TRF1 - 0006666-96.2012.4.01.3600

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS PRESENTE

CPF *72.***.*77-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 0006666-96.2012.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUIZ CARLOS PRESENTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de parcial procedência id 161008884 pág. 28-39, proferida em 06/12/2018, cujos cumprimento das determinações exaradas foram cumpridas imediatamente e de ofício, consoante se denota no documento id 161008884, pág. 40-43 e 55-59.

    Ao ser cientificado por carga dos autos em 17/04/19, o IBAMA requereu a certificação do trânsito em julgado da sentença (id 161008884, pág. 49-50).

    Fora juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença em 19/09/19 (id 161008884, pág. 54).

    Apenas em 22/12/2020, após ser intimada do possível arquivamento (id 289990875), o IBAMA veio a requerer cumprimento de sentença no tocante à obrigação de recuperar a área degradada (id 406854878).

    Realizada nova tentativa de intimação do requerido por edital em 14/06/22 id 1103714757 e por e-DJ TRF1 id 1277156270, sem êxito.

    Instado a manifestar, o IBAMA requereu em 08/06/23 a suspensão do processo por 60 dias para a realização de diligências (id 1703073964), o que foi acolhido pelo despacho id 1744306557.

    Posteriormente, o IBAMA requereu nova tentativa de intimação do requerido em novo endereço (id 1757706046).

    Sobreveio sentença integrativa para fixação dos honorários da defensora dativa do réu revel, sem, no entanto, observar o pedido de nova tentativa de intimação do requerido (id 1771977560).

    Em seguida, o IBAMA reiterou o pedido de intimação no endereço mencionado na petição id 1757706046.

    Vieram os autos conclusos.

    Considerando que ao requerido houve nomeação de curadora especial para a promoção de sua defesa nestes autos, após esgotadas as tentativas de encontrá-lo, bem como frente à citação por edital, repetida nesta fase a tentativa de intimação por edital no cumprimento de sentença, entendo incabível o retorno às buscas do réu revel por meio de nova intimação, motivo pelo qual indefiro o pedido.

    Demais disso, consigno que o IBAMA fora intimado por carga nos autos em 17/04/19 (id 161008884, pág. 49-50), tendo transitado em julgado a sentença para o requerido em 02/04/2019, nos termos da certidão id (id 161008884, pág. 47), data na qual começou a correr o lapso prescricional em face da autarquia ambiental para o pedido de cumprimento de sentença neste feito.

    Ante o exposto, declaro suspenso o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, desde 17/04/2019, perdurando até 17/04/2020, nos termos em que determina o artigo 921, inciso III, CPC, iniciando-se o prazo do arquivo provisório a partir de 18/04/2020, cuja contagem do prazo da prescrição intercorrente perdurará até 18/04/2025, nos termos do art. 921, §§ 1º ao 5º, CPC.

    Intime-se.

    Após, retornem-me os autos conclusos para verificação do arquivamento definitivo.

    Juína-MT, datado eletronicamente [assinado digitalmente] RODRIGO BAHIA ACCIOLLY LINS Juiz Federal

  • 19/08/2022 02:49

    Publicado Intimação em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 19/08/2022 02:49

    Publicado Intimação em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias PROCESSO: 0006666-96.2012.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REQUERIDO: REQUERIDO: LUIZ CARLOS PRESENTE ADVOGADO DATIVO: KELLI CRISTINI PANAS HELATCZUK MM.

    JUIZ(A) FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA - MATO GROSSO FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(A) (S) A(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) REQUERIDO: LUIZ CARLOS PRESENTE , CPF *72.***.*77-91, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

    PARA: [...] providenciar a recuperação do dano ambiental perpetrado em 313,3420 hectares da Reserva Legal em região a ser indicada pelo IBAMA, mediante apresentação, ao IBAMA, do PRAD - Plano de Recuperação do Dano Ambiental verificado, com atendimento das normas aplicáveis, no prazo de 90 (noventa) dias; [...] ADVERTÊNCIAS A não comprovação do cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenado o demandado ensejará na aplicação de multa diária, nos termos dos arts. 536 e 537, ambos do CPC.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Juína-MT, CEP: 78320-000, fones: (66) 3524-0100; e-mail: [email protected].

    Juína-MT, 26 de maio de 2022. [Assinatura digital] FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal

  • 17/08/2022 18:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 18:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 18:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 18:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 14:03

    Expedição de Edital.

  • 27/05/2022 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 14:31

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/05/2022 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 20:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2020 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 10:42

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 15:12

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2020 06:05

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PRESENTE em 20/05/2020 23:59:59.

  • 14/04/2020 16:26

    Juntada de informação

  • 13/04/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 16:38

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 10:10

    Juntada de Informação.

  • 29/01/2020 01:15

    Publicado Intimação em 29/01/2020.

  • 28/01/2020 15:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/01/2020 14:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2020 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2020 14:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/01/2020 14:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/01/2020 14:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/01/2020 14:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2020 13:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2020 12:55

    Juntada de volume

  • 27/01/2020 11:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 11:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/01/2020 10:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1086 - 1087 - 1088 - 1089 - 1090/2019

  • 07/01/2020 10:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1086 - 1087 - 1088 - 1089 - 1090/2019

  • 04/11/2019 16:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2019 16:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2019 14:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/09/2019 14:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/08/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 11/07/2019 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 02/07/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2019 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/06/2019 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/04/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR

  • 29/04/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR

  • 26/04/2019 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 12/04/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 10/04/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 10/04/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 02/04/2019 10:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/04/2019 10:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/02/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE 29/01/2019

  • 15/02/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE 29/01/2019

  • 25/01/2019 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/01/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/01/2019 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 11:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/12/2018 11:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/02/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 19/01/2018 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 17/01/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2017 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2017 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2017 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2017 18:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/12/2017 18:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 18/10/2017

  • 30/10/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 18/10/2017

  • 16/10/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/10/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/10/2017 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2017 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES SEM APENSO

  • 24/08/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES SEM APENSO

  • 02/08/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSO

  • 02/08/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSO

  • 30/06/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 30/06/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 14/06/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2017 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 15:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 15:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/03/2017 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 06/03/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 03/03/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 16:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - DOIS VOLUMES SEM APENSOS

  • 20/02/2017 16:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - DOIS VOLUMES SEM APENSOS

  • 03/02/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2017 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 14:23

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/12/2016 14:23

    REPLICA APRESENTADA

  • 05/12/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/10/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/10/2016 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 21/10/2016 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 20/10/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/10/2016 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE DIA 20/09/2016

  • 03/10/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE DIA 20/09/2016

  • 16/09/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2016 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2016 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2016 15:35

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 15:35

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 11:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/05/2016 11:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/05/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 20/05/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 11/04/2016 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/04/2016 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/02/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 25/02/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 22/02/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 22/02/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/02/2016 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/02/2016 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/12/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2015 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2015 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2015 10:50

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 10:50

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 13:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/10/2015 13:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/10/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao IBAMA

  • 22/10/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao IBAMA

  • 22/10/2015 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2015 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2015 14:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/10/2015 14:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/10/2015 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 04/2015

  • 20/10/2015 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 04/2015

  • 15/10/2015 09:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/10/2015 09:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 25/09/2015 19:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2015 19:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2015 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2015 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2015 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2015 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2015 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2015 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2015 14:31

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/06/2015 14:31

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/06/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 11:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/03/2015 11:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 13/03/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 13/03/2015 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 18:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/03/2015 18:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/01/2015 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 04/2015

  • 21/01/2015 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 04/2015

  • 15/01/2015 16:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2015 16:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/11/2014 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2014 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 11:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/10/2014 11:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/10/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FL299

  • 30/10/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FL299

  • 30/10/2014 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2014 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2014 15:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/09/2014 15:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/09/2014 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 407/2012

  • 29/09/2014 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 407/2012

  • 10/09/2014 18:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 221/2014 E 222/2014

  • 10/09/2014 18:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 221/2014 E 222/2014

  • 21/07/2014 11:39

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº.222/2014.

  • 21/07/2014 11:39

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº.222/2014.

  • 21/07/2014 11:35

    OFICIO EXPEDIDO - Nº221/2014 - A SEGUNDA VARA DA COMARCA DE JUARA/MT

  • 21/07/2014 11:35

    OFICIO EXPEDIDO - Nº221/2014 - A SEGUNDA VARA DA COMARCA DE JUARA/MT

  • 30/06/2014 17:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2014 17:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2014 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2014 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2014 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2014 17:09

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2013 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2013 14:38

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 19/12/2013 14:38

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 12/12/2013 16:09

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GRPJ N. 164/2013 - REMETIDOS PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA/MT POR DECLINO DE COMPETÊNCIA

  • 12/12/2013 16:09

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GRPJ N. 164/2013 - REMETIDOS PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA/MT POR DECLINO DE COMPETÊNCIA

  • 12/12/2013 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA PARA VIABILIZAR A REMESSA DOS AUTOS COM COMPETÊNCIA DECLINADA

  • 12/12/2013 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA PARA VIABILIZAR A REMESSA DOS AUTOS COM COMPETÊNCIA DECLINADA

  • 12/12/2013 14:48

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2013 14:48

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2013 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO AUTOR, PROT. 029703, FOLHA 290

  • 14/11/2013 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO AUTOR, PROT. 029703, FOLHA 290

  • 25/10/2013 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02.

  • 25/10/2013 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02.

  • 18/10/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 01 E 02

  • 18/10/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 01 E 02

  • 16/10/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA P/ CIÊNCIA

  • 16/10/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA P/ CIÊNCIA

  • 16/10/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 21/10

  • 16/10/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 21/10

  • 15/10/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2013 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2013 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2013 15:06

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2013 15:06

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET BANCO BRADESCO S.A. FL285

  • 05/09/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET BANCO BRADESCO S.A. FL285

  • 11/07/2013 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 649/13 COMARCA JUARA PROT 904406 FL 283

  • 11/07/2013 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 649/13 COMARCA JUARA PROT 904406 FL 283

  • 23/04/2013 15:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/04/2013 15:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/02/2013 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR , PROT 004075, FLS 280

  • 26/02/2013 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR , PROT 004075, FLS 280

  • 08/02/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02.

  • 08/02/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02.

  • 01/02/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL 01 E 02.

  • 01/02/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL 01 E 02.

  • 25/01/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/01/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/01/2013 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 25/01/2013 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 03/12/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB11/12

  • 03/12/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB11/12

  • 22/09/2012 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/09/2012 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2012 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO SANTANDER, FLS: 277

  • 13/08/2012 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO SANTANDER, FLS: 277

  • 17/07/2012 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 1118, FLS: 274/275

  • 17/07/2012 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 1118, FLS: 274/275

  • 28/06/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO Nº 405/2012 REFERENTE AO OF . Nº 262/2012 FLS 272

  • 28/06/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO Nº 405/2012 REFERENTE AO OF . Nº 262/2012 FLS 272

  • 28/06/2012 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO Nº 405/2012 262/2012,2997/2012 OFICIO DO HSBC FLS 268/271

  • 28/06/2012 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO Nº 405/2012 262/2012,2997/2012 OFICIO DO HSBC FLS 268/271

  • 15/06/2012 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N.314/2012,PROT:9732,FLS:266/267

  • 15/06/2012 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N.314/2012,PROT:9732,FLS:266/267

  • 14/06/2012 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS RECEBIDOS,N.406/2012,N.794/2012,PROT:9651 E N.262/2012,PROT:9344,FLS:260/264

  • 14/06/2012 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS RECEBIDOS,N.406/2012,N.794/2012,PROT:9651 E N.262/2012,PROT:9344,FLS:260/264

  • 08/06/2012 12:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) N.257,258,259 E 260/2012,FLS:506/509

  • 08/06/2012 12:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) N.257,258,259 E 260/2012,FLS:506/509

  • 08/06/2012 12:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N.261 E 262/2012,FLS:504/505

  • 08/06/2012 12:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N.261 E 262/2012,FLS:504/505

  • 08/06/2012 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.61/2012,PROT:920097,FLS:503

  • 08/06/2012 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.61/2012,PROT:920097,FLS:503

  • 09/05/2012 17:14

    OFICIO EXPEDIDO - N. 257, 258, 259, 260, 261 E 262/2021

  • 09/05/2012 17:14

    OFICIO EXPEDIDO - N. 257, 258, 259, 260, 261 E 262/2021

  • 09/05/2012 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 407

  • 09/05/2012 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 407

  • 08/05/2012 09:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2012 09:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2012 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/05/2012 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/05/2012 10:24

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2012 10:24

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2012 14:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/04/2012 14:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/04/2012 14:31

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2012 14:31

    INICIAL AUTUADA

  • 27/04/2012 16:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/04/2012 16:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2012

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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