TRF1 - 0010519-07.2012.4.01.3700

04/03/2022 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/05/2017 14:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF.

19/05/2017 14:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DIGITALIZADOS OS TERMOS ESSENCIAIS E ACAUTELADOS PASTA PRÓPRIA.

17/05/2017 15:39

REMESSA ORDENADA: TRF

28/04/2017 10:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) PELA RE PEDRINA

27/04/2017 13:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES APRESENTADAS PELA RE REGINA DE FATIMA DINIZ COSTA

17/04/2017 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 66, DO DIA 17/04/2017, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 18/04/2017

05/04/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2017 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DO MPF NO EFEITO DEVOLUTIVO / DEIXA-SE DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DAS ACUSADAS, TENDO EM VISTA A NATUREZA DA SENTENÇA (EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE) E TAMBÉM PARA EVITAR DEMORA NA REMESSA DOS AUTOS À SUPERIOR IN

30/03/2017 14:53

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

10/03/2017 14:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO MPF

21/02/2017 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

15/02/2017 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

09/02/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA

09/02/2017 17:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - ARTS 107, IV, 109, V, E 110, § 1º, COM REDACAO DA EPOCA DOS FATOS, TODOS DO CP / SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD

12/08/2014 11:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ JOSÉ MAGNO LINHARES

07/08/2014 14:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) RE PEDRINA DE JESUS DE SOUSA LIMA (DRA. FRANCISCA LOPES).

01/08/2014 13:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - POR REGINA DE F. D. COSTA.

29/07/2014 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 141, DO DIA 24/07/2014, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 25/07/2014

22/07/2014 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/07/2014

23/06/2014 11:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF.

23/06/2014 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 581/2014.

17/06/2014 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.

11/06/2014 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

09/06/2014 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

09/06/2014 14:59

INTERROGATORIO REALIZADO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INTERROGATÓRIO DA ACUSADA PEDRINA DE JESUS DE SOUSA LIMA. A ACUSADA REGINA DE FÁTIMA DINIZ COSTA VALEU-SE DO DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO, SENDO APENAS QUALIFICADA(1ª PARTE DO INTERROGATÓRIO). FOI R

09/06/2014 14:54

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS PEDRO FRANCISCO BEZERRA(MPF), E TEREZINHA DO MENINO JESUS MOUSINHO VIANA E EDSON PEREIRA DA SILVA FILHO(ESTAS DUAS ÚLTIMAS ARROLADAS PELA DEFESA), E INTERRO

06/06/2014 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 395/2014, CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA.

06/06/2014 12:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO N. 710/2014

04/06/2014 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 394/2014.

03/06/2014 14:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 710/2014 ENC. À SECAM

03/06/2014 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 581/2014

02/06/2014 13:00

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 710/2014 AO INSS/MA

02/06/2014 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 581/2014 À TESTEMUNHA PEDRO FRANCISCO BEZERRA

26/05/2014 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 110/2014 INSS.

22/05/2014 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 391/2014.

22/05/2014 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 393/2014.

22/05/2014 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 392/2014

22/05/2014 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 177/2014 INSS/MA.

16/05/2014 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 73 DE 16/04/2014 PAG. 291.

05/05/2014 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.

02/05/2014 11:36

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA/MANIFESTAÇÃO.

15/04/2014 12:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO 445/2014.

15/04/2014 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/04/2014 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2014.

09/04/2014 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2014 15:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 445/2014 ENC. À SECAM

09/04/2014 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 391, 392, 393, 394 E 395/2014

20/03/2014 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DA CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL

20/03/2014 17:20

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 445/2014 AO INSS/MA

20/03/2014 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 391 E 392/2014 ÀS ACUSADAS PEDRINA DE JESUS DE SOUSA LIMA E REGINA DE FÁTIMA DINIZ COSTA, RESPECTIVAMENTE, E OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 393, 394 E 395/2014 ÀS TESTEMUNHAS P

20/02/2014 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2014 17:36

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

12/02/2014 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 397 DO CPP. DESIGNO O DIA 09/06/2014, ÀS 10:45 HS., PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,

08/01/2014 14:51

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR IVO ANSELMO

11/12/2013 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE PEDRINA DE JESUS DE SOUSA LIMA.

09/12/2013 18:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 1224/2013.

28/10/2013 12:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 1224/2013

10/10/2013 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INSERÇÃO DOS DADOS RELATIVOS ÀS DENUNCIADAS REGINA DE FÁTIMA DINIZ COSTA E PEDRINA DE JESUS DE SOUSA LIMA NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS), GERANDO OS RESPECTIVOS BOLETINS DE DISTR

10/10/2013 13:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 1224/2013 À DENUNCIADA PEDRINA DE JESUS DE SOUSA LIMA

03/09/2013 11:21

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2013 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. FRANCISCA LOPES.

26/08/2013 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA POR 03 DIAS.

16/08/2013 18:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2013 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANALISADAO O LAUDO PERICIAL JUNTADADO, VERIFICO QUE NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A IMPUTABILIDADE DA ACUSADA. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DESTE PROCESSO, COM A CITAÇÃO DA RÉ PEDRINA DE JESUS DE SOUSA LIMA PARA APRESEN

30/07/2013 17:43

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR MARCIO MUNIZ

11/06/2013 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA DE REGINA COSTA.

27/05/2013 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO DR. JOSÉ SERRA, OAB/MA 9070.

22/05/2013 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

22/05/2013 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DE REGINA COSTA.

22/05/2013 16:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC 333/2013.

02/05/2013 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICADA A FASE PROCESSUAL (DETERMINADO O ARQUIVAMENTO) DOS INCIDENTES DE INSANIDADE DA RE PEDRINA, BEM COMO PROCEDIDA À JUNTADA DE COPIAS DE LAUDO MEDICO PERICIAL E DAS MANIFESTAÇÕES DO MPF E D

23/04/2013 14:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 333/2013

04/04/2013 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 333/2013 P/ A DENUNCIADA REGINA DE FÁTIMA DINIZ COSTA P/ APRESENTAR RESPOSTA À DENÚNCIA

15/02/2013 12:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR A RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

15/02/2013 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A RÉ, PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

13/02/2013 18:52

Conclusos para despacho - JUIZ JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES

01/02/2013 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. FRANCISCA VIANA.

21/01/2013 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTAÇÃO.

23/11/2012 18:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2012 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

20/11/2012 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

09/11/2012 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.

08/11/2012 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/11/2012 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE RÉ NÃO ENCONTRADA

06/11/2012 18:36

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

02/10/2012 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO DA RÉ PEDRINA DE JESUS.

02/10/2012 16:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MC Nº 405/2012.

13/08/2012 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DEFESA DE PEDRINA DE JESUS - NÃO TEM QUESITOS A APRESENTAR.

26/06/2012 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.

20/06/2012 11:55

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.

20/06/2012 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 118, DO DIA 19/06/2012, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 20/06/2012

19/06/2012 09:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO

15/06/2012 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/06/2012

15/06/2012 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICADA A AUTUAÇÃO DO PROC. N. 23031-22.2012 (INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO).

08/06/2012 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/06/2012 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.

08/06/2012 16:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 405/2012

08/05/2012 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADA EXPEDIÇÃO DE PORTARIA PARA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

08/05/2012 10:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 405/2012 PARA A RÉ REGINA DE FÁTIMA DINIZ COSTA

12/04/2012 12:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2012 11:48

DENUNCIA RECEBIDA - EM 08.03.12

02/04/2012 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/04/2012 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2012 16:07

INICIAL AUTUADA

19/03/2012 19:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA