15/10/2022 00:59

Decorrido prazo de ORLANDO BARBOSA DE SOUSA em 14/10/2022 23:59.
31/08/2022 01:28

Publicado Intimação polo passivo em 31/08/2022.
31/08/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Altamira-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Juiz Titular : MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto : Dir.

Secret. : ANA GABRIELA MARTINS ZANQUETA REIS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000343-49.2006.4.01.3903 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ORLANDO BARBOSA DE SOUSA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Forte nessas razões, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

Ficam revogadas as medidas judiciais proferidas nestes autos que declararam a indisponibilidade dos bens da parte executada.

Sem custas pela exequente.

Não é caso de condenar a exequente ao pagamento de honorários diante da incidência do princípio da causalidade, conforme entendimento do STJ no REsp 1835174/MS.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
29/08/2022 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 12:40

Juntada de manifestação
27/06/2022 09:51

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 09:51

Juntada de Certidão
27/06/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 09:51

Declarada decadência ou prescrição
23/06/2022 09:39

Conclusos para julgamento
24/05/2022 02:08

Juntada de manifestação
29/04/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:14

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:56

Conclusos para despacho
04/08/2021 12:26

Juntada de Certidão de inteiro teor
30/10/2020 10:08

Decorrido prazo de O BARBOSA DE SOUZA - ME em 21/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2020.
30/10/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 11:18

Juntada de petição intercorrente
04/06/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 11:46

Juntada de Certidão de processo migrado
04/06/2020 11:46

Juntada de volume
03/06/2020 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/10/2019 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EFETUEI A SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 100.
30/08/2019 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2019 16:00

Conclusos para decisão
15/05/2019 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2018 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO FORA EM CARGA DIA 28/11/2018 JUNTO COM O APENSO 2006.91.
19/10/2018 12:13

Conclusos para decisão
05/09/2018 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/09/2018 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2018 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2018 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º,
26/06/2017 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 27571/2017 DE O. BARBOSA DE SOUZA.
01/10/2013 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE SUSPENDI OS AUTOS CONFORME O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 100. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
01/10/2013 15:10

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO REALIZADA CONFORME DESPACHO DE FL.100
01/10/2013 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2013 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO (FL.97) FORMULADO PELO EXEQÜENTE. 2. NOS TERMOS DO ART. 28 DA LEF, REÚNAM-SE ESTES AUTOS, AOS DO PROCESSO DE Nº 2006.39.03.000009-1 REALIZANDO A MOVIMENTAÇÃO 231-2 (REUNIÃO REALIZADA) E PROCEDENDO-SE À DEVIDA SU
27/09/2013 14:33

Conclusos para despacho
26/07/2013 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PRTOCOLADA SOB Nº 27766
24/07/2013 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2013 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2013 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2013 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2012 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N°: 19152.
18/10/2012 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO - AR JUNTADA.
02/10/2012 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N° 187/2012
28/06/2012 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2012 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2012 14:05

RECEBIDOS DO TRF
30/03/2010 09:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/03/2010 11:30

REMESSA ORDENADA: STF
10/03/2010 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2010 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2010 13:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
17/12/2009 14:44

EXTRACAO DE CERTIDAO
27/11/2009 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 37 DE 26/11/09 COM PUBLICAÇÃO EM 27/11/09
24/11/2009 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/2009 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2009 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2009 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO (...)
19/11/2009 13:48

Conclusos para despacho
28/10/2009 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE
26/10/2009 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2009 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2009 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
06/08/2009 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXECUTADO
08/05/2009 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N° 081 DE 07/05/09 COM PUBLICAÇÃO EM 08/05/09
05/05/2009 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/03/2009 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/03/2009 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO
18/03/2009 14:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PRONUNCIADA A PRESCRIÇÃO EM FACE DA INÉRCIA DA FAZENDA NACIONAL
20/10/2008 09:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/04/2008 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/03/2008 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2008 17:17

Conclusos para despacho
24/08/2007 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE - FAZENDA NACIONAL
21/08/2007 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2007 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2007 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTARÉM/PA.
15/06/2007 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2007 15:31

Conclusos para despacho
11/12/2006 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO DOMICILIADO EM UBERLANDIA/MG
07/12/2006 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2006 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/11/2006 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2006 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2006 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO
15/09/2006 18:40

Conclusos para despacho
15/09/2006 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2006 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2006 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS A FAZENDA NACIONAL ATRAVES DO OFICIO 043/2006
08/03/2006 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FLS. 02 A 26
16/02/2006 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2006 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/02/2006 16:49

INICIAL AUTUADA
08/02/2006 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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