TRF1 - 0003887-21.2010.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 19.011.816/0001-49

Advogados

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB: 63440/MG

CPF *11.***.*38-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/04/2022 13:40

    Juntada de Informação

  • 26/04/2022 13:40

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/04/2022 01:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:28

    Decorrido prazo de LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA em 18/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:50

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/01/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 15:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2021 00:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 02:04

    Decorrido prazo de LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:10

    Decorrido prazo de LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003887-21.2010.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003887-21.2010.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB: MG63440-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 14:37

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 08:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 08:22

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 16:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 17:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 67725

  • 15/02/2018 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/10/2015 10:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 67725

  • 16/10/2015 10:41

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/09/2015 13:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/09/2015 08:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2015 08:18

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 14/08/2015 08:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 27/07/2015 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2015 16:23

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/02/2015 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/02/2015 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2015 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3557944 SUBSTABELECIMENTO

  • 06/02/2015 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3554043 CONTRA-RAZOES

  • 06/02/2015 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3554042 CONTRA-RAZOES

  • 29/01/2015 11:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/01/2015 10:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2015 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3541808 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/10/2014 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2014 19:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2014 19:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/10/2014 09:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464668 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/10/2014 09:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464666 RECURSO ESPECIAL

  • 14/10/2014 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/09/2014 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/09/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014. Nº de folhas do processo: 125

  • 28/08/2014 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/08/2014 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 26/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 14/08/2014 14:50

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 26/08/2014

  • 07/08/2014 17:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/08/2014 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 07/08/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 01/08/2014 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3404397 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/07/2014 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/07/2014 12:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2014 11:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LAEL VARELLA ADMINISTRAÇÃO (WEB)

  • 27/06/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/06/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014. Nº de folhas do processo: 101

  • 13/06/2014 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/06/2014 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 10/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 04/06/2014 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 04/06/2014 PÁGS. 176/191

  • 29/05/2014 17:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2014

  • 06/05/2011 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 04/05/2011 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 04/05/2011 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2615643 PARECER (DO MPF)

  • 28/04/2011 12:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/04/2011 18:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/04/2011 18:20

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2011

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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