10/10/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 00:37

Decorrido prazo de MILENA COUTINHO DE CASTRO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:37

Decorrido prazo de MILENA COUTINHO DE CASTRO - EPP em 06/09/2022 23:59.
05/09/2022 23:04

Juntada de manifestação
30/08/2022 04:39

Publicado Edital em 30/08/2022.
30/08/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0000669-07.2018.4.01.3315 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MILENA COUTINHO DE CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO RODRIGO BATISTA SILVA - BA44096 EDITAL DE LEILÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL – TRF 1ª REGIÃO Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa LEILÃO A REALIZAR-SE EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LEILOEIRO OFICIAL: MAURÍCIO PAES INÁCIO – JUCEB: 11/023515-0 A MM.

Juíza Federal ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO, da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que serão realizados leilões, na forma que segue: Datas para realização dos leilões: 1º Leilão: Dia 26 de setembro de 2022, às 10h, por lance igual ou superior ao valor da avaliação. 2º Leilão: Dia 26 de setembro de 2022, às 10:30h, pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% do valor da avaliação.

Desde já fica consignado que na hipótese de o primeiro leilão não alcançar lance superior ao valor da avaliação, não será aceito lance em preço vil, conforme norma do art. 891, parágrafo único CPC, em segundo leilão a realizar-se em 26 de setembro de 2022 às 10h30.

Havendo arrematação, o pagamento será feito de imediato por depósito judicial, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Eventual requerimento de parcelamento da dívida, após a designação da hasta, deverá ser feita perante a PFN, vez que os pedidos de retirada de bens de hasta em razão de adesão a parcelamento deverão estar acompanhados de despacho de Procurador da Fazenda Nacional.

Ressalte-se que: a) não se admite parcelamento de pagamento de bens móveis; b) bens imóveis avaliados em R$ 60.000,00 (sessenta mil) ou menos, não serão parcelados; c) no caso de bens imóveis avaliados em mais de R$ 60.000,00, será exigido 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser depositado no ato da arrematação por meio de DJE (Documento de Depósito Judiciais e Extrajudiciais) (código da receita nº 4396).

Caso o arrematante ou seu fiador não pague o preço no prazo estabelecido, ser-lhe-á imposta, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 897, CPC).

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Eventuais dívidas a título de impostos, taxas, multas, etc, vencidas até a data da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante e sim do anterior proprietário, sendo que tais dívidas sub-rogamse no preço da arrematação, (parágrafo único do art. 130 do CTN).

Caso o valor da arrematação seja inferior ao valor dos débitos incidentes sobre o bem, caberá ao exequente a possibilidade de promover a execução de seu crédito em face do efetivo devedor, valendo-se dos privilégios e das prerrogativas de que possui.

Bom Jesus da Lapa, 25 de AGOSTO de 2022.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal BENS A SEREM LEILOADOS: LOTE 01 Processo 2573-03.2006.4.01.3309 Exequente: Caixa Econômica Federal Executado: Mineradora Rio Cristalino Ltda Execução Extrajudicial BEM: Fazenda Capoeira da Mata, matrícula 1155 Penhora fl. 280 do id 394040382 Brotas de Macaúbas Avaliação R$155.000,00 fl. 202 do id 394040371 Certidão de inteiro teor do imóvel fl. 223 do id 394040382 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 02 Processo 5253-19.2010.4.01.3309 Exequente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP Executado: Getúlio Magalhães e Filhos Ltda Execução Fiscal Lote 14, Loteamento Bela Vista, 20,70m frente, 17,50 m fundo, 14 m lado direito e 19,30 m lado esquerdo - 318 metros quadrados Bom Jesus da Lapa Matrícula 4.543, fl. 47 do id 442470383 Penhora: 25/11/2014 - fls. 82/84 do id 442470383 Avaliação fl. 154 do id 442470383 R$300.000,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 03 Processo 3054-30.2015.4.01.3315 Exequente: IBAMA Executado: João Francisco de Amorim Execução Fiscal Lugar chamado Vereda, 160ha, Matrícula 4.793 Penhora fl.08 do id 979319681 Matrícula fl. 02 e seguintes id 673467964 Avaliação R$640.000,00, fl. 08 id 989319681 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 04 Processo 1591-24.2013.4.01.3315 Exequente: Fazenda Nacional Executado: Carlos da Silva Pinheiro Execução Fiscal Sítio Ponte da Fazenda Santo Onofre, matrícula 1852, CRI de Serra Dourada (antiga matrícula 1074 e 768) id 602437860; Avaliado em R$ 931.000,00 Fazenda Lagoa do Peixe, matrícula 2494, CRI Serra Dourada (antiga matrícula 769) id 602437863; Avaliado em R$100.000,00; Fazenda Jurema, matrícula 770 CRI Serra Dourada (antiga matrícula 220); Avaliado em R$60.000,00 id 602437867 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 05 Processo 2409-68.2016.4.01.3315 Exequente: Fazenda Nacional Executado: Alô Bahia Materiais de Construção Ltda Execução Fiscal Lote em Tabocas do Brejo Velho, matrícula 1719 CRI Serra Dourada, fls. 44/46 do id 453441869; Avaliado em R$150.000,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 06 Processo 1427-42.2006.4.01.3303 Exequente: União Executado: Raimundo Ari Rocha Alves Execução Extrajudicial Propriedade agrícola Fazenda Itaguari, descrita à fl. 21 do id 364313859, matrícula 2104 CRI Cocos; Avaliada em R$265.000,00, fl. 101 do id 364313859; Certidão de Matrícula fl. 97 id 364313859.

OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 07 Processo 1003596-89.2019.4.01.3315 Exequente: IBAMA Executado: Valdito Alves Pereira Execução Fiscal Nissan Frontier placa OZD7893, ano 2014; Fotos id 575297385, 575297376, 575111950, 575111948, 575297393, 575297391; Penhora id 575297367; Avaliado em R$76.182,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 08 Processo 2719-74.2016.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional) Executado: Construtora Canapolense Souza Queiroz Ltda Execução Fiscal Trator esteira D65-E Município de Santana, fl. 85 e seguintes do id 311830901; Avaliado em R$1.200.000,00.

OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 09 Processo 2588-70.2014.4.01.3315 Exequente: IBAMA Executado: Geraldo Fernandes Carneiro Execução Fiscal Fiat Uno Mille placa JGF 2153; Moto Honda CG 125 Fan KS, chassi n 9c2jc411oar673842; Penhora id 545445429; Valores R$ 7.000,00 e R$ 3.500,00 respectivamente OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 10 Processo 669-07.2018.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional) Executado: Milena Coutinho de Castro Execução Fiscal Bens móveis descritos à fl. 107 do id 354303410: 9 armários de ferro, com divisões de vidro, R$3.000,00; 1 armário de vidro com 24 divisões R$900,00; 1 mesa em L de balcão, tampa de mármore, R$600,00; 2 mesas de escritório, R$300,00; 2 cadeiras simples de escritório, R$300,00; 1 criado mudo, R$300,00; 1 balcão de vidro em L, R$400,00; 2 impressoras HP deskjet 1000, officejet 4500 desktop, R$500,00; 2 computadores, R$ 900,00; 1 ventilador, R$80,00; Valor total R$7.080,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 11 Processo 3003-14.2018.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional) Executado: Lima e Dias Comércio, Transporte e Logística Ltda Execução Fiscal Caminhão Volkswagen, ano 1990, placa JOP 0117, fl. 41 do id 859134567; Avaliação R$40.000,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 12 Processo 1699-48.2016.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional); Executado: Alô Bahia Materiais de Construção Ltda Execução Fiscal I móvel matrícula 1.719 descrito à fl. 23 do id 1009705275; Avaliação R$150.000,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 13 Processo 2561-48.2018.4.01.3315 Exequente: Caixa Econômica Federal Executado: Mourisvaldo Soares Silva Execução Extrajudicial Reboque JET placa PJI0347; Penhora fl. 71 id 978790672; Avaliação R$7.000,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br
27/08/2022 00:41

Decorrido prazo de MAURICIO PAES INACIO em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 13:09

Expedição de Edital.
26/08/2022 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2022 00:31

Juntada de manifestação
09/08/2022 10:58

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 14:12

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 14:12

Proferida decisão interlocutória
02/08/2022 09:12

Conclusos para decisão
02/08/2022 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/03/2021 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por
31/01/2021 07:24

Decorrido prazo de MILENA COUTINHO DE CASTRO em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:24

Decorrido prazo de MILENA COUTINHO DE CASTRO - EPP em 29/01/2021 23:59.
04/12/2020 12:11

Juntada de manifestação
22/10/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 09:56

Juntada de Certidão de processo migrado
15/10/2020 15:27

Juntada de volume
05/08/2020 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2020 08:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO
20/02/2020 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. AILTON N. DA ENCARNAÇÃO
14/01/2020 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2020 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2019 13:04

Conclusos para decisão
28/10/2019 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2019 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2019 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON N. DA ENCARNAÇÃO.
02/09/2019 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2019 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA
02/09/2019 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/08/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2019 17:09

Conclusos para decisão
01/07/2019 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2019 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2019 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2019 08:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2019 08:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO
16/05/2019 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/05/2019 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
15/05/2019 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/05/2019 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/05/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/04/2019 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2019 17:43

Conclusos para decisão
29/01/2019 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2019 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN.
13/11/2018 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2018 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2018 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2018 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2018 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2018 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2018 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2018 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/07/2018 09:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/07/2018 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2018 16:27

Conclusos para decisão
09/04/2018 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2018 12:31

INICIAL AUTUADA
06/04/2018 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1039449-05.2022.4.01.3300

Maria da Gloria de Almeida Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alberto da Silva Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2022 20:56

Exibir Processo

Processo nº 1045843-28.2022.4.01.3300

Eliosvaldo Oliveira Montes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eney Curado Brom Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2022 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0001795-50.2017.4.01.3502

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Ceramica Anapolis LTDA - ME

Advogado: Rodrigo Otavio SKAF de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 00:33

Exibir Processo

Processo nº 1038032-17.2022.4.01.3300

Maria Raimunda dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renivaldo Soares Rodrigues Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2022 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1003596-89.2019.4.01.3315

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Valdito Alves Pereira

Advogado: Christiane Rosa Santos Spini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 13:17

Exibir Processo