TRF1 - 0004631-58.2015.4.01.3504
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2022 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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14/07/2022 13:38
Juntada de Informação
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14/07/2022 13:37
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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14/07/2022 00:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2022 23:59.
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07/07/2022 00:22
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 06/07/2022 23:59.
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24/05/2022 03:58
Publicado Intimação em 24/05/2022.
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24/05/2022 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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21/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 11:55
Proferida decisão interlocutória
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29/04/2022 11:53
Proferida decisão interlocutória
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28/01/2022 15:42
Conclusos para decisão
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28/01/2022 15:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/04/2021 02:35
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:35
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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30/03/2021 00:32
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 29/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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09/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004631-58.2015.4.01.3504 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004631-58.2015.4.01.3504 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO VILELA FRANCA - GO21876-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA ROBERTO VILELA FRANCA - (OAB: GO21876-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/02/2021 14:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/02/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2020 13:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/12/2020 13:39
Juntada de volume
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29/12/2020 13:39
Juntada de volume
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29/12/2020 13:38
Juntada de volume
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29/12/2020 13:38
Juntada de volume
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11/11/2020 13:16
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/08/2019 15:32
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 554 - STF (677725)
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15/08/2019 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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09/08/2019 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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03/07/2019 16:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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26/06/2019 08:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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31/05/2019 15:39
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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31/05/2019 14:58
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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05/04/2019 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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04/04/2019 15:57
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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29/05/2018 14:20
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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29/05/2018 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/05/2018 11:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/05/2018 11:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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22/05/2018 12:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4468992 CONTRA-RAZOES
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22/05/2018 12:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4481701 PETIÇÃO
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18/05/2018 13:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/04/2018 18:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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04/04/2018 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425555 RECURSO ESPECIAL
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12/03/2018 13:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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23/02/2018 10:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/01/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/01/18 ÀS PÁGINAS 1799/2136
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26/01/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 403
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18/12/2017 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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15/12/2017 19:27
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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05/12/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
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27/11/2017 12:19
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24.11.2017 PAGS. 1027 A 2060
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21/11/2017 16:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2017
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30/10/2017 13:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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27/10/2017 10:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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24/10/2017 18:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341095 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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24/10/2017 18:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341096 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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19/10/2017 14:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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17/10/2017 20:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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06/10/2017 12:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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04/10/2017 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321649 EMBARGOS DE DECLARACAO
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26/09/2017 15:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
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15/09/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIPONIBILIZADO EM 14/09/17 ÀS PÁGINAS 2071/2323
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15/09/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2017. Nº de folhas do processo: 367
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11/09/2017 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/09/2017 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO
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15/08/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação
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03/08/2017 13:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.08.2017 PAGS. 532 A 613
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21/07/2017 17:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2017
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22/06/2017 11:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/06/2017 11:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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21/06/2017 19:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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21/06/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2017
Ultima Atualização
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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