TRF1 - 0000602-85.2004.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

ARTHUR ARAUJO MILHOMEM

CPF *61.***.*40-17

IRAILDE ARAUJO CARDOSO CAVALCANTI

CPF *25.***.*84-61

W.S.C.M

K.T.S.C.M

H.K.S.C.M

WALMIVAN SOUSA MILHOMEM

CPF *26.***.*84-15

Advogados

LEEZANDRA MILHOMEM LIMA

OAB: 9898/TO

CPF *50.***.*96-56

CHARLES LUIZ ABREU DIAS

CPF *42.***.*60-53

IRAILDE ARAUJO CARDOSO CAVALCANTI

CPF *25.***.*84-61

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 08:35

    Juntada de termo

  • 29/08/2022 00:08

    Publicado Intimação em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 25/08/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 10:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 10:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 14:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 12:16

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2022 08:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 08:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 13:47

    Juntada de termo

  • 03/08/2022 11:13

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/07/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 13:53

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 16:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/05/2022 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2022 01:15

    Decorrido prazo de WALMIVAN SOUSA MILHOMEM em 29/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 16:36

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/02/2022 17:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 16/02/2022 17:23

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 02/02/2022 22:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/02/2022 22:14

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 02/02/2022 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de WALMIVAN SOUSA MILHOMEM em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 27/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 12:28

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 21:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 27/08/2021 21:55

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 25/08/2021 08:09

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 24/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 11:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/08/2021 11:01

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 12/07/2021 20:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 15:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/06/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 15:58

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 11:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 17/05/2021 11:03

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 24/04/2021 21:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/04/2021 21:09

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 1ª Vara Federal Cível da SJTO para Contadoria

  • 24/04/2021 21:09

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 20:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/02/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 09:53

    Decorrido prazo de WALMIVAN SOUSA MILHOMEM em 03/02/2021 23:59.

  • 25/01/2021 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 15:47

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 09:31

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)

  • 19/01/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 20:21

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 12:38

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 13:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/11/2007 16:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/11/2007 15:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/11/2007 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2007 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2007 11:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. Nº 25081/07, FUNAI APRESENTA CONTRA-RAZÕES

  • 09/11/2007 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/10/2007 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2007 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2007 16:08

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2007 15:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P. Nº 23150 (FLS. 136/152)

  • 22/10/2007 15:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - P. Nº 23151 (FLS. 122/135)

  • 22/10/2007 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 14:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA E APRESENTAR CONTRA-RAZÕES

  • 09/10/2007 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/10/2007 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2007 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2007 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2007 17:34

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2007 18:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - P. Nº 21213 (FLS. 98/119)

  • 24/09/2007 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/09/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2007 09:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/09/2007 15:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/08/2007 17:09

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2007 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 19545

  • 29/08/2007 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2007 10:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/08/2007 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/07/2007 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2007 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2007 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2007 17:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/06/2007 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEADORA - INDEFERE PROVAS REQ. PELA AUTORA

  • 26/06/2007 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/06/2007 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2007 13:55

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2007 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 14139 DE FLS. 78/80

  • 21/06/2007 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA ESPECIFICAR PROVAS

  • 18/06/2007 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2007 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2007 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2007 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2007 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2007 10:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. Nº 7704/07, FUNAI APRESENTA IMPUGANÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 11/04/2007 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/03/2007 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/03/2007 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2007 16:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. 1731 (FLS. 66/69)

  • 25/01/2007 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2006 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CURADORA NOMEADA

  • 04/12/2006 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CURADOR ESPECIAL

  • 28/11/2006 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2006 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2006 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2006 12:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2006 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 14321 (FLS. 56/60)

  • 25/07/2006 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADA A FUNAI NA PESSOA DO DR FABIO LUIZ SILVA DA COSTA

  • 09/06/2006 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2006 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2006 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA DILIGENCIOU ACERCA DA PUBLICAÇAO DO EDITAL DE CITAÇAO PET. 5510

  • 30/03/2006 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2006 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL ENTREGUE AO DR FABIO LUIZ SILVA DA COSTA

  • 24/03/2006 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO AFIXADO EM 24/03/2006

  • 21/03/2006 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2006 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2006 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2006 15:05

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2006 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FUNAI - AGU

  • 09/02/2006 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2006 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE 24 HORAS

  • 07/02/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. FUNAI

  • 31/01/2006 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2006 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2005 18:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2005 18:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 19/09/2005 (2ªF.)

  • 13/09/2005 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2005 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2005 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2005 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2005 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 8403 DE 13/06/2005 FLS. 29/35 - CP Nº 022 DEV. PELA COM. DE SÃOMIGUÉL DO ARAGUAÍA/GO

  • 07/06/2005 17:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/04/2005 15:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 22

  • 25/04/2005 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. AGU DESPACHO DE FL...

  • 25/04/2005 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/04/2005 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2005 10:25

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2005 18:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 31/01/2005 20:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 22 - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO)

  • 15/12/2004 18:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/11/2004 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2004 15:23

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2004 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 531/2004 -BASA - CONFIRMA TRANSFERENCIA VALORES PARA CAIXA

  • 16/09/2004 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 11136- OF. DO BASA

  • 12/08/2004 15:13

    OFICIO EXPEDIDO - GERENTE BASA- AG. GURUPI(TO)

  • 17/06/2004 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO BASA

  • 17/06/2004 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. N. 5981- OF. N. 064/04-PAB/JF-CAIXA

  • 21/05/2004 18:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/04/2004 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2004 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2004 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2004 18:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/03/2004 18:47

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2004 17:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2004

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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