21/09/2022 01:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
26/08/2022 11:31

Juntada de apelação
23/08/2022 03:05

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000822-74.2017.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANO NORBERTO TOMASINI - MT24124/O, TEILON AUGUSTO DE JESUS - MT23691/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Pelo exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a prescrição do crédito executado e, pela via reflexa, extinguir o presente feito executivo.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei n.º 9.289/96).

Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 8 % (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa. (...) Sem reexame necessário (Art. 496, § 3°, I, CPC).."
19/08/2022 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:11

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 16:11

Acolhida a exceção de pré-executividade
26/07/2022 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2022 19:05

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:27

Conclusos para decisão
22/03/2022 12:00

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 16:18

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 16:18

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 18:28

Juntada de exceção de pré-executividade
03/02/2022 13:54

Conclusos para despacho
26/11/2021 10:34

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 17:17

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 20/09/2021 23:59.
28/08/2021 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2021 20:23

Juntada de diligência
16/08/2021 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 18:38

Expedição de Mandado.
08/07/2021 14:53

Expedição de Mandado.
08/05/2021 01:06

Decorrido prazo de DIMAS SIMOES FRANCO NETO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:05

Decorrido prazo de CRISTIANO NORBERTO TOMASINI em 07/05/2021 23:59.
11/03/2021 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 15:12

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:56

Juntada de Certidão
05/03/2021 18:12

Juntada de Certidão
22/10/2020 17:30

Proferida decisão interlocutória
09/10/2020 19:16

Conclusos para decisão
12/08/2020 12:29

Juntada de petição intercorrente
03/08/2020 17:31

Proferida decisão interlocutória
16/06/2020 04:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 20:14

Conclusos para decisão
30/04/2020 10:57

Juntada de petição intercorrente
21/02/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 15:11

Juntada de Certidão de processo migrado
21/02/2020 15:10

Juntada de volume
20/02/2020 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/12/2019 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2019 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/10/2019 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD
11/10/2019 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD
20/08/2019 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
23/07/2019 15:51

Conclusos para decisão
24/05/2019 19:16

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
01/04/2019 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/03/2019 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXCDO/PROCURAÇAO
14/03/2019 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2019 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/02/2019 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SUBSTABEL. ADV. EXCDO.
24/01/2019 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUI/CERT. CARGA RÁPIDA
09/01/2019 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE.
09/01/2019 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU
21/11/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/10/2018 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2018 12:47

Conclusos para decisão
30/07/2018 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO
30/07/2018 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO
11/07/2018 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO CARTÓRIO1º OFICIO COMARCA JUÍNA - MT
09/07/2018 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
09/07/2018 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
29/06/2018 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
04/05/2018 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2018 17:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 117/2018
04/05/2018 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2018 15:52

Conclusos para despacho
13/03/2018 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXQTE
12/03/2018 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2018 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU
26/01/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/12/2017 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA
30/11/2017 18:19

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE CIT. Nº 417/2017
28/11/2017 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA
10/11/2017 12:53

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/11/2017 15:15

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. DE CIT. Nº 417/2017
22/09/2017 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2017 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2017 14:06

Conclusos para despacho
21/07/2017 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/07/2017 16:07

INICIAL AUTUADA
21/07/2017 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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