TRF1 - 0015932-50.2016.4.01.3800
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2022 14:00
Baixa Definitiva
-
26/08/2022 14:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
18/08/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 13:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
28/05/2021 15:49
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
26/04/2021 12:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE SERVICOS TOXICOLOGICOS DE LARGA JANELA DE DETECCAO em 15/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 12:57
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE SERVICOS TOXICOLOGICOS DE LARGA JANELA DE DETECCAO em 15/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 20:58
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE SERVICOS TOXICOLOGICOS DE LARGA JANELA DE DETECCAO em 15/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 08:52
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE SERVICOS TOXICOLOGICOS DE LARGA JANELA DE DETECCAO em 15/04/2021 23:59.
-
10/04/2021 02:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
-
10/04/2021 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 22:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 22:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 16:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 16:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 07:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 07:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
-
06/03/2021 02:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
-
06/03/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
06/03/2021 02:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
-
06/03/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
23/02/2021 12:32
Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2021 14:51
Juntada de petição intercorrente
-
19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015932-50.2016.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/02/2021 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 22:46
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/02/2021 22:46
Juntada de volume
-
16/11/2020 13:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
27/05/2019 17:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAÇÃO DA FASE PROCESSUAL.
-
23/04/2019 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
28/02/2018 14:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/02/2018 14:14
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
09/02/2018 16:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
09/02/2018 16:48
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
24/05/2017 15:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
15/05/2017 19:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/04/2017 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/04/2017 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/04/2017 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/04/2017 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/03/2017 18:44
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
07/03/2017 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/03/2017 18:31
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
06/03/2017 14:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/03/2017 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/02/2017 17:46
Conclusos para despacho
-
13/12/2016 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2016 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/12/2016 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2016 09:35
CARGA: RETIRADOS AGU
-
24/10/2016 12:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/10/2016 12:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/09/2016 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota
-
22/09/2016 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2016 09:43
CARGA: RETIRADOS AGU
-
15/09/2016 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/09/2016 14:43
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
06/09/2016 14:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
23/08/2016 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2016 14:13
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
-
09/08/2016 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2016 11:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/07/2016 19:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/07/2016 19:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
-
15/07/2016 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/07/2016 17:42
Conclusos para decisão
-
11/07/2016 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2016 16:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/07/2016 16:36
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO NA FL. 377.
-
08/07/2016 15:18
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
-
07/07/2016 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/07/2016 17:14
REDISTRIBUICAO: ORDENADA
-
06/07/2016 17:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/07/2016 17:13
Conclusos para despacho
-
05/07/2016 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPE CUMPRIDO
-
05/07/2016 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
-
05/07/2016 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 75 DA 13ª VARA
-
04/07/2016 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2016 14:30
CARGA: RETIRADOS MPF - ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA - PROMOTORA DE JUSTIÇA
-
21/06/2016 12:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPEMG
-
20/06/2016 16:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPEMG
-
06/06/2016 11:13
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU
-
02/06/2016 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/05/2016 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2016 09:18
Conclusos para despacho
-
27/05/2016 16:36
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU
-
18/05/2016 15:29
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO
-
18/05/2016 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ABRATOX, MPMG, ESTADO DE MG, UNIÃO
-
18/05/2016 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO, ESTADO DE MG, DETRAN, MPF E MPMG
-
18/05/2016 15:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
-
18/05/2016 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2016 15:41
CARGA: RETIRADOS AGU
-
13/04/2016 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 05 MANDADOS
-
13/04/2016 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF, MPESTADUAL, DETRAN/MG, ESTADO MG E AGU
-
13/04/2016 14:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
11/04/2016 17:29
Conclusos para despacho
-
11/04/2016 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/AGU
-
11/04/2016 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, PROCURADORA DE ESTADO E COORDENADORA DA ARM/AGE
-
04/04/2016 18:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - AGU
-
04/04/2016 18:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/04/2016 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO MG
-
04/04/2016 17:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO P/ AGU
-
04/04/2016 17:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/04/2016 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/04/2016 13:23
Conclusos para despacho
-
04/04/2016 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2016 14:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
01/04/2016 14:09
INICIAL AUTUADA
-
31/03/2016 14:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2016
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0011012-87.2016.4.01.3200
Ministerio Publico Federal - Mpf
Transportes Bertolini LTDA
Advogado: Silvana Maria Iudice da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/07/2016 15:44
Processo nº 0003887-21.2010.4.01.3801
Lael Varella Administracao e Assessoria ...
Ente Nao Cadastrado
Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/03/2010 13:37
Processo nº 0003887-21.2010.4.01.3801
Lael Varella Administracao e Assessoria ...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2011 17:10
Processo nº 0022406-24.2012.4.01.3300
Conselho Reg de Medicina Veterinaria do ...
O.m.p. de Lemos Sampaio - ME
Advogado: Thiago Mattos da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/06/2012 16:19
Processo nº 0038047-48.2009.4.01.3400
Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe
Luiz Augusto Azevedo Carvalho
Advogado: Eder Machado Leite
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/11/2009 17:19