TRF1 - 0000276-08.2002.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IOLANDA ROLANDO DIAS

CPF *25.***.*11-72

BRAMBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 10.144.749/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 01:31

    Decorrido prazo de IOLANDA ROLANDO DIAS em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 01:28

    Decorrido prazo de BRAMBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 26/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 02:52

    Publicado Intimação em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 19/08/2022 02:51

    Publicado Intimação em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000276-08.2002.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRAMBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WARNER VELASQUE RIBEIRO - RS31.660, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE - PE9044, JOAO FERNANDES DE CARVALHO - RR229-B, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE22278 e LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA - RR946 SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

    MIN.

    MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 17/08/2022 20:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 20:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 20:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 19:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

  • 05/05/2022 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 11:12

    Declarada decadência ou prescrição

  • 05/05/2022 02:41

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 11:06

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 20:40

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 16:09

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 13/10/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 18:42

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 08/07/2021 16:14

    Juntada de renúncia de mandato

  • 16/06/2021 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 10:35

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 16/06/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 10:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/05/2021 19:45

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 12:41

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2021 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 13:00

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 16/12/2020 21:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 21:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2020 21:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2020 11:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2020.

  • 30/10/2020 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2020 10:33

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2020 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2020 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2020 22:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2020 13:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2020 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 549-552; CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO: DOCS. JUNTADOS EM 11/12/2019

  • 11/12/2019 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.7730

  • 14/06/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2019 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. 03 VOLUMES E 540 FLS.

  • 21/02/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2018 09:26

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16757 - PFN

  • 05/09/2018 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2018 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_9689

  • 25/06/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/04/2018 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4705

  • 04/04/2018 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2018 13:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DO TRF1 ACERCA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/05/2017 18:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40 DA LEF

  • 20/03/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 3795

  • 13/03/2017 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/08/2016 11:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ JULHO DE 2017

  • 27/07/2016 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 14:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2016 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2016 20:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 8047

  • 13/05/2016 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2016 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2016 18:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO - JUNTADA EM 02/03/2016 À FL. 510

  • 14/03/2016 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/03/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2016 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 14929

  • 29/09/2015 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/09/2015 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN - COBRANÇA E MANDADOS

  • 12/08/2015 12:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/08/2015 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2015 11:33

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 11:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2015 11:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2015 15:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - IMÓVEL DESCRITO À FL. 411

  • 12/03/2015 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/02/2015 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2015 11:27

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2014 15:36

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIAO

  • 05/09/2014 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/08/2014 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2014 15:53

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2014 20:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2014 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2014 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2014 12:38

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 16:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2014 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 21449

  • 29/01/2014 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. N 21449

  • 19/12/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/12/2013 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2013 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2013 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3644

  • 26/08/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/08/2013 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRTO. Nº 9531

  • 29/07/2013 16:11

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/03/2013 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 3507

  • 22/03/2013 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3507

  • 13/03/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/03/2013 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2012 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2012 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/10/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/10/2012 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2012 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2012 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2011 10:24

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2011 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 12687 - EXCDO

  • 25/08/2011 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 12686 - EXCDO

  • 23/08/2011 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/08/2011 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 12379 -EXQTE

  • 18/08/2011 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2011 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2011 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2011 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 223/2011 -

  • 20/05/2011 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 134/2011

  • 20/05/2011 10:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2011 10:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2011 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 11:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.0.014388-6/RR

  • 09/02/2011 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/01/2011 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2011 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 29/11/2010 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 17537 - EXQTE

  • 24/11/2010 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 206 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 08/11/2010 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/10/2010 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2010 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2010 16:52

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 22/10/2010 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2010 08:21

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2010 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 6347554 .

  • 11/10/2010 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 14832 - PFN

  • 08/10/2010 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2010 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2010 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2010 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/08/2010 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2010 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2010 14:49

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/08/2010 14:49

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 19/07/2010 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 27/04/2010 14:43

    Conclusos para decisão- BACENJUD.

  • 13/04/2010 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.3628

  • 25/03/2010 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2010 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2009 14:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/02/2009 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2009 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2009 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 04/12/2008 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 017266.

  • 03/12/2008 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2008 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2008 08:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TELEFAX Nº 2658/2008 COM DECISÃO DO AG Nº 2008.01.00.014388-6/RR

  • 24/06/2008 08:05

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 13/06/2008 16:33

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 13/06/2008 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 09/04/2008 12:51

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2008 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/03/2008 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3801, DE 11 DE MARÇO DE 2008.

  • 07/03/2008 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2008 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2008 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2008 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2008 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  • 27/11/2007 14:04

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2007 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/06/2007 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2007 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2007 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2007 10:49

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2007 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2007 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2007 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2007 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/12/2006 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2006 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2006 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2006 12:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA FOI INTIMADA E NÃO SE MANIFESTOU.

  • 17/10/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2006 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/08/2006 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2006 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2006 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2006 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2006 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2006 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2006 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2006 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2006 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2006 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2006 15:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 DIAS

  • 08/05/2006 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2006 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/02/2006 16:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2006 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2006 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/12/2005 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2005 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2005 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2005 10:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2005 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2005 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2005 16:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2005 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2005 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2005 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2004 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2004 16:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EX EQÜENTE

  • 28/06/2004 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2004 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2004 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2004 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2004 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2004 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2004 17:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2004 14:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2003 18:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/10/2003 12:36

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/10/2003 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2003 09:13

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2003 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2003 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2003 16:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2003 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO

  • 05/08/2003 15:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 20/06/2003 09:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2003 09:00

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2003 09:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2002 10:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2002 16:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2002 16:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/08/2002 12:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2002 10:56

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3a.)

  • 22/07/2002 09:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/02/2002 12:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/02/2002 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2002 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2002 09:26

    INICIAL AUTUADA

  • 20/02/2002 09:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2002

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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