TRF1 - 0010307-58.2014.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO TOCANTINS

CNPJ: 25.086.752/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE CATTINI JUNIOR

CPF *84.***.*12-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 00:09

    Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 26/08/2022 08:48

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0010307-58.2014.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MALAN DIAS - TO6391 EXECUTADO: PAULO HENRIQUE CATTINI JUNIOR SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pelo EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em desfavor da EXECUTADO: PAULO HENRIQUE CATTINI JUNIOR, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial.

    A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 1193434791). É o breve relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação.

    No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015.

    Determino a adoção das medidas necessárias para o cancelamento penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 136596 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas - TO. (ID 221552983 - volume - fls. 153/155 e 157), de cujos documentos deverão ser encaminhadas cópias ao referido Cartório.

    O pagamento de eventuais custas para baixa na penhora ficarão a encargo do executado, que deverá efetuar a quitação diretamente no cartório ora mencionado.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal.

    Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Uma via deste provimento judicial servirá para cumprimento do que foi acima determinado.

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal assinante

  • 25/08/2022 10:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 10:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 10:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 10:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2022 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2022 12:19

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2022 15:16

    Juntada de manifestação

  • 15/11/2020 19:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/11/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 03:37

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CATTINI JUNIOR em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 16:32

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 05:07

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 23:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/04/2020 23:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/04/2020 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2020 00:51

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2020 00:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2020 00:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 20:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2020 15:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2020 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2019 16:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/10/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2019 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/06/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A OAB

  • 24/04/2019 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 17:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/03/2019 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/12/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 15:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2018 08:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN - INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 14/08/2018 14:53

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2018 15:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2018 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/07/2018 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/04/2018 14:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/12/2017 10:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/12/2017 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/11/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 14:46

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) consulta de bens infrutífera

  • 16/10/2017 13:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA DE BENS NOS SISTEMAS RENAJUD E CNIB

  • 29/09/2017 18:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACEN

  • 20/09/2017 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2017 14:52

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/04/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/03/2017 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2016 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 07/12/2015 13:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2016

  • 07/12/2015 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OAB

  • 17/11/2015 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2015 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2015 10:04

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/08/2015 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 48/49.

  • 16/07/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FL. 39: PUBLICADO NO E-DJF1/TO Nº 126, DE 08/07/2015.

  • 10/07/2015 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2015 17:34

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/07/2015

  • 06/07/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2015 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03/07/2015

  • 03/07/2015 15:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 36/37.

  • 03/07/2015 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2015 15:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 14:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2015 10:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/05/2015 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2015 17:08

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/02/2015 14:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/02/2015 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2015 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITANDO: PAULO H. CATTINI JUNIOR

  • 22/01/2015 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2015 12:18

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 17:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2014 17:48

    INICIAL AUTUADA

  • 10/12/2014 14:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/12/2014 14:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. REMESSA DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO

  • 10/12/2014 13:55

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/12/2014 18:45

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 09/12/2014 18:39

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 22/09/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 13:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2014 13:11

    REGISTRO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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