16/02/2023 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/02/2023 14:38

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:20

Expedição de Carta precatória.
08/02/2023 17:53

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:08

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:25

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:57

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 04:39

Publicado Edital em 30/08/2022.
30/08/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1003596-89.2019.4.01.3315 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHRISTIANE ROSA SANTOS SPINI - SP125850 POLO PASSIVO:VALDITO ALVES PEREIRA EDITAL DE LEILÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL – TRF 1ª REGIÃO Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa LEILÃO A REALIZAR-SE EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LEILOEIRO OFICIAL: MAURÍCIO PAES INÁCIO – JUCEB: 11/023515-0 A MM.

Juíza Federal ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO, da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que serão realizados leilões, na forma que segue: Datas para realização dos leilões: 1º Leilão: Dia 26 de setembro de 2022, às 10h, por lance igual ou superior ao valor da avaliação. 2º Leilão: Dia 26 de setembro de 2022, às 10:30h, pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% do valor da avaliação.

Desde já fica consignado que na hipótese de o primeiro leilão não alcançar lance superior ao valor da avaliação, não será aceito lance em preço vil, conforme norma do art. 891, parágrafo único CPC, em segundo leilão a realizar-se em 26 de setembro de 2022 às 10h30.

Havendo arrematação, o pagamento será feito de imediato por depósito judicial, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Eventual requerimento de parcelamento da dívida, após a designação da hasta, deverá ser feita perante a PFN, vez que os pedidos de retirada de bens de hasta em razão de adesão a parcelamento deverão estar acompanhados de despacho de Procurador da Fazenda Nacional.

Ressalte-se que: a) não se admite parcelamento de pagamento de bens móveis; b) bens imóveis avaliados em R$ 60.000,00 (sessenta mil) ou menos, não serão parcelados; c) no caso de bens imóveis avaliados em mais de R$ 60.000,00, será exigido 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser depositado no ato da arrematação por meio de DJE (Documento de Depósito Judiciais e Extrajudiciais) (código da receita nº 4396).

Caso o arrematante ou seu fiador não pague o preço no prazo estabelecido, ser-lhe-á imposta, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 897, CPC).

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Eventuais dívidas a título de impostos, taxas, multas, etc, vencidas até a data da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante e sim do anterior proprietário, sendo que tais dívidas sub-rogamse no preço da arrematação, (parágrafo único do art. 130 do CTN).

Caso o valor da arrematação seja inferior ao valor dos débitos incidentes sobre o bem, caberá ao exequente a possibilidade de promover a execução de seu crédito em face do efetivo devedor, valendo-se dos privilégios e das prerrogativas de que possui.

Bom Jesus da Lapa, 25 de AGOSTO de 2022.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal BENS A SEREM LEILOADOS: LOTE 01 Processo 2573-03.2006.4.01.3309 Exequente: Caixa Econômica Federal Executado: Mineradora Rio Cristalino Ltda Execução Extrajudicial BEM: Fazenda Capoeira da Mata, matrícula 1155 Penhora fl. 280 do id 394040382 Brotas de Macaúbas Avaliação R$155.000,00 fl. 202 do id 394040371 Certidão de inteiro teor do imóvel fl. 223 do id 394040382 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 02 Processo 5253-19.2010.4.01.3309 Exequente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP Executado: Getúlio Magalhães e Filhos Ltda Execução Fiscal Lote 14, Loteamento Bela Vista, 20,70m frente, 17,50 m fundo, 14 m lado direito e 19,30 m lado esquerdo - 318 metros quadrados Bom Jesus da Lapa Matrícula 4.543, fl. 47 do id 442470383 Penhora: 25/11/2014 - fls. 82/84 do id 442470383 Avaliação fl. 154 do id 442470383 R$300.000,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 03 Processo 3054-30.2015.4.01.3315 Exequente: IBAMA Executado: João Francisco de Amorim Execução Fiscal Lugar chamado Vereda, 160ha, Matrícula 4.793 Penhora fl.08 do id 979319681 Matrícula fl. 02 e seguintes id 673467964 Avaliação R$640.000,00, fl. 08 id 989319681 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 04 Processo 1591-24.2013.4.01.3315 Exequente: Fazenda Nacional Executado: Carlos da Silva Pinheiro Execução Fiscal Sítio Ponte da Fazenda Santo Onofre, matrícula 1852, CRI de Serra Dourada (antiga matrícula 1074 e 768) id 602437860; Avaliado em R$ 931.000,00 Fazenda Lagoa do Peixe, matrícula 2494, CRI Serra Dourada (antiga matrícula 769) id 602437863; Avaliado em R$100.000,00; Fazenda Jurema, matrícula 770 CRI Serra Dourada (antiga matrícula 220); Avaliado em R$60.000,00 id 602437867 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 05 Processo 2409-68.2016.4.01.3315 Exequente: Fazenda Nacional Executado: Alô Bahia Materiais de Construção Ltda Execução Fiscal Lote em Tabocas do Brejo Velho, matrícula 1719 CRI Serra Dourada, fls. 44/46 do id 453441869; Avaliado em R$150.000,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 06 Processo 1427-42.2006.4.01.3303 Exequente: União Executado: Raimundo Ari Rocha Alves Execução Extrajudicial Propriedade agrícola Fazenda Itaguari, descrita à fl. 21 do id 364313859, matrícula 2104 CRI Cocos; Avaliada em R$265.000,00, fl. 101 do id 364313859; Certidão de Matrícula fl. 97 id 364313859.

OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 07 Processo 1003596-89.2019.4.01.3315 Exequente: IBAMA Executado: Valdito Alves Pereira Execução Fiscal Nissan Frontier placa OZD7893, ano 2014; Fotos id 575297385, 575297376, 575111950, 575111948, 575297393, 575297391; Penhora id 575297367; Avaliado em R$76.182,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 08 Processo 2719-74.2016.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional) Executado: Construtora Canapolense Souza Queiroz Ltda Execução Fiscal Trator esteira D65-E Município de Santana, fl. 85 e seguintes do id 311830901; Avaliado em R$1.200.000,00.

OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 09 Processo 2588-70.2014.4.01.3315 Exequente: IBAMA Executado: Geraldo Fernandes Carneiro Execução Fiscal Fiat Uno Mille placa JGF 2153; Moto Honda CG 125 Fan KS, chassi n 9c2jc411oar673842; Penhora id 545445429; Valores R$ 7.000,00 e R$ 3.500,00 respectivamente OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 10 Processo 669-07.2018.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional) Executado: Milena Coutinho de Castro Execução Fiscal Bens móveis descritos à fl. 107 do id 354303410: 9 armários de ferro, com divisões de vidro, R$3.000,00; 1 armário de vidro com 24 divisões R$900,00; 1 mesa em L de balcão, tampa de mármore, R$600,00; 2 mesas de escritório, R$300,00; 2 cadeiras simples de escritório, R$300,00; 1 criado mudo, R$300,00; 1 balcão de vidro em L, R$400,00; 2 impressoras HP deskjet 1000, officejet 4500 desktop, R$500,00; 2 computadores, R$ 900,00; 1 ventilador, R$80,00; Valor total R$7.080,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 11 Processo 3003-14.2018.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional) Executado: Lima e Dias Comércio, Transporte e Logística Ltda Execução Fiscal Caminhão Volkswagen, ano 1990, placa JOP 0117, fl. 41 do id 859134567; Avaliação R$40.000,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 12 Processo 1699-48.2016.4.01.3315 Exequente: União (Fazenda Nacional); Executado: Alô Bahia Materiais de Construção Ltda Execução Fiscal I móvel matrícula 1.719 descrito à fl. 23 do id 1009705275; Avaliação R$150.000,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br LOTE 13 Processo 2561-48.2018.4.01.3315 Exequente: Caixa Econômica Federal Executado: Mourisvaldo Soares Silva Execução Extrajudicial Reboque JET placa PJI0347; Penhora fl. 71 id 978790672; Avaliação R$7.000,00 OBS.

DATA DO LEILÃO: 26/09/2022 às 10h LOCAL DO LEILÃO: EXCLUSIVAMENTE ONLINE PELO SITE: www.hastaleiloes.com.br
27/08/2022 00:49

Decorrido prazo de MAURICIO PAES INACIO em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 13:09

Expedição de Edital.
26/08/2022 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 15:13

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 14:11

Outras Decisões
01/08/2022 15:07

Conclusos para decisão
01/08/2022 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2021 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.
25/10/2021 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/10/2021 15:26

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 15:26

Juntada de Certidão
22/10/2021 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 16:09

Conclusos para despacho
29/07/2021 10:18

Decorrido prazo de VALDITO ALVES PEREIRA em 14/07/2021 23:59.
11/06/2021 21:15

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2021 14:46

Juntada de Certidão
07/05/2021 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2021 23:59.
29/04/2021 18:38

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/04/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 22:00

Juntada de Certidão
05/04/2021 11:02

Expedição de Carta precatória.
04/03/2021 15:36

Juntada de Certidão
06/11/2020 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2020 13:25

Conclusos para decisão
22/09/2020 18:06

Juntada de Petição intercorrente
21/09/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 19:44

Juntada de Certidão.
02/09/2020 18:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:39

Conclusos para despacho
19/08/2020 14:52

Juntada de aviso de recebimento
14/04/2020 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 12:43

Conclusos para decisão
28/10/2019 12:43

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
28/10/2019 12:43

Juntada de Informação de Prevenção.
11/10/2019 08:53

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2019 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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