TRF1 - 0007680-06.2003.4.01.3900
1ª instância - 6ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2021 19:11
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2021 19:11
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
10/12/2021 17:52
Processo devolvido à Secretaria
-
10/12/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 13:08
Conclusos para despacho
-
22/05/2021 00:49
Decorrido prazo de P A CONSTRUCOES LTDA em 21/05/2021 23:59.
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30/04/2021 00:52
Publicado Intimação polo passivo em 30/04/2021.
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30/04/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
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29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juiz Titular : RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : TANIA L M P CARVALHO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007680-06.2003.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: P A CONSTRUCOES LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JESSILELIO SOARES GUIMARAES - PA005565 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : SENTENÇA Em razão da prescrição intercorrente (ID 463558847), extingo a execução fiscal, com decisão do mérito, proposta pela Fazenda Nacional em desfavor de P A CONSTRUCOES LTDA e OCIVALDO QUINTAIROS SEABRA (art. 487, II, CPC/15).
Após o decurso do prazo legal, certificar o trânsito em julgado e arquivar.
P.R.I.
Belém/PA, data da assinatura.
RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara (assinado eletronicamente) -
28/04/2021 08:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/04/2021 08:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2021 22:55
Decorrido prazo de P A CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 07:27
Decorrido prazo de P A CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 18:53
Decorrido prazo de OCIVALDO QUINTAIROS SEABRA em 09/04/2021 23:59.
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14/04/2021 06:39
Decorrido prazo de P A CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2021 23:59.
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14/04/2021 04:13
Decorrido prazo de P A CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2021 23:59.
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14/04/2021 04:13
Decorrido prazo de OCIVALDO QUINTAIROS SEABRA em 09/04/2021 23:59.
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14/04/2021 01:51
Decorrido prazo de OCIVALDO QUINTAIROS SEABRA em 09/04/2021 23:59.
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13/04/2021 22:42
Decorrido prazo de P A CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2021 23:59.
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13/04/2021 20:51
Decorrido prazo de P A CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2021 23:59.
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13/04/2021 01:16
Decorrido prazo de OCIVALDO QUINTAIROS SEABRA em 09/04/2021 23:59.
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06/04/2021 17:48
Juntada de manifestação
-
05/04/2021 20:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/04/2021 13:31
Declarada decadência ou prescrição
-
16/03/2021 14:54
Conclusos para julgamento
-
06/03/2021 07:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
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06/03/2021 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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02/03/2021 21:54
Juntada de manifestação
-
22/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0007680-06.2003.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P A CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCIVALDO QUINTAIROS SEABRA P A CONSTRUCOES LTDA JESSILELIO SOARES GUIMARAES - (OAB: PA005565) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/02/2021 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 14:14
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/02/2021 14:14
Juntada de volume
-
19/02/2021 14:11
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/02/2021 14:10
Juntada de volume
-
19/02/2021 13:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/12/2020 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/12/2020 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/12/2020 17:19
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 17:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/11/2010 10:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
25/10/2010 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2010 08:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/08/2010 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/08/2010 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/08/2010 13:25
Conclusos para despacho
-
18/08/2010 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2010 09:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/07/2010 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/07/2010 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/07/2010 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/07/2010 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/06/2010 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/06/2010 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/05/2010 19:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/05/2010 19:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/05/2010 19:19
Conclusos para despacho
-
12/05/2010 19:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/03/2010 11:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
08/02/2010 11:04
OFICIO EXPEDIDO - OF/SECVA/2010/Nº 325, AO CAT. REG. IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO
-
04/02/2010 13:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/02/2010 13:11
DILIGENCIA CUMPRIDA - AR EXTRAVIADO REF. AO OF./SECVA/2009/Nº 2426
-
22/10/2009 15:18
OFICIO EXPEDIDO - OF/SECVA/2009/Nº 2426 AO(S) CART. REG. IM. DO 2º OFICIO
-
23/09/2009 17:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/09/2009 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/09/2009 14:53
Conclusos para despacho
-
03/09/2009 14:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
15/07/2009 13:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
07/05/2009 10:02
OFICIO EXPEDIDO
-
15/04/2009 17:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/04/2009 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/04/2009 10:19
Conclusos para despacho
-
02/04/2009 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/03/2009 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2009 12:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/11/2008 18:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/11/2008 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2008 13:17
Conclusos para despacho
-
03/11/2008 18:37
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR IRRISÓRIO
-
29/10/2008 18:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
26/09/2008 14:57
Conclusos para decisão
-
26/09/2008 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/09/2008 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2008 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/07/2008 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/07/2008 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/06/2008 11:02
Conclusos para despacho
-
11/06/2008 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/06/2008 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2008 11:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/01/2008 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/01/2008 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/01/2008 09:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
31/10/2007 11:39
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO D.O.ENº 31038 DE 31/10/2007
-
30/10/2007 12:47
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
30/10/2007 12:47
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
30/10/2007 12:47
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
17/10/2007 14:48
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
10/10/2007 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2007 16:09
Conclusos para despacho
-
20/09/2007 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/09/2007 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2007 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/05/2007 19:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/05/2007 19:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2007 18:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
19/03/2007 15:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
19/03/2007 15:15
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
01/02/2007 16:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
01/02/2007 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/12/2006 11:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
18/12/2006 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/12/2006 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2006 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/12/2006 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2006 09:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN
-
01/12/2006 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/10/2006 08:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30794 DE 31/10/2006
-
30/10/2006 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/09/2006 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/09/2006 11:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/09/2006 11:24
Conclusos para decisão
-
21/09/2006 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/09/2006 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2006 13:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/11/2005 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/11/2005 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/11/2005 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/10/2005 19:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/10/2005 18:19
Conclusos para despacho
-
20/10/2005 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/10/2005 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2005 15:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2005 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2005 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/04/2005 15:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
16/03/2005 13:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
16/03/2005 13:41
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
14/02/2005 18:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
14/02/2005 18:25
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
17/11/2004 12:58
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
10/09/2004 09:57
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
01/09/2004 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/07/2004 09:45
Conclusos para despacho
-
02/07/2004 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/06/2004 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2004 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/03/2004 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/03/2004 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/03/2004 17:30
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
21/11/2003 15:08
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
07/11/2003 15:48
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
14/08/2003 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/08/2003 13:50
Conclusos para despacho
-
31/07/2003 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2003 10:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
31/07/2003 10:50
INICIAL AUTUADA
-
25/07/2003 13:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2003
Ultima Atualização
29/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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