TRF1 - 0036769-27.2014.4.01.3500

1ª instância - 2ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCORRO MARIA SANTOS SOUSA

CPF *98.***.*89-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 10:35

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/10/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:19

    Decorrido prazo de SOCORRO MARIA SANTOS SOUSA em 19/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 08:37

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0036769-27.2014.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SOCORRO MARIA SANTOS SOUSA SENTENÇA Tratam os autos de Cumprimento de Sentença requerido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de SOCORRO MARIA SANTOS SOUSA, objetivando o recebimento do crédito exequendo, oriundo de contrato de serviços bancários.

    Verifico que o presente cumprimento de sentença iniciou-se em 14/07/2015 (ver fls. 92, ID 283134848), ou seja, há mais de 07 (sete) anos.

    A tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD não obteve sucesso, razão pela qual foi realizada a restrição de circulação sobre o veículo da parte executada por meio do sistema RENAJUD (fls. 134, ID 283134888).

    Instada a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, a CAIXA quedou-se inerte (certidão de fls. 255, ID 1215023785). É o relato pertinente.

    Decido.

    Inicialmente, destaco que a prescrição intercorrente não se restringe às hipóteses em que tenha havido formal suspensão da execução e remessa ao arquivo provisório, tanto na sistemática do art. 40, §1º e 2º, da Lei 6.830/80 – atinente à execução fiscal, quanto em situação análoga sob o rito do Código de Processo Civil.

    O Superior Tribunal de Justiça definiu que “a realização de diligências que se mostram ineficazes e infrutíferas a localizar o devedor ou seus bens não suspendem ou interrompem a prescrição (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015)”.

    Assim, em termos práticos, independentemente de suspensão da ação, ocorrerá o transcurso do prazo de prescrição intercorrente.

    Ou seja, a prescrição intercorrente terá curso normal independentemente de decisão de suspensão da execução, especialmente nas hipóteses em que não forem localizados bens passíveis de penhora e/ou não encontrado o devedor.

    Deve ser salientado, também, que no presente caso não houve paralisação da ação por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, a exemplo de demora na citação por erro da Secretaria, de modo que não há qualquer impedimento ao seu reconhecimento (AC 0000194-12.2012.4.01.3202 / AM, Rel.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES, SÉTIMA TURMA, e-DJF1 p.1136 de 26/04/2013).

    Tais julgados se amoldam à perfeição no presente cumprimento de sentença, que tramita há mais de 07 (sete) anos e no qual a parte exequente ainda não conseguiu sucesso nas diligências realizadas de forma eficientes para localizar bens passíveis de garantir a execução , razão pela qual se impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente.

    Finalmente, é importante destacar que o prazo para o exercício do direito de ação para cobrança de valores oriundos de contratos bancários é de 05 (cinco) anos, nos termos do precedente fixado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que trago à colação: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).

    CONTRATO BANCÁRIO (CRÉDITO ROTATIVO).

    DÍVIDA LÍQUIDA.

    PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    CORREÇÃO MONETÁRIA, POR OUTROS ÍNDICES, APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

    DESCABIMENTO. 1. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, desde que haja o consentimento expresso do credor, nos termos do art. 299 do Código Civil.

    Na hipótese, não consta dos autos o referido consentimento, razão pela qual são os réus, apontados pela CEF, parte legítima para integrar o polo passivo da ação. 2.

    No caso, por se tratar de dívida líquida, incide o disposto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil de 2002, que estabelece o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para "a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular", contado, entretanto, a partir da entrada em vigor do novo Código Civil, em 11.01.2003. 3.

    Na hipótese, todavia, o termo inicial do prazo prescricional é a data da inadimplência, o que ocorreu em 02.10.2003, e a ação ajuizada em 20.01.2005, não ocorrendo a prescrição alegada. 4.

    A prescrição intercorrente se verifica no mesmo prazo da ação, ou seja, em 5 (cinco) anos, não tendo transcorrido esse lapso temporal entre os atos processuais. 5.

    A jurisprudência deste Tribunal já pacificou o entendimento de que o ajuizamento da ação não acarreta a alteração no contrato nem nos encargos nele definidos, devendo ser mantidos os encargos legalmente pactuados. 6.

    Apelação da CEF provida. 7.

    Desprovida a apelação dos embargantes.A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação da CEF e negou provimento à apelação dos embargantes.(AC 0000335-18.2005.4.01.3803, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, TRF1 - SEXTA TURMA, e-DJF1 DATA:18/07/2016.

    Grifei) Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente (art. 924, inciso V, do CPC) e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Proceda a Secretaria a retirada da restrição anotada sobre o veículo por meio do sistema RENAJUD às fls. 134 (ID 283134888)..

    Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios por ser incabível na espécie (REsp. 1.769.201-SP, STJ).

    Sem custas.

    R.

    P.

    I.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Goiânia - GO, (vide data da assinatura no rodapé).

    Jesus Crisóstomo de Almeida JUIZ FEDERAL (assinado digitalmente)

  • 24/08/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 13:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2022 13:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 21:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 21:25

    Declarada decadência ou prescrição

  • 15/07/2022 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 11:31

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/07/2022 06:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

  • 26/05/2022 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2022 01:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/04/2022 23:59.

  • 08/03/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 15:04

    Processo Desarquivado

  • 15/02/2022 11:35

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2022 15:59

    Arquivado Provisoramente

  • 12/01/2022 15:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/01/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 17:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 18/12/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 06:59

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2020 23:59.

  • 18/11/2020 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 07:17

    Decorrido prazo de CEF em 29/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 09:27

    Decorrido prazo de SOCORRO MARIA SANTOS SOUSA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 09:24

    Juntada de procuração/habilitação

  • 31/07/2020 12:41

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2020 13:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2020.

  • 23/07/2020 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2020 08:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO GPD MIGRADO PARA O PJE

  • 20/05/2019 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensão do processo - 1 ano - art. 921 do CPC

  • 20/05/2019 13:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo fixado na decisão, sem manifestação da CAIXA, quanto à apresentação de planilha atualizada do débito exequendo

  • 12/04/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 68, COM PUBLICAÇÃO EM 15/04/2019

  • 11/04/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2019 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - intimar a CAIXA para, no prazo de 5 dias, juntar nova planilha de cálculo atualizado do débito exequendo. Atendida a determinação, proceder à renovação da ordem de bloqueio de valores (B

  • 04/04/2019 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - intimar a CAIXA para, no prazo de 5 dias, juntar nova planilha de cálculo atualizado do débito exequendo. Atendida a determinação, proceder à renovação da ordem de bloqueio de valores (BACENJUD)

  • 26/03/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da CAIXA

  • 14/03/2018 13:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - por 1 no, conforme decisão de 07/02/2018

  • 14/03/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADA NO EDJF1 Nº 46, COM PUBLICAÇÃO EM 15/03/2018

  • 13/03/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2018 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - deferido pedido de suspensão do processo formulado pela CAIXA, pelo prazo de 01 ano (art. 921 do CPC/2015)

  • 06/03/2018 19:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - comprovantes de entrega dos ofícios nrs 450 e 451/2017, expedidos ao SERASA e à CLD/SPC / entregas efetivadas

  • 06/03/2018 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido pedido de suspensão do processo formulado pela CAIXA, pelo prazo de 01 ano (art. 921 do CPC/2015)

  • 07/02/2018 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Resposta CDL

  • 10/01/2018 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição CEF - requer suspensão

  • 10/01/2018 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição CEF - requer suspensão

  • 14/12/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 228, COM PUBLICAÇÃO EM 15/12/2017

  • 13/12/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2017 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - requeira a exequente o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 29/11/2017 19:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofícios nrs 450 e 451/2017 expedidos ao SERASA e ao CDL/SPC, respectivamente / encaminhados à central de mandados

  • 08/11/2017 18:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - deferido pedido para determinar a inclusão do nome da executada revel em cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC)

  • 08/11/2017 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido pedido para determinar a inclusão do nome da executada revel em cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC)

  • 20/10/2017 18:50

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição CEF - requer a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes

  • 09/10/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à CAIXA para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 09/10/2017 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2017 16:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo da suspensão do processo determinada por despacho

  • 27/06/2017 13:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensão do processo - 90 dias - despacho de 05/05/2017

  • 27/06/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da CAIXA / juntada de substabelecimento

  • 10/05/2017 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - por 90 (noventa) dias, conforme determinado no despacho exarado em 05/05/2017

  • 10/05/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 81, COM PUBLICAÇÃO EM 11/05/2017

  • 09/05/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - tendo em vista a manifestação da CAIXA, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, intimar a CAIXA para requerer o que for de seu interesse no prossegui

  • 09/05/2017 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - tendo em vista a manifestação da CAIXA, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, intimar a CAIXA para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 02/05/2017 18:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da CAIXA

  • 15/02/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 28, COM PUBLICAÇÃO EM 16/02/2017

  • 14/02/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - indeferido pedido formulado pela CAIXA para expedição de ofício ao DETRAN/GO, objetivando o fornecimento de informações quanto ao credor fiduciário do veículo indicado à penhora, tendo e

  • 08/02/2017 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferido pedido formulado pela CAIXA para expedição de ofício ao DETRAN/GO, objetivando o fornecimento de informações quanto ao credor fiduciário do veículo indicado à penhora, tendo em vista que cabe à parte

  • 06/02/2017 13:18

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição CEF - requer expedição de ofício

  • 25/01/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADA NO EDJF1 Nº 13, COM PUBLICAÇÃO EM 26/01/2017

  • 24/01/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/01/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - intimar a CAIXA para informar o nome e endereço do credor fiduciário, a fim de que sejam solicitadas informações acerca do gravame registrado no veículo

  • 16/01/2017 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar a CAIXA para informar o nome e endereço do credor fiduciário, a fim de que sejam solicitadas informações acerca do gravame registrado no veículo

  • 09/01/2017 16:17

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição CEF - requer penhora

  • 02/12/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 224, COM PUBLICAÇÃO EM 05/12/2016

  • 01/12/2016 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - intimar a CAIXA para esclarecer os pedidos para arresto cautelar de bens por meio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, tendo em vista que tais pesquisas foram realizadas recentemen

  • 01/12/2016 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar a CAIXA para esclarecer os pedidos para arresto cautelar de bens por meio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, tendo em vista que tais pesquisas foram realizadas recentemente, sendo que, devidamente intimada sobre os

  • 17/11/2016 18:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da CAIXA

  • 04/11/2016 14:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 1 ANO, CONFORME DESPACHO RETRO

  • 04/11/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 204, COM PUBLICAÇÃO EM 04/11/2016

  • 28/10/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2016 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - tendo em vista a inércia da CAIXA quanto ao prosseguimento do feito, determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo sem pronunciamento da exequente, arquiva

  • 25/10/2016 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - tendo em vista a inércia da CAIXA quanto ao prosseguimento do feito, determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo sem pronunciamento da exequente, arquivar os autos em Secretaria, oportunidade em que

  • 11/10/2016 15:47

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo legal sem manifestação da CAIXA sobre a decisão

  • 14/09/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 172, COM PUBLICAÇÃO EM 15/09/2016

  • 13/09/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/09/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - vista à CAIXA sobre os resultados das pesquisas (INFOJUD e RENAJUD), bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 13/09/2016 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - comprovantes das pesquisas de bens e anotação de restrição judicial veicular (INFOJUD e RENAJUD)

  • 31/08/2016 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido pedido da CAIXA para determinar a consulta de bens (INFOJUD e RENAJUD). Após, vista à CAIXA

  • 05/08/2016 17:46

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição CEF - requer pesquisas

  • 17/06/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 111, COM PUBLICAÇÃO EM 20/06/2016

  • 16/06/2016 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/06/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à CAIXA sobre o resultado negativo da tentativa de bloqueio de valores (BACENJUD), bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 13/06/2016 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2016 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (BACENJUD) / resultado negativo

  • 09/06/2016 18:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - recibo de protocolamento de bloqueio de valores (BACENJUD)

  • 01/06/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição CEF - requer juntada de planilha

  • 13/05/2016 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição CEF - requer suspensão

  • 03/05/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 79, COM PUBLICAÇÃO EM 04/05/2016

  • 29/04/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/04/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - intimar a CAIXA para apresentar nova planilha atualizada do débito exequendo. Atendida a determinação, proceder ao bloqueio de valores, por meio do sistema BACENJUD

  • 28/04/2016 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - intimar a CAIXA para apresentar nova planilha atualizada do débito exequendo. Atendida a determinação, proceder ao bloqueio de valores, por meio do sistema BACENJUD

  • 20/04/2016 17:50

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2016 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição CEF - requer prosseguimento do feito

  • 30/03/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO eDJF1 Nº 55, COM PUBLICAÇÃO EM 30/03/2016

  • 28/03/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/03/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à CAIXA para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 10/03/2016 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2016 15:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo da suspensão do processo deferida por despacho

  • 03/08/2015 14:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - por 180 dias, conforme determinado no despacho exarado em 17/07/2015

  • 31/07/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - por 180 dias, conforme determinado no despacho exarado em 17/07/2015

  • 31/07/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 142, COM PUBLICAÇÃO EM 31/07/2015

  • 29/07/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2015 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2015 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela CAIXA às fls. 90 (petição protocolizada em 06/07/2015), pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

  • 16/07/2015 10:39

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - e-DJF1 n. 132, disponibilizado em 15/07/2015, com publicação em 16/07/2015

  • 14/07/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/07/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à CAIXA para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito

  • 14/07/2015 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2015 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo legal sem o efetivo pagamento do débito pela executada revel

  • 14/07/2015 14:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER NR 20/2008; ART. 215 DO PROVIMENTO COGER NR 38/2009; CIRCULAR COGER NR 37, DE 11/10/2011

  • 14/07/2015 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cálculo das custas processuais finais

  • 14/07/2015 11:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/06/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA EM 10/06/2015

  • 08/06/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/05/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/05/2015 18:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/02/2015 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/02/2015 17:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/01/2015 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação de SOCORRO SOUZA cumprida (COM ENDEREÇO E TELEFONE CORRETOS)

  • 09/01/2015 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2015 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2015 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2015 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 07/01/2015 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2015 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição CEF - requer citação nos endereços indicados

  • 07/01/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 4 COM PUBLICAÇÃO EM 07/01/2015

  • 18/12/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/12/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA CAIXA SOBRE ENDEREÇOS

  • 15/12/2014 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ENDEREÇOS

  • 11/12/2014 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - pesquisar endereço

  • 09/12/2014 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição CEF - requer expedição de ofícios

  • 03/12/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 235, COM PUBLICAÇÃO EM 04/12/2014

  • 01/12/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/12/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2014 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2014 16:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Citação de SOCORRO SOUZA não cumprida

  • 22/10/2014 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2014 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 17/10/2014 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2014 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2014 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 14:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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