20/10/2022 00:09

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANANINDEUA-PA em 19/10/2022 23:59.
04/10/2022 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 07:55

Juntada de diligência
27/09/2022 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2022 00:50

Decorrido prazo de ACO BELEM COMERCIAL LTDA. em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:50

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANANINDEUA-PA em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:58

Decorrido prazo de ACO BELEM COMERCIAL LTDA. em 15/09/2022 23:59.
28/08/2022 20:08

Juntada de manifestação
25/08/2022 16:33

Juntada de manifestação
25/08/2022 01:21

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 15:45

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 09:45

Expedição de Mandado.
24/08/2022 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1005383-42.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ACO BELEM COMERCIAL LTDA.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine, no prazo de 10 dias(art. 12, da Lei nº. 12.016/2009).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se, com urgência.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juiz Federal Substituta
23/08/2022 15:54

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 15:54

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:35

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:13

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
18/02/2022 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2022 16:55

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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