17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1043562-63.2022.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JULLY ADRYELLE ABREU COSTA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO AURELIO COSTA ABREU - MA20697 IMPETRADO: PRESIDENTE COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA AERONAUTICA e outros Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e em consonância com a Portaria nº 9052476 - 13ª Vara, abro vista ao Requerente para que se manifeste acerca da apelação lançada nos autos.

Após, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
07/11/2022 15:11

Juntada de apelação
04/11/2022 05:05

Publicado Intimação polo ativo em 03/11/2022.
04/11/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1043562-63.2022.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JULLY ADRYELLE ABREU COSTA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO AURELIO COSTA ABREU - MA20697 IMPETRADO: PRESIDENTE COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA AERONAUTICA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "ANTE O EXPOSTO, concedo a segurança (CPC 487 I), confirmando a decisão liminar que determinou ao Impetrado que, satisfeitos os demais requisitos, garantisse a inscrição da Impetrante, de modo a assegurar a sua participação na próxima etapa do certame, salvo a existência de motivos não tratados nos autos.

Sem custas.

Honorários advocatícios incabíveis (art. 25 da Lei 12.016/2009; Súmula n. 512 do STF; e Súmula n. 105 do STJ).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Lei 12.016/09, art. 14, §1º).

Preclusas as vias impugnatórias, encaminhem-se os autos ao TRF1.

Intimem-se.

São Luís, 19 de outubro de 2022."
29/10/2022 13:12

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 15:28

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 15:28

Concedida a Segurança a JULLY ADRYELLE ABREU COSTA - CPF: *19.***.*30-81 (IMPETRANTE)
26/09/2022 13:06

Conclusos para julgamento
25/09/2022 17:58

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 01:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA AERONAUTICA em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:54

Decorrido prazo de JULLY ADRYELLE ABREU COSTA em 19/09/2022 23:59.
02/09/2022 20:35

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 15:06

Juntada de diligência
29/08/2022 16:43

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 18:12

Expedição de Mandado.
22/08/2022 00:53

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1043562-63.2022.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JULLY ADRYELLE ABREU COSTA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO AURELIO COSTA ABREU - MA20697 IMPETRADO: PRESIDENTE COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA AERONAUTICA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada para determinar ao Impetrado que, satisfeitos os demais requisitos, defira a inscrição da Impetrante, bem como assegure a sua participação na próxima etapa do certame, salvo a existência de motivos não tratados nos autos.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Anote-se.

Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste suas Informações.

Cientifique-se a Advocacia da União (Lei n. 12.016/09, art. 7º, II).

Após, vista ao Ministério Público Federal.

Em seguida, conclusos para sentença.

Intimem-se."
18/08/2022 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 17:55

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 17:55

Concedida a Medida Liminar
16/08/2022 15:33

Conclusos para decisão
16/08/2022 15:31

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJMA
16/08/2022 10:08

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2022 23:12

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2022 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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