30/07/2025 17:32

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/07/2025 17:24

Juntado(a) - Petição Inicial
27/08/2024 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
27/08/2024 12:34

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
30/01/2024 15:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
18/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000750-84.2018.4.01.3822 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000750-84.2018.4.01.3822 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: VOGBR RECURSOS HIDRICOS & GEOTECNICA LTDA. e outros Advogado do(a) REU: LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES - MG74495-A Advogado do(a) REU: PAULO FREITAS RIBEIRO - RJ66655-A Advogado do(a) REU: MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG49369-A Advogado do(a) REU: MARCELO LEONARDO - MG25328-A Advogado do(a) REU: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056-A Advogado do(a) REU: MARINA FRANCO MENDONCA - SP287598-A Advogado do(a) REU: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371-A Advogado do(a) REU: SANZIO BAIONETA NOGUEIRA - MG83092-A Advogado do(a) REU: DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI - SP106067 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALE S.A.

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI - (OAB: SP106067) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 17 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/11/2022 00:00

Intimação

VISTA PARA CONTRARRAZÕES NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) FICA(M) INTIMADO(S) PARA OS EFEITOS DO ART. 1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

RSE 0000750-84.2018.4.01.3822 / MG(HC 704686220164010000 /MG) RECTE: JUSTICA PUBLICA PROCUR: GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA RECDO: VOGBR RECURSOS HIDRICOS E GEOTECNIA LTDA RECDO: SAMUEL SANTANA PAES LOURES ADV: MG00074495 LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES RECDO: SERGIO CONSOLI FERNANDES RECDO: GUILHERME CAMPOS FERREIRA RECDO: ANDRE FERREIRA GAVINHO CARDOSO ADV: SP00287598 MARINA FRANCO MENDONÇA RECDO: SAMARCO MINERACAO SA ADV: MG00070056 LEONARDO COSTA BANDEIRA RECDO: GERMANO SILVA LOPES RECDO: WAGNER MILAGRES ALVES RECDO: DAVIELY RODRIGUES SILVA ADV: MG00049369 MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR RECDO: VALE SA RECDO: STEPHEN MICHAEL POTTER RECDO: GERD PETER POPPINGA RECDO: PEDRO JOSE RODRIGUES RECDO: PAULO ROBERTO BANDEIRA RECDO: LUCIANO TORRES SEQUEIRA RECDO: MARIA INES GARDONYI CARVALHEIRO ADV: SP00106067 DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI RECDO: BHP BILLITON BRASIL LTDA ADV: SP00065371 ALBERTO ZACHARIAS TORON RECDO: RICARDO VESCOVI DE ARAGAO RECDO: KLEBER LUIZ DE MENDONCA TERRA ADV: RJ00066655 PAULO FREITAS RIBEIRO RECDO: JOSE CARLOS MARTINS ADV: MG00083092 SANZIO BAIONETA NOGUEIRA RECDO: HELIO CABRAL MOREIRA ADV: MG00025328 MARCELO LEONARDO E OUTROS(AS) RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
26/09/2022 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 0000750-84.2018.4.01.3822/MG RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA RECORRIDO : VOGBR RECURSOS HIDRICOS E GEOTECNIA LTDA RECORRIDO : SAMUEL SANTANA PAES LOURES ADVOGADO : MG00074495 - LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES RECORRIDO : SERGIO CONSOLI FERNANDES RECORRIDO : GUILHERME CAMPOS FERREIRA RECORRIDO : ANDRE FERREIRA GAVINHO CARDOSO ADVOGADO : SP00287598 - MARINA FRANCO MENDONÇA RECORRIDO : SAMARCO MINERACAO SA ADVOGADO : MG00070056 - LEONARDO COSTA BANDEIRA RECORRIDO : GERMANO SILVA LOPES RECORRIDO : WAGNER MILAGRES ALVES RECORRIDO : DAVIELY RODRIGUES SILVA ADVOGADO : MG00049369 - MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR RECORRIDO : VALE SA RECORRIDO : STEPHEN MICHAEL POTTER RECORRIDO : GERD PETER POPPINGA RECORRIDO : PEDRO JOSE RODRIGUES RECORRIDO : PAULO ROBERTO BANDEIRA RECORRIDO : LUCIANO TORRES SEQUEIRA RECORRIDO : MARIA INES GARDONYI CARVALHEIRO ADVOGADO : SP00106067 - DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI RECORRIDO : BHP BILLITON BRASIL LTDA ADVOGADO : SP00065371 - ALBERTO ZACHARIAS TORON RECORRIDO : RICARDO VESCOVI DE ARAGAO RECORRIDO : KLEBER LUIZ DE MENDONCA TERRA ADVOGADO : RJ00066655 - PAULO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO : JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO : MG00083092 - SANZIO BAIONETA NOGUEIRA RECORRIDO : HELIO CABRAL MOREIRA ADVOGADO : MG00025328 - MARCELO LEONARDO E OUTROS(AS) E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.NULIDADE PROCESSUAL.

CONTRADIÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1.

Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do CPP, são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, ambiguidade, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.

No caso, o acórdão não possui quaisquer desses vícios, na medida em que negou provimento ao recurso em sentido estrito pelos fundamentos apresentados, ressaltando de forma clara que houve violação dos direitos constitucionais ao divulgar dados colhidos fora do período de tempo fixado pela decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados.

Essa era a discussão posta no recurso, vista em face dos fundamentos da decisão recorrida: reconhecimento da nulidade da prova produzida pelo acesso a dados de emails e chats no período não acobertado pela ordem judicial. 3.

Os embargos de declaração estão sendo utilizados pelo MPF fora da sua finalidade, que não é a de mudar o julgamento, em rediscussão de mérito, para fazer prevalecer o entendimento que considera correto sobre o tema, numa intenção nitidamente infringente. 4.

As questões pretensamente contraditórias e/ou omissas foram devidamente examinadas pelo acórdão, não existindo vícios a serem sanados.

Se a decisão não foi satisfatória ao embargante, o caminho natural é o recurso para a instância superior, que poderá rever o quanto aqui decidido.

Os embargos de declaração não se prestam para o reexame da causa. 5.

Embargos declaratórios rejeitados.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região - Brasília, 30 de agosto de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
20/08/2022 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/08/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 30 de agosto de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Local: Sala de Sessões N.º 1, localizada na sobreloja do Ed.

Sede I.

Brasília, 17 de agosto de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente, em exercício
19/09/2018 18:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
31/08/2018 13:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
31/08/2018 13:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/06/2018 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/06/2018 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/06/2018 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/05/2018 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota do MPF
30/05/2018 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
30/05/2018 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2018 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2018 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/05/2018 15:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2018 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - trf1 doc
10/05/2018 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2018 14:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
25/04/2018 15:50

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/04/2018 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/04/2018 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/04/2018 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/04/2018 13:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2018 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/04/2018 14:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/04/2018 17:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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