TRF1 - 0044341-37.2010.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO RISCINHO BASTOS

CPF *00.***.*79-91

CONSORCIO TRANS-PARA

CNPJ: 07.580.966/0001-94

JOSE ALFREDO CUNHA DOS SANTOS

CPF *94.***.*46-72

ELPIDIO ALVES PINHEIRO

CPF *86.***.*23-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 02:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 02:33

    Decorrido prazo de CONSORCIO TRANS-PARA em 10/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de ELPIDIO ALVES PINHEIRO em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de JOSE ALFREDO CUNHA DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de GILBERTO RISCINHO BASTOS em 30/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 10:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 18/08/2022 02:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 18/08/2022 02:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 18/08/2022 02:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0044341-37.2010.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSORCIO TRANS-PARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABELA CARDOSO DA SILVA - PA18893 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO RISCINHO BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 16 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 16/08/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 12:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/08/2022 12:51

    Juntada de volume

  • 10/08/2021 09:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/06/2019 16:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2019 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2019 16:20

    Conclusos para despacho - EM 12/04/2019

  • 22/05/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 12/04/2019

  • 22/05/2019 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 11/04/2019

  • 05/04/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 05/06/2019 por PA32903 -

  • 05/04/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 05/06/2019 por PA32903 -

  • 28/02/2019 19:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2019 19:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2019 19:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2018 20:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2018 20:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2018 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 27/04/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2018 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 06/02/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2018 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2018 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 15:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2017 15:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2017 12:20

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 748/2017 - CRI DO 2º OF DO DF

  • 01/06/2017 20:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2017 20:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2017 08:50

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2016 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2016 19:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2016 19:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/11/2016 19:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2016 15:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/03/2016 15:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 5224

  • 14/03/2016 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2015 17:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/10/2015 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5406

  • 01/10/2015 17:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/08/2015 18:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2015 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2015 16:07

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2015 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2015 14:06

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2014 17:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/11/2014 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5224

  • 06/11/2014 14:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2014 07:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2014 07:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2014 14:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/07/2014 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 12:57

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

  • 17/02/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2014 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 14/02/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 33 DE 17/02/14

  • 13/02/2014 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2014 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2014 13:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2014 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAG. BRUNO NUNES - 3222-5923

  • 17/01/2014 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 16/01/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 12 DE 17/01/14

  • 15/01/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2013 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2013 17:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 17:03

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2013 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2013 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 17:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 10:42

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/04/2013 18:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/04/2013 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2012 19:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2012 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2012 19:21

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 19:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - GILBERTO

  • 12/11/2012 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2012 08:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2012 08:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/09/2012 13:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/09/2012 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 12:58

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2012 21:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2012 21:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2012 21:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2012 10:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2012 10:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2012 19:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2012 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 19:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2012 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 19:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2012 19:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/04/2012 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2012 14:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2012 14:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2012 15:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2012 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2012 20:38

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2012 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2012 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2011 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2011 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2011 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2011 19:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2011 19:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2011 15:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2011 15:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2011 20:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2011 20:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2011 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2011 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2011 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 14:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 06/04/2011 09:13

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2011 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2011 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2011 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2011 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 15:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2011 15:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/01/2011 11:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A(O) EXECUTADA(O)

  • 14/01/2011 20:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/01/2011 20:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2011 19:30

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2011 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 09:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2011 09:39

    INICIAL AUTUADA

  • 23/12/2010 15:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2010

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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