TRF1 - 0004324-07.2016.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2022 14:24
Juntada de Certidão
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19/08/2022 09:53
Juntada de manifestação
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19/08/2022 02:55
Publicado Sentença Tipo A em 19/08/2022.
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19/08/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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18/08/2022 08:33
Juntada de manifestação
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18/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004324-07.2016.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: KARLA PINTO FERNANDES FONSECA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.
A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.
A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.
Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Honorários incluídos na negociação administrativa do débito.
Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento.
Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.
Promova-se o levantamento da constrição de fls. 44/46.
O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se.
Araguaína, data da assinatura eletrônica.
WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL -
17/08/2022 22:47
Processo devolvido à Secretaria
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17/08/2022 22:47
Juntada de Certidão
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17/08/2022 22:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/08/2022 22:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/08/2022 22:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/08/2022 22:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/06/2022 14:52
Conclusos para julgamento
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06/06/2022 11:13
Juntada de petição intercorrente
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03/06/2022 09:10
Juntada de petição intercorrente
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09/05/2022 07:58
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2022 01:41
Decorrido prazo de KARLA PINTO FERNANDES FONSECA em 06/05/2022 23:59.
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07/05/2022 01:41
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 06/05/2022 23:59.
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01/04/2022 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 16:47
Processo devolvido à Secretaria
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14/03/2022 16:47
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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04/11/2021 15:24
Conclusos para decisão
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29/07/2021 10:15
Juntada de impugnação
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28/06/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 15:02
Juntada de exceção de pré-executividade
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05/05/2021 13:32
Juntada de ato ordinatório
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05/03/2021 15:12
Decorrido prazo de KARLA PINTO FERNANDES FONSECA em 10/02/2021 23:59.
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11/11/2020 11:08
Expedição de Publicação e-DJF1.
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11/11/2020 11:08
Expedição de Publicação e-DJF1.
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21/08/2020 09:43
Juntada de petição intercorrente
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15/07/2020 10:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 10:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 10:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/07/2020 10:27
Juntada de volume
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14/07/2020 16:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/07/2020 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/06/2020 01:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/06/2020 00:00
Conclusos para despacho
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31/01/2020 11:34
DILIGENCIA CUMPRIDA
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02/12/2019 14:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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09/10/2019 10:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/08/2019 13:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/05/2019 15:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/04/2019 15:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/03/2019 10:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/03/2019 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/02/2019 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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15/02/2019 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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28/01/2019 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/01/2019 16:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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28/01/2019 16:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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30/11/2018 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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29/11/2018 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA
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28/11/2018 12:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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12/11/2018 18:23
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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24/09/2018 15:11
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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03/09/2018 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/03/2018 16:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL
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14/03/2018 09:18
Conclusos para decisão
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09/03/2018 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
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23/02/2018 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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21/02/2018 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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29/01/2018 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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29/01/2018 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/09/2017 07:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
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25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
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17/11/2016 11:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/11/2016 11:17
INICIAL AUTUADA
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16/11/2016 10:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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