27/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1005173-21.2022.4.01.3502 CLASSE: MONITÓRIA (40) REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ENGEBRAX LTDA, LARISSA MOREIRA ALVES DA CUNHA, ROGERIO MENDES DA SILVA DESPACHO À vista do trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias, findo o qual, sem manifestação, os autos serão arquivados.

Anápolis/GO, 26 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005173-21.2022.4.01.3502 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO TREZZA BORGES - MG78792, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 e CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415 POLO PASSIVO:CONSTRUTORA E INCORPORADORA ENGEBRAX LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARTHUR HENRIQUE GONCALVES - GO43626 e WANDERSON ALVES DE MIRANDA - GO61456 SENTENÇA Trata-se de ação monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ENGEBRAX LTDA, LARISSA MOREIRA ALVES DA CUNHA e MARCELO RODRIGUES DA CUNHA buscando obter o competente mandado a fim de que a parte ré pague, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 57.064,43(Cinquenta e sete mil e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), posicionada em 28/07/2022, proveniente de saldo devedor do Contrato nº 2262003000037686.

A CEF noticiou a quitação da dívida extrajudicialmente em face do contrato objeto da ação.

Rogério Mendes da Silva veio aos autos alegar a sua ilegitimidade passiva por não ter qualquer relação com a empresa ou o objeto da demanda, sendo incluído erroneamente.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Ilegitimidade Passiva: A CEF ao protocolar a inicial indicou o corresponsável Marcelo Rodrigues da Cunha com o CPF do ora contestante Rogério Mendes da Silva.

Veja-se Assim, o feito foi cadastrado indevidamente em nome de Rogério Mendes da Silva e não Marcelo Rodrigues da Cunha e o mesmo foi indevidamente citado, devendo ser acolhida a sua ilegitimidade passiva.

Quitação da dívida: Considerando que houve renegociação do débito e pagamento do contrato nº. 2262003000037686, deve ser homologado o acordo e extinta a monitória.

Isto Posto: a) ACOLHO a ilegitimidade passiva de Rogério Mendes da Silva, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao mesmo, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Em função do princípio da causalidade, condeno a CEF em honorários a seu favor, os quais fixo em R$1.000,00 (mil reais). b) HOMOLOGO O ACORDO em relação aos demais requeridos, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis e DECLARO extinta a monitória, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’ c/c art. 924, II e 925, todos do CPC.

Proceda-se ao cálculo das custas finais.

Após, intime-se a CEF para recolhê-las, no prazo de 05 dias.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 6 de novembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005173-21.2022.4.01.3502 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722, RODRIGO TREZZA BORGES - MG78792, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 e CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415 POLO PASSIVO:CONSTRUTORA E INCORPORADORA ENGEBRAX LTDA e outros DESPACHO 1.

Defiro em parte o pedido da CEF (id1458109852). 2.

Proceda a Secretaria do Juízo pesquisa de endereço dos réus por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. 3.

Obtidas as informações requisitadas por este juízo, citem-se. 4.

Expeça-se o necessário.
17/01/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO Intimação da CEF para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da tentativa negativa de citação dos réus, requerendo o que entender de direito.

Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria nº 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019 – arquivada em Secretaria.

Anápolis/GO, 16 de janeiro de 2023. assinado digitalmente Servidor(a)
06/10/2022 14:28

Juntada de Certidão
20/09/2022 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 17:13

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:34

Juntada de Certidão
26/08/2022 08:39

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1005173-21.2022.4.01.3502 CLASSE: MONITÓRIA (40) REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ENGEBRAX LTDA, LARISSA MOREIRA ALVES DA CUNHA, ROGERIO MENDES DA SILVA DESPACHO 1.

Cite(m)-se o(s) réu(s), por carta, para pagar(em) a quantia indicada na inicial, acrescida de juros e correção monetária, e de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa; ou oferecer(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 701/702 do CPC/2015). 2.

Faço consignar a observação de que o réu ficará livre de pagar custas no caso de cumprir o mandado no prazo, liquidando o débito sem posição (§ 1º do art. 701 do CPC/2015). 3.

Não havendo pagamento nem apresentação de embargos, façam-se os autos conclusos para sentença. 4.

Expeça-se o necessário.

Anápolis/GO, 24 de agosto de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/08/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 13:54

Juntada de Certidão
24/08/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 09:24

Juntada de manifestação
12/08/2022 15:52

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:50

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
12/08/2022 12:27

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2022 19:05

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029310-37.2022.4.01.3900

Jair Monteiro Santa Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiane Bentes das Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1029310-37.2022.4.01.3900

Gerente Executivo do Inss em Belem, Pa

Jair Monteiro Santa Rosa

Advogado: Cristiane Bentes das Chagas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0011388-93.2019.4.01.4000

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

M R de O S Pereira

Advogado: Brenda Alves Evangelista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005022-59.2021.4.01.3900

Heloisa Marceliano Nunes

Uniao Federal

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2021 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1022161-87.2022.4.01.3900

Ivanildo Pereira de Pontes

Uniao Federal

Advogado: Jose Aparecido dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2022 15:25

Exibir Processo