TRF1 - 0001591-24.2013.4.01.3315

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DA SILVA PINHEIRO

CPF *13.***.*55-00

Advogados

FLAVIO CARINHANHA PINHEIRO

OAB: 28891/BA

CPF *84.***.*06-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAURICIO PAES INACIO

Advogados

MAURICIO PAES INACIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 09:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 26/09/2022 17:15

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2022 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 14:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/09/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 09:21

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 05/09/2022 11:14

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2022 04:39

    Publicado Edital em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0001591-24.2013.4.01.3315 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS DA SILVA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO CARINHANHA PINHEIRO - BA28891 EDITAL DE LEILÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL – TRF 1ª REGIÃO Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa LEILÃO A REALIZAR-SE EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LEILOEIRO OFICIAL: MAURÍCIO PAES INÁCIO – JUCEB: 11/023515-0 A MM.

    Juíza Federal ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO, da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que serão realizados leilões, na forma que segue: Datas para realização dos leilões: 1º Leilão: Dia 26 de setembro de 2022, às 10h, por lance igual ou superior ao valor da avaliação. 2º Leilão: Dia 26 de setembro de 2022, às 10:30h, pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% do valor da avaliação.

    Desde já fica consignado que na hipótese de o primeiro leilão não alcançar lance superior ao valor da avaliação, não será aceito lance em preço vil, conforme norma do art. 891, parágrafo único CPC, em segundo leilão a realizar-se em 26 de setembro de 2022 às 10h30.

    Havendo arrematação, o pagamento será feito de imediato por depósito judicial, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação.

    Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

    Eventual requerimento de parcelamento da dívida, após a designação da hasta, deverá ser feita perante a PFN, vez que os pedidos de retirada de bens de hasta em razão de adesão a parcelamento deverão estar acompanhados de despacho de Procurador da Fazenda Nacional.

    Ressalte-se que: a) não se admite parcelamento de pagamento de bens móveis; b) bens imóveis avaliados em R$ 60.000,00 (sessenta mil) ou menos, não serão parcelados; c) no caso de bens imóveis avaliados em mais de R$ 60.000,00, será exigido 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser depositado no ato da arrematação por meio de DJE (Documento de Depósito Judiciais e Extrajudiciais) (código da receita nº 4396).

    Caso o arrematante ou seu fiador não pague o preço no prazo estabelecido, ser-lhe-á imposta, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 897, CPC).

    Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.

    Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

    Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

    Eventuais dívidas a título de impostos, taxas, multas, etc, vencidas até a data da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante e sim do anterior proprietário, sendo que tais dívidas sub-rogamse no preço da arrematação, (parágrafo único do art. 130 do CTN).

    Caso o valor da arrematação seja inferior ao valor dos débitos incidentes sobre o bem, caberá ao exequente a possibilidade de promover a execução de seu crédito em face do efetivo devedor, valendo-se dos privilégios e das prerrogativas de que possui.

    Bom Jesus da Lapa, 25 de AGOSTO de 2022.

    ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal BENS A SEREM LEILOADOS: LOTE 01 Processo 2573-03.2006.4.01.3309 Exequente: Caixa Econômica Federal Executado: Mineradora Rio Cristalino Ltda Execução Extrajudicial BEM: Fazenda Capoeira da Mata, matrícula 1155 Penhora fl. 280 do id 394040382 Brotas de Macaúbas Avaliação R$155.000,00 fl. 202 do id 394040371 Certidão de inteiro teor do imóvel fl. 223 do id 394040382 OBS.

    DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 02 Processo 5253-19.2010.4.01.3309 Exequente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP Executado: Getúlio Magalhães e Filhos Ltda Execução Fiscal Lote 14, Loteamento Bela Vista, 20,70m frente, 17,50 m fundo, 14 m lado direito e 19,30 m lado esquerdo - 318 metros quadrados Bom Jesus da Lapa Matrícula 4.543, fl. 47 do id 442470383 Penhora: 25/11/2014 - fls. 82/84 do id 442470383 Avaliação fl. 154 do id 442470383 R$300.000,00 OBS.

    DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 03 Processo 3054-30.2015.4.01.3315 Exequente: IBAMA Executado: João Francisco de Amorim Execução Fiscal Lugar chamado Vereda, 160ha, Matrícula 4.793 Penhora fl.08 do id 979319681 Matrícula fl. 02 e seguintes id 673467964 Avaliação R$640.000,00, fl. 08 id 989319681 OBS.

    DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 04 Processo 1591-24.2013.4.01.3315 Exequente: Fazenda Nacional Executado: Carlos da Silva Pinheiro Execução Fiscal Sítio Ponte da Fazenda Santo Onofre, matrícula 1852, CRI de Serra Dourada (antiga matrícula 1074 e 768) id 602437860; Avaliado em R$ 931.000,00 Fazenda Lagoa do Peixe, matrícula 2494, CRI Serra Dourada (antiga matrícula 769) id 602437863; Avaliado em R$100.000,00; Fazenda Jurema, matrícula 770 CRI Serra Dourada (antiga matrícula 220); Avaliado em R$60.000,00 id 602437867 OBS.

    DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 05 Processo 2409-68.2016.4.01.3315 Exequente: Fazenda Nacional Executado: Alô Bahia Materiais de Construção Ltda Execução Fiscal Lote em Tabocas do Brejo Velho, matrícula 1719 CRI Serra Dourada, fls. 44/46 do id 453441869; Avaliado em R$150.000,00 OBS.

    DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 06 Processo 1427-42.2006.4.01.3303 Exequente: União Executado: Raimundo Ari Rocha Alves Execução Extrajudicial Propriedade agrícola Fazenda Itaguari, descrita à fl. 21 do id 364313859, matrícula 2104 CRI Cocos; Avaliada em R$265.000,00, fl. 101 do id 364313859; Certidão de Matrícula fl. 97 id 364313859.

    OBS.

    DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 07 Processo 1003596-89.2019.4.01.3315 Exequente: IBAMA Executado: Valdito Alves Pereira Execução Fiscal Nissan Frontier placa OZD7893, ano 2014; Fotos id 575297385, 575297376, 575111950, 575111948, 575297393, 575297391; Penhora id 575297367; Avaliado em R$76.182,00 OBS.

    DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 08 Processo 2719-74.2016.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional) Executado: Construtora Canapolense Souza Queiroz Ltda Execução Fiscal Trator esteira D65-E Município de Santana, fl. 85 e seguintes do id 311830901; Avaliado em R$1.200.000,00.

    OBS.

    DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 09 Processo 2588-70.2014.4.01.3315 Exequente: IBAMA Executado: Geraldo Fernandes Carneiro Execução Fiscal Fiat Uno Mille placa JGF 2153; Moto Honda CG 125 Fan KS, chassi n 9c2jc411oar673842; Penhora id 545445429; Valores R$ 7.000,00 e R$ 3.500,00 respectivamente OBS.

    DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 10 Processo 669-07.2018.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional) Executado: Milena Coutinho de Castro Execução Fiscal Bens móveis descritos à fl. 107 do id 354303410: 9 armários de ferro, com divisões de vidro, R$3.000,00; 1 armário de vidro com 24 divisões R$900,00; 1 mesa em L de balcão, tampa de mármore, R$600,00; 2 mesas de escritório, R$300,00; 2 cadeiras simples de escritório, R$300,00; 1 criado mudo, R$300,00; 1 balcão de vidro em L, R$400,00; 2 impressoras HP deskjet 1000, officejet 4500 desktop, R$500,00; 2 computadores, R$ 900,00; 1 ventilador, R$80,00; Valor total R$7.080,00 OBS.

    DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 11 Processo 3003-14.2018.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional) Executado: Lima e Dias Comércio, Transporte e Logística Ltda Execução Fiscal Caminhão Volkswagen, ano 1990, placa JOP 0117, fl. 41 do id 859134567; Avaliação R$40.000,00 OBS.

    DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 12 Processo 1699-48.2016.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional); Executado: Alô Bahia Materiais de Construção Ltda Execução Fiscal I móvel matrícula 1.719 descrito à fl. 23 do id 1009705275; Avaliação R$150.000,00 OBS.

    DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 13 Processo 2561-48.2018.4.01.3315 Exequente: Caixa Econômica Federal Executado: Mourisvaldo Soares Silva Execução Extrajudicial Reboque JET placa PJI0347; Penhora fl. 71 id 978790672; Avaliação R$7.000,00 OBS.

    DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br

  • 27/08/2022 01:06

    Decorrido prazo de MAURICIO PAES INACIO em 26/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 13:09

    Expedição de Edital.

  • 26/08/2022 13:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 01:54

    Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA PINHEIRO em 16/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:14

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 13:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 13:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/05/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 14:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/03/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 08:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 11/02/2022 21:53

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 21:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 17:44

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 18:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 16:11

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2021 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 09:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/07/2021 01:02

    Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA PINHEIRO em 16/07/2021 23:59.

  • 27/06/2021 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2021 15:16

    Juntada de diligência

  • 17/03/2021 10:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 15/03/2021 09:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/02/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/10/2020 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2020 07:50

    Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA PINHEIRO em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 07:50

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 11:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/08/2020 11:31

    Juntada de volume

  • 22/06/2020 10:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2020 12:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2020 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO REPRESENTANTE

  • 07/08/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2019 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2019 09:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/07/2019 09:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/07/2019 14:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA AOS OFÍCIOS N. 02/2019 E 154/2019

  • 10/06/2019 12:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2019 12:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2019 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 13:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/01/2019 12:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2018 12:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2018 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2018 16:08

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN SR. AILTON.

  • 17/09/2018 12:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2018 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2018 14:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2018 11:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2018 11:32

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2018 11:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2018 12:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2018 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2018 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 17:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2017 15:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2017 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2016 12:48

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 11:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 09/08/2016 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 14:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/02/2016 19:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/01/2016 12:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/01/2016 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2015 09:53

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2015 15:49

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 15:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/05/2015 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/04/2015 07:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/04/2015 07:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2015 16:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 07:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2015 07:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON NASCIMENTO SIAPE NR.0123640

  • 19/02/2015 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2015 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE0123640

  • 29/10/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2014 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 13:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO RESPONSÁVEL SR. AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO - SIAPE 0123640

  • 01/09/2014 08:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2014 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2014 11:20

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2014 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2014 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIAPE 0123640

  • 27/02/2014 13:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2014 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2014 18:12

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2014 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 10:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2013 10:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2013 10:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2013 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2013 17:32

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 15:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/11/2013 15:18

    INICIAL AUTUADA

  • 26/11/2013 18:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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