06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA BOM JESUS DA LAPA/BA PROCESSO: 0002719-74.2016.4.01.3315 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA CANAPOLENSE SOUZA QUEIROZ LTDA - ME EDITAL DE LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LEILOEIRO OFICIAL: MAURÍCIO PAES INÁCIO – JUCEB: 11/023515-0 O M.M.

Juiz Federal WILTON SOBRINHO DA SILVA, da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que serão realizados leilões, na forma que segue: Datas para realização do leilão online: 1º Leilão: Dia 06 de dezembro de 2023, às 10h, por lance igual ou superior ao valor da avaliação.. 2º Leilão: Dia 06 de dezembro de 2023, às 10:30h, pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% do valor da avaliação.

Desde já fica consignado que na hipótese de o primeiro leilão não alcançar lance superior ao valor da avaliação, não será aceito lance em preço vil, conforme norma do art. 891, parágrafo único CPC, em segundo leilão a realizar-se em 06 de dezembro de 2023, às 10:30h.

Havendo arrematação, o pagamento será feito de imediato, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação.

Formas de Pagamento do preço da arrematação: Nas execuções fiscais de atribuição da Procuradoria da Fazenda Nacional (União Federal – Fazenda Nacional) o pagamento do lance, admitido apenas em parcela única, será efetuado por meio de DJE (Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente) com o código de receita 4396, preenchido com o nome e CPF/CNPJ do arrematante.

Nas demais execuções (fiscais e extrajudiciais) atribuídas à Procuradoria Federal, Advocacia da União, Caixa Econômica Federal e Conselhos Profissionais, o recolhimento do lance, também em parcela única, será realizado por meio de Guia de Depósito Judicial, a ser gerada no sítio eletrônico da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br, link “Produtos”, item “Serviços para o judiciário”, link “Guia de Depósito Judicial”, “Justiça Federal”, selecionar operação 635/280 (execuções da União) ou opção operação 005 (Conselhos e extrajudiciais).

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Caso o arrematante ou seu fiador não pague o preço no prazo estabelecido, à vista para todos os lotes, ser-lhe-á imposta, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 897, CPC).

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Eventuais dívidas a título de impostos, taxas, multas, etc, vencidas até a data da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante e sim do anterior proprietário, sendo que tais dívidas sub-rogam-se no preço da arrematação, (parágrafo único do art. 130 do CTN).

Caso o valor da arrematação seja inferior ao valor dos débitos incidentes sobre o bem, caberá ao exequente a possibilidade de promover a execução de seu crédito em face do efetivo devedor, valendo-se dos privilégios e das prerrogativas de que possui.

Bom Jesus da Lapa, 01 de novembro de 2023.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal BENS A SEREM LEILOADOS: LOTE 01 PROCESSO: 1004172-48.2020.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PGF) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA EXECUTADO: VALDITO ALVES PEREIRA BEM: CAMIONETE NISSAN/FRONTIER SVATK 4X2 DIESEL PLACA OZD7893 PENHORA FL. 09 DO ID 906876051 RESTRIÇÃO RENAJUD ID 611512892 RIACHO DE SANTANA AVALIAÇÃO: R$ 86.944,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 02 PROCESSO: 0004937-93.2016.4.01.3309 EXECUÇÃO FISCAL- (PGF) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM EXECUTADO: EDILENE DE OLIVEIRA FARIAS – ME - CNPJ: 14.***.***/0001-03 BENS: • PICADEIRA FORRAGEIRA 4 LÂMINAS VERMELHA, R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REIAS) • MOTOR WEG MONOFÁSICO, 2CV, MODELO F56H0399, V110/220 – R$1.000,00 (MIL REAIS) • ROMPEDOR DE CONCRETO BOSCH, AZUL E VERDE, 3 BROCAS DE APROXIMADAMENTE 0,80 CM DE COMPRIMENTO, R$4.000,00 (QUATRO MIL) PENHORA FL. 06 DO ID 1242221270 FOTO ID 630119685, 630119687, 630119691, 630119693 E 630119694 IGAPORÃ/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.000,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 03 PROCESSO: 0000314-60.2019.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PFN) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA SANTA RITA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-89 BENS: 135.000 BLOCOS PENHORA: FL. 09 DO ID 350528573 REAVALIAÇÃO: ID 1335490789 FOTOS ID 1335448786 RIACHO DE SANTANA/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 96.525,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 04 PROCESSO: 0001743-72.2013.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PFN) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAULO DE TARSO DA CONCEICAO VIRGENS - CNPJ: 13.***.***/0001-06 BEM EM NOME DE TERCEIRO (FRAUDE À EXECUÇÃO) BENS: HONDA/NXR160 BROS ESDD, Placa OZU 5575 BA, CHASSI C2KDO810FR405934, 2014 RENAJUD: FL. 186 DO ID 351577346 PENHORA: ID 824145576 e 824145577 RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO FL. 491952349 FOTOS ID 824145578 BOM JESUS DA LAPA/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.800,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 05 PROCESSO: 0002588-70.2014.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PGF) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GERALDO FERNANDES CARNEIRO - CPF: *67.***.*04-15 BENS: • UNO MILE PLACA JGF 2153, 2004, PRATA R$ 7.000,00 • MOTO HONDA CG 125, FAN KS, PLACA NTO 0332 CHASSI 9C2JC411OAR673842 R$ 3.500,00 RENAJUD: FL. 285 DO ID 318001374 PENHORA: ID 545445429 SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 10.500,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 06 PROCESSO: 0002719-74.2016.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PFN) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA CANAPOLENSE SOUZA QUEIROZ LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-48 BEM: UM TRATOR ESTEIRA PENHORA: FL. 87 ID 311830901 SANTANA/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.200.000,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 07 PROCESSO: 0001169-73.2018.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PFN) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JUMARIA SELMA GUIMARAES CASTRO – ME CNPJ: 16.***.***/0001-08 E CPF: *91.***.*53-20 BEM: CARRO GRAND SIENA ESSENCE, 2013, AUTOMÁTICO, PLACA OUR 6620 PENHORA: FL. 08 DO ID 748162448 RENAJUD: ID 611475856 FOTO: FLS. 10/15 ID 748162448 RIACHO DE SANTANA/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 35.885,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 08 PROCESSO: 0002131-67.2016.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PGF) EXEQUENTE: NSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 EXECUTADO: CLEUBER DA SILVA CARNEIRO - CPF: *05.***.*38-04 BEM: IMÓVEL, TERRENO DE 225 M², COM CASA CONSTRUÍDA DE 3 QUARTOS, GARAGEM, SALA E BANHEIRO, MATRÍCULA 1979 CRI COCOS/BA.

PENHORA FL. 04 DO ID 715225962 COCOS/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 200.000,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 09 PROCESSO: 0002561-48.2018.4.01.331515 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL- (CAIXA) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MOURISVALDO SOARES SILVA – ME CNPJ: 11.***.***/0001-33 E CPF: *79.***.*63-00 BEM: REBOQUE R FEDERAL JET, PLACA PJI 0347, 2015 PENHORA FL. 71 DO ID 978790672 RENAJUD ID 616414852 FOTO FLS. 73/77 ID 978790672 IBOTIRAMA/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.000,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 10 PROCESSO: 0000891-72.2018.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PFN) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO ANTUNES BERTUNES - CPF: *98.***.*74-00 BEM: IMÓVEL, ÁREA DE 200 HA, DENOMINADA FAZENDA LAGOA DO PEIXE, VOLTA DA SERRA (SANTO ONOFRE).

PROPRIEDADE CERCADA, COM SISTEMA DE IRRIGAÇÃO SIMPLES, CASA EM ESTADO PRECÁRIO E LAGOA.

REGIÃO RURAL DE PARATINGA, MATRÍCULA 832 PENHORA E FOTOS ID 736137034 CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL ID 769318491 PARATINGA/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 630.000,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 11 PROCESSO: 1002716-63.2020.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PGF) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA EXECUTADO: FLORAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-59 BEM: IMÓVEL, FAZENDA SÓ POEIRA, 10,75 HA, MATA BRUTA, CERCA DE ARAME FARPADO, SEM ATIVIDADE AGRÍCOLA, SEM ÁGUA.

MATRÍCULA 5.145 PENHORA FLS. 26/27 DO ID 1350245785 CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL N. 5145 ID 1573015388 IBOTIRAMA/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 10.700,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 12 PROCESSO: 1003583-90.2019.4.01.3315 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (CAIXA) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ELIANE AUREA LESSA LOPES MIRANDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-04 BENS 3 CARROS FIAT FIORINO 1.4 FLEX, ANO 2014/2015: • PLACA: OZO 2176 CHASSI: 9BD265122F9023072 • PLACA: OZO 7606 CHASSI: 9BD265122F9017200 • PLACA: OZO 5858 CHASSI 9BD265122F9017040.

R$54.218,00 CADA UM PENHORA: ID 1028252268 RENAJUD: ID 449379873 FOTO: ID 1028252268 IBOTIRAMA/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 162.654,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 13 PROCESSO: 0000833-73.2007.4.01.3309 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - (ADVOCACIA DA UNIÃO) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ROSALVO FRANCISCO GOMES - CPF: *16.***.*50-53 BEM: IMÓVEL BARREIRINHOS, POVOADO DE PITUCY, IBIPITANGA/BA) CERCA DE MADEIRAS BRANCA E AROEIRA,TERRENO COM CARACTERÍSTICA PARA PASTO, SEM CONSTRUÇÃO OU DEMAIS BENFENTORIA ATÉ O PRESENTE.

POÇO ARTESIANO, PASSA RIACHO DENTRO DA PROPRIEDADE MAT. 510.

PENHORA: FL. 172 DO VOLUME 01 AVALIAÇÃO: FL. 180 DO VOLUME 01 REAVALIAÇÃO: FL. 34 DO ID 1134126764 CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL N. 510 ID 1660503956 IBITIARA/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 200.000,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 14 PROCESSO: 0002740-84.2015.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PGF) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77 EXECUTADO: CONSTRUJUNIOR INDUSTRIA COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-89 BENS: • FORD F4000, PLACA MUD 0184, 1995, VALOR R$ 20.000,00 • MOTO HONDA CG 125 FAN, PLACA DRX 8543, 1986 VALOR R$ 3.000,00 PENHORA E FOTOS: ID 1188960785 RENAJUD: FL. 166 ID 355096865 MACAUBAS/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 35.885,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 15 PROCESSO: 0000194-51.2018.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PGF) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-33 EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE GOMES DE ARAUJO - CPF: *44.***.*45-15; UNI GEOLOGIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-22; AURINEIDE SANTOS DE ARAUJO - CPF: *56.***.*26-49 BEM: TOYOTA HILUX 2CDL SRV, PLACA JGD2457, CHASSI 8AJ33LNL029104157, VERDE, LATARIA DANIFICADA, 2002 PENHORA: ID 1632838393 RENAJUD: ID 1490895876 SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 45.000,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 16 PROCESSO: 1002640-39.2020.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PGF) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA NEVES FERNANDES - CPF: *40.***.*68-87 BEM: UMA VACA HOLANDESA PARIDA, TERCEIRA CRIA, COM BEZZERO, LACTAÇÃO 30KG DIA.

PENHORA: ID 1102948804 RIACHO DE SANTANA/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 10.000,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 17 PROCESSO: 1002372-82.2020.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PFN) EXEQUENTE UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ISLENE DE SOUZA SILVA CNPJ: 12.***.***/0001-07 E CPF: *50.***.*69-04 BEM: FIAT STRADA WORKING, 2012/2013, PLACA OKU 0517 PENHORA: fl. 44 ID 859165060 RENAJUD: ID 1861653152 SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 35.000,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 18 PROCESSO: 1003716-30.2022.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PGF) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP EXECUTADO: AUTO POSTO VESPERINA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-37 BEM: 56 VASILHAMES DE GÁS VAZIOS (BOTIJÃO DE GÁS) P-13 PENHORA E FOTO: ID 1343880275 RIACHO DE SANTANA/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.960,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 19 PROCESSO: 1000708-45.2022.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PGF) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALMECI MACEDO DOS SANTOS - CPF: *63.***.*91-20 BEM: • REBOQUE R MILTON BRASILIA CA, PLACA JSH 6844, 2009/2009, CHASSI 9 A 9CA01CP9BEM8330 – R$4.300,00 • MARCO POLO/VOLARE W9 ON, NTO 8971, 2010/2010– R$98.749,00 PENHORA: ID 1544652377 RENAJUD: ID 1861653152 JUVENÍLIA/MG AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 103.040,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 20 PROCESSO: 0001287-49.2018.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (CONSELHO) EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: RUBENS OLIVEIRA DIAS - CPF: *46.***.*67-49 BEM: GM/MONTANA CONQUEST, 2004/2005, JLP2530, CHASSI 9BGXL80005C189302 PENHORA: ID 1076936769 RENAJUD: ID 467088869 ANAGÉ/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 23.917,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 21 PROCESSO: 0001170-29.2016.4.01.3315 EXECUÇÃO FISCAL- (PGF) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GERALDO FERNANDES CARNEIRO - CPF: *67.***.*04-15 BEM NISSAN/FRONTIER XE 4X2, OKL0781, CHASSI 94DVCGD40DJ264624, 2012/2013, R$81.400,00 PENHORA: ID 1418755269 RENAJUD: ID 1220047757 SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 88.200,00 DATA DO LEILÃO: 06/12/2023 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br
13/10/2022 13:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 23:03

Juntada de manifestação
30/08/2022 04:39

Publicado Edital em 30/08/2022.
30/08/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0002719-74.2016.4.01.3315 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA CANAPOLENSE SOUZA QUEIROZ LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS - GO29939 EDITAL DE LEILÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL – TRF 1ª REGIÃO Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa LEILÃO A REALIZAR-SE EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LEILOEIRO OFICIAL: MAURÍCIO PAES INÁCIO – JUCEB: 11/023515-0 A MM.

Juíza Federal ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO, da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que serão realizados leilões, na forma que segue: Datas para realização dos leilões: 1º Leilão: Dia 26 de setembro de 2022, às 10h, por lance igual ou superior ao valor da avaliação. 2º Leilão: Dia 26 de setembro de 2022, às 10:30h, pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% do valor da avaliação.

Desde já fica consignado que na hipótese de o primeiro leilão não alcançar lance superior ao valor da avaliação, não será aceito lance em preço vil, conforme norma do art. 891, parágrafo único CPC, em segundo leilão a realizar-se em 26 de setembro de 2022 às 10h30.

Havendo arrematação, o pagamento será feito de imediato por depósito judicial, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Eventual requerimento de parcelamento da dívida, após a designação da hasta, deverá ser feita perante a PFN, vez que os pedidos de retirada de bens de hasta em razão de adesão a parcelamento deverão estar acompanhados de despacho de Procurador da Fazenda Nacional.

Ressalte-se que: a) não se admite parcelamento de pagamento de bens móveis; b) bens imóveis avaliados em R$ 60.000,00 (sessenta mil) ou menos, não serão parcelados; c) no caso de bens imóveis avaliados em mais de R$ 60.000,00, será exigido 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser depositado no ato da arrematação por meio de DJE (Documento de Depósito Judiciais e Extrajudiciais) (código da receita nº 4396).

Caso o arrematante ou seu fiador não pague o preço no prazo estabelecido, ser-lhe-á imposta, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 897, CPC).

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Eventuais dívidas a título de impostos, taxas, multas, etc, vencidas até a data da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante e sim do anterior proprietário, sendo que tais dívidas sub-rogamse no preço da arrematação, (parágrafo único do art. 130 do CTN).

Caso o valor da arrematação seja inferior ao valor dos débitos incidentes sobre o bem, caberá ao exequente a possibilidade de promover a execução de seu crédito em face do efetivo devedor, valendo-se dos privilégios e das prerrogativas de que possui.

Bom Jesus da Lapa, 25 de AGOSTO de 2022.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal BENS A SEREM LEILOADOS: LOTE 01 Processo 2573-03.2006.4.01.3309 Exequente: Caixa Econômica Federal Executado: Mineradora Rio Cristalino Ltda Execução Extrajudicial BEM: Fazenda Capoeira da Mata, matrícula 1155 Penhora fl. 280 do id 394040382 Brotas de Macaúbas Avaliação R$155.000,00 fl. 202 do id 394040371 Certidão de inteiro teor do imóvel fl. 223 do id 394040382 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 02 Processo 5253-19.2010.4.01.3309 Exequente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP Executado: Getúlio Magalhães e Filhos Ltda Execução Fiscal Lote 14, Loteamento Bela Vista, 20,70m frente, 17,50 m fundo, 14 m lado direito e 19,30 m lado esquerdo - 318 metros quadrados Bom Jesus da Lapa Matrícula 4.543, fl. 47 do id 442470383 Penhora: 25/11/2014 - fls. 82/84 do id 442470383 Avaliação fl. 154 do id 442470383 R$300.000,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 03 Processo 3054-30.2015.4.01.3315 Exequente: IBAMA Executado: João Francisco de Amorim Execução Fiscal Lugar chamado Vereda, 160ha, Matrícula 4.793 Penhora fl.08 do id 979319681 Matrícula fl. 02 e seguintes id 673467964 Avaliação R$640.000,00, fl. 08 id 989319681 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 04 Processo 1591-24.2013.4.01.3315 Exequente: Fazenda Nacional Executado: Carlos da Silva Pinheiro Execução Fiscal Sítio Ponte da Fazenda Santo Onofre, matrícula 1852, CRI de Serra Dourada (antiga matrícula 1074 e 768) id 602437860; Avaliado em R$ 931.000,00 Fazenda Lagoa do Peixe, matrícula 2494, CRI Serra Dourada (antiga matrícula 769) id 602437863; Avaliado em R$100.000,00; Fazenda Jurema, matrícula 770 CRI Serra Dourada (antiga matrícula 220); Avaliado em R$60.000,00 id 602437867 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 05 Processo 2409-68.2016.4.01.3315 Exequente: Fazenda Nacional Executado: Alô Bahia Materiais de Construção Ltda Execução Fiscal Lote em Tabocas do Brejo Velho, matrícula 1719 CRI Serra Dourada, fls. 44/46 do id 453441869; Avaliado em R$150.000,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 06 Processo 1427-42.2006.4.01.3303 Exequente: União Executado: Raimundo Ari Rocha Alves Execução Extrajudicial Propriedade agrícola Fazenda Itaguari, descrita à fl. 21 do id 364313859, matrícula 2104 CRI Cocos; Avaliada em R$265.000,00, fl. 101 do id 364313859; Certidão de Matrícula fl. 97 id 364313859.

OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 07 Processo 1003596-89.2019.4.01.3315 Exequente: IBAMA Executado: Valdito Alves Pereira Execução Fiscal Nissan Frontier placa OZD7893, ano 2014; Fotos id 575297385, 575297376, 575111950, 575111948, 575297393, 575297391; Penhora id 575297367; Avaliado em R$76.182,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 08 Processo 2719-74.2016.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional) Executado: Construtora Canapolense Souza Queiroz Ltda Execução Fiscal Trator esteira D65-E Município de Santana, fl. 85 e seguintes do id 311830901; Avaliado em R$1.200.000,00.

OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 09 Processo 2588-70.2014.4.01.3315 Exequente: IBAMA Executado: Geraldo Fernandes Carneiro Execução Fiscal Fiat Uno Mille placa JGF 2153; Moto Honda CG 125 Fan KS, chassi n 9c2jc411oar673842; Penhora id 545445429; Valores R$ 7.000,00 e R$ 3.500,00 respectivamente OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 10 Processo 669-07.2018.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional) Executado: Milena Coutinho de Castro Execução Fiscal Bens móveis descritos à fl. 107 do id 354303410: 9 armários de ferro, com divisões de vidro, R$3.000,00; 1 armário de vidro com 24 divisões R$900,00; 1 mesa em L de balcão, tampa de mármore, R$600,00; 2 mesas de escritório, R$300,00; 2 cadeiras simples de escritório, R$300,00; 1 criado mudo, R$300,00; 1 balcão de vidro em L, R$400,00; 2 impressoras HP deskjet 1000, officejet 4500 desktop, R$500,00; 2 computadores, R$ 900,00; 1 ventilador, R$80,00; Valor total R$7.080,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 11 Processo 3003-14.2018.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional) Executado: Lima e Dias Comércio, Transporte e Logística Ltda Execução Fiscal Caminhão Volkswagen, ano 1990, placa JOP 0117, fl. 41 do id 859134567; Avaliação R$40.000,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 12 Processo 1699-48.2016.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional); Executado: Alô Bahia Materiais de Construção Ltda Execução Fiscal I móvel matrícula 1.719 descrito à fl. 23 do id 1009705275; Avaliação R$150.000,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 13 Processo 2561-48.2018.4.01.3315 Exequente: Caixa Econômica Federal Executado: Mourisvaldo Soares Silva Execução Extrajudicial Reboque JET placa PJI0347; Penhora fl. 71 id 978790672; Avaliação R$7.000,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br
27/08/2022 00:42

Decorrido prazo de MAURICIO PAES INACIO em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 13:09

Expedição de Edital.
26/08/2022 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 02:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANAPOLENSE SOUZA QUEIROZ LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.
12/08/2022 09:43

Juntada de manifestação
09/08/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 14:11

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 14:11

Proferida decisão interlocutória
01/08/2022 16:14

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/11/2021 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/11/2021 12:28

Juntada de manifestação
25/11/2021 17:05

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 17:05

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 10:34

Conclusos para despacho
20/09/2021 19:32

Juntada de manifestação
20/09/2021 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2021 13:30

Juntada de Certidão
14/09/2021 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/09/2021 08:51

Juntada de Certidão
14/09/2021 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:08

Juntada de Certidão
27/08/2021 08:43

Expedição de Carta precatória.
19/05/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:59

Conclusos para despacho
11/05/2021 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2020 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 07:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANAPOLENSE SOUZA QUEIROZ LTDA - ME em 23/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 15:12

Processo suspenso ou sobrestado
08/09/2020 20:08

Juntada de manifestação
24/08/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 16:11

Juntada de Certidão de processo migrado
24/08/2020 16:00

Juntada de volume
16/06/2020 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/06/2020 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2020 10:19

Conclusos para decisão
27/02/2020 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2020 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR. AILTON N. DA ENCARNAÇÃO
18/12/2019 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2019 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2019 14:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/10/2019 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/10/2019 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 26/09/2019
18/09/2019 13:55

Conclusos para decisão
13/08/2019 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2019 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2019 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO REPRESENTANTE SR. AILTON
26/06/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2019 09:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/04/2019 20:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/04/2019 20:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2019 16:53

Conclusos para decisão
27/02/2019 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2019 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO REPRESENTANTE DA PFN, SR. AILTON, RG 0123604.
07/01/2019 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/01/2019 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2019 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2018 15:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/11/2018 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/09/2018 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/09/2018 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2018 15:25

Conclusos para despacho
27/04/2018 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2018 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AILTON
31/01/2018 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2017 19:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/10/2017 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/09/2017 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEC
27/06/2017 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/05/2017 16:17

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/05/2017 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2017 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE,0123640
01/03/2017 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2017 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2017 11:43

Conclusos para despacho
24/01/2017 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2017 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/01/2017 10:09

INICIAL AUTUADA
19/12/2016 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000669-07.2018.4.01.3315

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Milena Coutinho de Castro

Advogado: Paulo Rodrigo Batista Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1004736-77.2022.4.01.3502

Ivan Inacio de Abreu

Uniao Federal

Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2022 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1004736-77.2022.4.01.3502

Ivan Inacio de Abreu

Uniao Federal

Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1044972-95.2022.4.01.3300

Raimundo de Souza Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Dias Andrade Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0003003-14.2018.4.01.3315

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Lima e Dias Comercio Transporte e Logist...

Advogado: Edvaldo Jose de Lima Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 13:16

Exibir Processo