TRF1 - 0048960-19.2010.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI

CNPJ: 17.159.559/0001-61

Advogados

LEONARDO VIEIRA BOTELHO

RENATO BARTOLOMEU FILHO

OAB: 81444/MG

CPF *31.***.*41-82

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA

OAB: 97398/MG

CPF *34.***.*62-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 19:47

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 19:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/07/2022 17:48

    Juntada de outras peças

  • 27/07/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 02:49

    Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI em 25/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:59

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 20:07

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 20:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 20:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2021 01:42

    Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI em 01/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 16:20

    Juntada de manifestação

  • 07/09/2021 21:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/09/2021 21:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 08:03

    Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:13

    Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 16:04

    Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 04:03

    Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 13:18

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:55

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 08/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 02:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 22/02/2021 20:08

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0048960-19.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 22:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 22:57

    Juntada de volume

  • 12/01/2021 11:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2021 11:27

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 12/05/2011 13:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/05/2011 17:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/05/2011 15:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT 17055 FL123/131

  • 06/05/2011 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2011 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -

  • 12/04/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/04/2011 11:41

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 12/04/2011 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2011 10:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 15:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/03/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - -------------------

  • 14/02/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ------------------- MANDADO NR 192/2011

  • 10/02/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ------------------- MANDADO NR 192/2011

  • 09/02/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2011 09:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT 302022 FL 85/103

  • 13/01/2011 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

  • 11/01/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/01/2011 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 17:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - EMARGOS DE DECLARAÇÃO EM SENTENÇA N°4796/2010 LIVRO:LXXVII/B

  • 21/10/2010 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2010 09:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT 254657

  • 13/10/2010 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/10/2010 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

  • 01/10/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/09/2010 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 16:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/09/2010 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2010 17:16

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/08/2010 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03/09/2010

  • 19/08/2010 16:42

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PROT 241040

  • 19/08/2010 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - -------------- MANDADO NR 951/2010

  • 19/08/2010 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - -------------- OFICIO NR 348/2010

  • 06/08/2010 16:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - -------------- OFICIO NR 348/2010

  • 06/08/2010 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - -------------- MANDADO NR 951/2010

  • 05/08/2010 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2010 20:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - --------------

  • 04/08/2010 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2010 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 233115

  • 14/07/2010 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RENATA NASCIMENTO STERNICK, OAB/MG12012

  • 06/07/2010 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS

  • 02/07/2010 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/06/2010 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2010 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ------------------ DECISÃO

  • 30/06/2010 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2010 11:56

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2010 11:56

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 28/06/2010 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2010 19:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/06/2010 19:02

    INICIAL AUTUADA

  • 24/06/2010 09:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2010

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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