14/12/2022 17:35

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:50

Conclusos para despacho
15/09/2022 00:56

Decorrido prazo de ARAO VIEIRA DANTAS ACADEMIA - ME em 14/09/2022 23:59.
02/09/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 03:04

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CARLOS D'AVILA TEIXEIRA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : RAQUEL TELES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011058-79.2018.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE Advogados do(a) AUTOR: ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO - BA31842, FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA - BA50551, MIRNA TORQUATO ALMEIDA - BA67656 REU: ARAO VIEIRA DANTAS ACADEMIA - ME O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DISPOSITIVO Com tais razões, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para condenar a empresa ARAO VIEIRA DANTAS – ME (ACADEMIA SPACE GYM) na obrigação de fazer, consubstanciada pela efetivação de seu registro perante o CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO – CREF-13.

Defiro o pleito da tutela de urgência requerida na exordial para autorizar os agentes de orientação e fiscalização para que proceda com a interdição do estabelecimento demandado, até a sua efetiva regularidade com o registro no CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO CREF13/BA.

Custas e honorários advocatícios pela parte ré, estes ora arbitrados no valor correspondente a R$3.000,00 (três mil reais), pela simplicidade desta causa.

P.R.I.

Salvador, 10 de fevereiro de 2022.

CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível/SJBA
19/08/2022 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 01:11

Decorrido prazo de ARAO VIEIRA DANTAS ACADEMIA - ME em 19/07/2022 23:59.
28/06/2022 15:13

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2022 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 18/05/2022 23:59.
22/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:27

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 14:43

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 00:55

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 00:55

Julgado procedente o pedido
01/02/2022 13:06

Conclusos para julgamento
15/12/2021 13:52

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 13:52

Cancelada a movimentação processual
26/11/2021 12:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 25/11/2021 23:59.
17/11/2021 18:27

Juntada de Vistos em correição
19/10/2021 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 13:56

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 12:36

Conclusos para despacho
18/10/2021 12:36

Juntada de Certidão
13/08/2021 12:51

Juntada de Certidão
07/05/2021 11:35

Juntada de Certidão
11/09/2020 08:57

Juntada de Certidão
21/08/2020 15:05

Expedição de Carta precatória.
23/04/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 11:05

Conclusos para despacho
21/11/2019 04:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 05/11/2019 23:59:59.
11/10/2019 13:00

Juntada de petição intercorrente
08/10/2019 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
20/09/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 16:38

Conclusos para despacho
29/07/2019 15:10

Juntada de Certidão
15/04/2019 19:13

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
29/01/2019 06:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 28/01/2019 23:59:59.
04/12/2018 15:42

Juntada de Certidão
30/11/2018 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2018 21:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 16:12

Conclusos para despacho
28/11/2018 16:12

Juntada de Certidão
27/11/2018 14:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJBA
27/11/2018 14:14

Juntada de Informação de Prevenção.
27/11/2018 12:53

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2018 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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