TRF1 - 0005792-32.1999.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PENA BRANCA DO PIAUI S/A INTEGRACAO AGROPECUARIA

CNPJ: 09.585.977/0001-92

Advogados

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS

OAB: 3559/PI

CPF *70.***.*34-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 02:31

    Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 10/10/2022 23:59.

  • 26/08/2022 08:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005792-32.1999.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO:PENA BRANCA DO PIAUI S/A INTEGRACAO AGROPECUARIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS - PI3559 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 24 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2022 09:43

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 04/08/2022 09:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/08/2022 09:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 04/08/2022 09:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/04/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2019 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 12:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/01/2018 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 14:58

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 20/03/2017 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/04/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2016 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/04/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2015 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2014 12:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 14/04/2014 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/01/2014 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2014 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/01/2014 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2013 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 14:21

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/01/2013 16:41

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 30/01/2013 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2012 17:43

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 12/09/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/08/2012 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2012 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2012 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

  • 20/04/2012 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2012 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2012 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 10:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2011 11:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - de comunicação

  • 01/08/2011 11:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2011 10:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/04/2011 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2011 10:54

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 10:54

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 26/04/2011 10:54

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 14/03/2011 09:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/02/2011 10:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DE COMUNICAÇÃO

  • 09/11/2010 12:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2010 13:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2010 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 09:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 10:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2010 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2010 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 11:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/10/2009 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CVM

  • 08/10/2009 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2009 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2009 07:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2009 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2009 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2009 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2009 10:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 17/04/2009 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2009 07:58

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITADA ABERTURA DE CONTA CORRENTA NA CEF VIA ID

  • 17/12/2008 09:07

    OFICIO RECOLHIDO

  • 23/09/2008 07:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2008 13:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2008 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2008 08:35

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 08:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 08/07/2008 08:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2008 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 08:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/05/2008 10:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2008 09:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/02/2008 07:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/01/2008 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2008 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2007 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2007 09:15

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - PENHORA ON-LINE SOLICITADA JUNTO AO BACEN-JUD

  • 29/10/2007 17:00

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - bacen jud

  • 29/10/2007 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 12:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

  • 04/09/2007 15:34

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAR DIVIDA

  • 31/08/2007 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN JUD DEFERIDO

  • 02/05/2007 07:25

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2007 13:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2007 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 11:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2007 12:00

    OFICIO EXPEDIDO - assinar oficios

  • 05/03/2007 09:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/03/2007 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2007 07:59

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2006 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2006 12:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/11/2006 11:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/11/2006 10:39

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 11/09/2006 14:42

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 11/09/2006 14:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2006 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2006 08:04

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILOEIRA SUZANA

  • 19/04/2006 09:10

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 19/04/2006 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2006 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2006 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2006 14:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2005 10:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/10/2005 09:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2005 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2005 13:37

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2005 13:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2005 08:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2005 10:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2005 14:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2005 12:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2005 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2004 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2004 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2004 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2004 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2004 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2004 14:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2004 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2004 13:05

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2004 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2004 11:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO SOL PROVIDENCIAS DIVERSAS

  • 19/03/2004 09:14

    OFICIO EXPEDIDO - LOC PROV-OFICIO AGURDANDO ASSINATURA

  • 02/03/2004 11:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2004 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTA ASSINAR E AUTUAR

  • 19/02/2004 09:18

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2003 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2003 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2003 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/10/2003 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2003 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2003 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2003 14:26

    Conclusos para despacho - COM A RENATA

  • 15/08/2003 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2001 07:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO

  • 12/03/2001 14:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2001 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2001 11:16

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2000 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2000 16:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/06/2000 11:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2000 14:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3a.)

  • 03/02/2000 14:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/11/1999 15:06

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/11/1999 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/1999 17:34

    Conclusos para despacho

  • 03/11/1999 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

  • 21/10/1999 15:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/1999

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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Processo nº 0015432-09.2015.4.01.3900

Fazenda Nacional

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Ana Paula Machado dos Anjos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2022 12:00

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