16/11/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:55

Juntada de termo
07/11/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 14:48

Conclusos para despacho
20/10/2022 08:23

Juntada de termo
04/10/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 11:35

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:04

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:18

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2022 14:17

Juntada de Certidão
23/09/2022 08:12

Decorrido prazo de MIDIA 3 COMUNICACAO VISUAL LTDA em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 18:26

Juntada de manifestação
30/08/2022 04:23

Publicado Sentença Tipo B em 30/08/2022.
30/08/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004348-11.2022.4.01.4300 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: MIDIA 3 COMUNICACAO VISUAL LTDA SENTENÇA SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.

Ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de MÍDIA 3 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, objetivando o recebimento de dívida originada da pactuação dos contratos n.º 00.0000.000.94864-29 e 23.3459.650.0000001-92, no valor de R$ 90.289,44 (noventa mil e duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).. 2.

Após ser devidamente citada (Id. 1232432760), a ré não comprovou o pagamento ou a interposição de embargos. 3. É o relatório.

Decido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4.

Verifico a devida instrução desta ação monitória com prova escrita sem eficácia de título executivo, totalizando a quantia objeto da inicial. 5.

Diante da citação e da ausência de pagamento da dívida ou de oposição de embargos, deve ser constituído o título executivo judicial. 6.

Ante o exposto, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos do artigo 701, §2.º, do Código de Processo Civil. 7.

Honorários advocatícios da fase de conhecimento já fixados no despacho citatório em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (artigo 701 do CPC). 8.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. 9.

Determino o arquivamento destes autos caso não seja promovida a execução no prazo legal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

A secretaria da 1ª Vara Federal deverá: (10.1) intimar as partes acerca da sentença, sendo a autora via sistema e a ré via publicação em diário eletrônico. (10.2) aguardar o trânsito em julgado e certificá-lo; (10.3) após a certificação, reclassificar o feito para cumprimento de sentença, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo ativo. (10.4) intimar a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a respectiva execução, nos termos do artigo 524 do CPC. (10.5) não sendo requerida a execução, arquivar estes autos.

Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
26/08/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 10:10

Juntada de Certidão
26/08/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2022 10:10

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 08:59

Conclusos para julgamento
17/08/2022 01:31

Decorrido prazo de MIDIA 3 COMUNICACAO VISUAL LTDA em 16/08/2022 23:59.
25/07/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 10:27

Juntada de diligência
14/07/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 11:01

Juntada de manifestação
07/07/2022 10:11

Expedição de Mandado.
01/07/2022 19:18

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 19:18

Juntada de Certidão
01/07/2022 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 18:35

Conclusos para despacho
28/06/2022 16:43

Juntada de manifestação
25/05/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 15:24

Juntada de Certidão
25/05/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:33

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:33

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
18/05/2022 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2022 16:02

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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