TRF1 - 0008984-97.2013.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID RODRIGUES DA SILVA

CPF *20.***.*42-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008984-97.2013.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DAVID RODRIGUES DA SILVA FINALIDADE: Intimar o RÉU acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BACABAL, 4 de março de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA

  • 05/04/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 21:54

    Juntada de parecer

  • 17/02/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 13:13

    Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:53

    Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 02:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 09:02

    Juntada de parecer

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0008984-97.2013.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DAVID RODRIGUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/11/2020 15:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/11/2020 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO-CARTA PRECATÓRIA Nº 16/2016/SECIV EXTRAVIADA-CONFORME O PREVISTO NO DESPACHO DE FL. 165.

  • 05/10/2020 16:22

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIDÃO DE FL. 209.

  • 21/07/2020 15:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 10/06/2020 15:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2020 09:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2020 13:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2020 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2020 13:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 06/12/2019 11:23

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 232/2019/SECIV

  • 04/11/2019 11:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2019 14:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/09/2019 10:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2019 10:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o REQUERIDO deixou transcorrer "in albis" o prazo para se manifestar acerca da decisão de fls. 192-195

  • 04/07/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/07/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 26/03/2019 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2019 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2018 12:30

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 12:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE REQUERIDA DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 186

  • 22/11/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2018 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 18/09/2018 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2018 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO

  • 11/07/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE

  • 05/07/2018 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 18:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2018 14:44

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DAVID RODRIGUES DA SILVA DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO DE ACORDO COM DECISÃO FLS. 141/142

  • 14/06/2018 08:53

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018

  • 14/06/2018 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 08:52

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 15:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 335/2018

  • 30/04/2018 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2018 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DA CP 335/2018/SECIV

  • 14/03/2018 17:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP 335/2018 DISTRIBUÍDA COM Nº 2144420188100086

  • 06/03/2018 10:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 335/2018

  • 27/02/2018 10:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 335

  • 29/11/2017 16:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/11/2017 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/08/2017 16:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº164

  • 18/07/2017 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2017 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2017 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2017 19:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 49/2017/SECIV - REQUERENDO INFORMAÇÕES DA CP 16/2016

  • 06/02/2017 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2016 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2016 17:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/09/2016 17:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/06/2016 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 07/06/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 18:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/10/2015 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2015 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

  • 18/06/2015 19:25

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE.

  • 08/05/2015 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2015 14:12

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2014 09:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO FL. 122.

  • 04/11/2014 16:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2014 13:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/10/2014 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA UNIÃO

  • 03/10/2014 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO

  • 04/09/2014 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/09/2014 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/09/2014 09:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1592

  • 10/06/2014 16:41

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 28/03/2014 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO/ INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA-MA E A UNIAO

  • 25/03/2014 15:52

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/01/2014 15:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2014 15:31

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2014 16:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2013

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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