30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0001073-71.2012.4.01.3508 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DROGABRAS MEDICAMENTOS LTDA - ME, JOSE MACIEL BATISTA BORGES, MARICELMA MAXIMIANO BORGES, MAXIMIANO BORGES MEDICAMENTOS LTDA - ME SENTENÇA TIPO "A" - RESOLUÇÃO Nº 535/2006 - CJF SENTENÇA Registro, inicialmente, que se trata de sentença simultânea proferida nos autos da ações de execuções fiscais nos 2110-36.2012.4.01.3508 e 1073-71.2012.4.01.3508.

Sob análise execução fiscal na qual, encontrando-se paralisado o processo há mais de 5 anos, a exequente manifesta-se (ID 2125128883 – ação principal e ID 2125128883 – ação reunida) pela consumação da prescrição intercorrente, não pedindo a vinculação a outra execução de constrições eventualmente existentes nestes autos.

Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, c/c art. 156, V e 174, ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a presente execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924 V do Código de Processo Civil.

Dada a ausência de interesse recursal das partes exequente e executada, declaro que o trânsito em julgado desta sentença, para as partes credora e devedora, deverá ser certificado e registrado na data de sua prolação.

A intimação da exequente para ciência da sentença e de seu trânsito em julgado, com a ordem de baixa administrativa de todas as dívidas exequendas, caso já não o tenha feito, será eletrônica e automática pelo PJe, desnecessária a indicação de prazo recursal no expediente.

A intimação da executada para ciência da sentença e de seu trânsito em julgado, desnecessária a indicação de prazo recursal no expediente, deverá ocorrer da seguinte forma: (i) caso tenha advogado constituído nos autos, intimação eletrônica e automática deste pelo PJe; (ii) caso tenha sido citada e não tenha constituído advogado nos autos, tendo presente sua revelia, sua intimação deverá ser realizada por diário eletrônico, não sendo suficiente a mera publicação em cartório.

Será desnecessária a intimação da parte executada caso não tenha sido citada no presente processo.

Baixem-se todas as constrições realizadas nos presentes autos (CNIB, Renajud, Serasajud, bem como qualquer outra).

Expeça-se ofício em resposta à comunicação encaminhada pela Polícia Rodoviária Federal (ID 2150085630 – autos principais).

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem honorários e, considerando o valor irrisório das custas judiciais, bem como o disposto na Portaria MF 075, de 22.03.2012, que autoriza a não-inscrição em Divida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal Subseção Judiciária de Itumbiara
11/10/2022 02:46

Decorrido prazo de MAXIMIANO BORGES MEDICAMENTOS LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:31

Decorrido prazo de JOSE MACIEL BATISTA BORGES em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:31

Decorrido prazo de MARICELMA MAXIMIANO BORGES em 10/10/2022 23:59.
26/08/2022 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2022.
26/08/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2022.
26/08/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2022.
26/08/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 12:01

Juntada de manifestação
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0001073-71.2012.4.01.3508 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAXIMIANO BORGES MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MENEZES VILELA - GO27962 e FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS - GO24592 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXIMIANO BORGES MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ITUMBIARA, 24 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
24/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:20

Juntada de Certidão de processo migrado
12/04/2022 15:20

Juntada de volume
23/03/2022 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/05/2016 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO PROCESSO N. 2110-36.2012.4.01.3508
01/12/2015 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2015 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. EXCDO. RETIRADOS COM AUTORIZAÇÃO
09/12/2014 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDOS AOS AUTOS 2110-36.2012.4.01.3508
09/12/2014 12:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
09/12/2014 11:59

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
04/12/2014 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2014 15:42

Conclusos para despacho
03/06/2014 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2014 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS À SEPJU P/PROTOCOLO E CADASTRO DE PETIÇÃO.
09/05/2014 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS
08/05/2014 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2014 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
23/04/2014 19:33

Conclusos para decisão
07/02/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2014 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/01/2014 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/01/2014 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/12/2013 08:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/11/2013 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ANTE O EXPOSTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO....
26/11/2013 16:07

Conclusos para despacho
24/09/2013 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2013 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2013 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2013 17:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2013 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2013 14:21

Conclusos para despacho
21/03/2013 14:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/03/2013 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2013 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2013 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/01/2013 10:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/01/2013 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2012 09:25

Conclusos para despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE CITAÇÃO POR MANDADO
26/11/2012 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2012 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/11/2012 15:05

INICIAL AUTUADA
21/11/2012 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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