) - Juntada de volume
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30/12/2020 00:32
Juntado(a) - Juntada de volume
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30/12/2020 00:25
Juntado(a) - Juntada de volume
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30/12/2020 00:25
Juntado(a) - Juntada de volume
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30/12/2020 00:25
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/11/2020 12:43
Juntada de Petição - 00070581420094013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/11/2020 12:26
Juntada de Petição - 00070581420094013803_V003_001
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26/11/2020 12:26
Juntada de Petição - 00070581420094013803_V002_001
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26/11/2020 12:26
Juntada de Petição - 00070581420094013803_V002_002
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26/11/2020 12:26
Juntada de Petição - 00070581420094013803_V001_001
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26/11/2020 12:26
Juntada de Petição - 00070581420094013803_V001_002
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26/11/2020 12:09
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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