TRF1 - 0004565-89.2007.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO FERNANDES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 04.148.020/0001-65

LUCIANO JOSE PEIXOTO FERNANDES

CPF *20.***.*26-15

Advogados

LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES

OAB: 40207/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004565-89.2007.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUCIANO JOSE PEIXOTO FERNANDES e outros Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES - BA40207 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Proceda-se à retirada dos gravames e restrições incidentes sobre bens e valor da parte executada (fls. 167/168 de id 1295291767), servindo a presente como ofício .

    Sirva-se a presente como Oficio.

    Sem cartas precatórias expedidas.

    Custas pelo(a) executado(a), se houver.

    Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios uma vez que o(a) exequente, ao pugnar pela extinção do processo, informou que houve a quitação total da dívida e nada requereu em relação a eventuais verbas sucumbenciais.

    Atente a Secretaria para eventual renúncia do(a) exequente à intimação e ao prazo recursal, o que fica desde já deferido.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se, se necessário.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

  • 17/10/2022 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2022 22:31

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 22:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2022 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 20:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 09:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004565-89.2007.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUCIANO JOSE PEIXOTO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO FERNANDES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA LUCIANO JOSE PEIXOTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 30 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/08/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 09:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/08/2022 09:00

    Juntada de volume

  • 30/08/2022 08:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/06/2016 19:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/06/2016 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 19:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 17/06/2016

  • 06/06/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 03/06/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 30/05/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2016 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2016 12:36

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2016 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 15/04/2016 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 13/04/2016 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 15:16

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2016 14:15

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 19/10/2015

  • 18/05/2015 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 15/05/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 11/05/2015 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2015 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2015 08:10

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 12:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/10/2014 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2014 13:58

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2014 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2014 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 30/07/2014 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2014 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2014 17:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/12/2013 07:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 11/11/2013 00:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/05/2013 11:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/05/2013 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2013 17:48

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2012 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/11/2012

  • 30/10/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2012 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2012 12:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/03/2012 13:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/03/2012 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2011 19:20

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/03/2011 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2011 12:20

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RERTIRADO EM 14/02/2011

  • 10/02/2011 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2011 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2011 17:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2011 18:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2010 10:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2010 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 10:39

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2010 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 02/06/2010 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 15:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO EM 10/05/2010

  • 27/04/2010 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2010 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2010 19:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/09/2009 13:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/04/2009 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2009 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/01/2009 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 17/11/2008 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2008 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2008 15:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2008 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/09/2008 11:50

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/09/2008 11:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/06/2008 16:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/06/2008 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2008 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EDITAL

  • 30/04/2008 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2008 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 10 CARGA 18/04/2008

  • 19/02/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2008 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

  • 14/02/2008 10:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2007 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 21/08/2007 16:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2007 18:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2007 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2007 17:49

    Conclusos para despacho - DEFERIMENTO INICIAL-SCF

  • 17/04/2007 17:37

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2007 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2007 16:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2007

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006433-56.2019.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Irenice Maria de Avila Pimenta Vieira

Advogado: Caio de Souza Galvao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0001832-98.2013.4.01.3508

Conselho Regional de Administracao de Go...

Band Logistica e Transporte LTDA - ME

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 08:48

Exibir Processo

Processo nº 1003410-82.2022.4.01.3502

Eliezio Oliveira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Pricylla Sauder de Oliveira Peres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1001189-18.2020.4.01.3302

Neila de Oliveira Ferreira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Diogo da Silva Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0038159-75.2012.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Maria Luiza de Faria Padilha

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2023 14:41

Exibir Processo