TRF1 - 1005169-13.2020.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0010-01

GABPR1 - 1 OFICIO DA PR-PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

GUSTAVO LAGE FORTES

OAB: 7947/PI

CPF *24.***.*59-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 01:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA JÚNIOR em 09/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA JÚNIOR em 06/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 02:03

    Publicado Intimação em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005169-13.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) TESTEMUNHA: JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA JÚNIOR Advogado do(a) TESTEMUNHA: GUSTAVO LAGE FORTES - PI7947 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : declaro extinta a punibilidade do investigado JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA JUNIOR com fulcro no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal - CPP.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara Federal/PI

  • 31/08/2022 13:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2022 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 17:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/08/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 23:05

    Juntada de parecer

  • 18/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 13:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 08:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 14:22

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2022 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 14/07/2022 15:31

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/07/2022 14:35

    Juntada de termo

  • 15/06/2022 13:52

    Juntada de termo

  • 24/05/2022 05:52

    Decorrido prazo de JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA JÚNIOR em 23/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 17:52

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 20/05/2022 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 23:21

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 26/10/2021 08:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 03:33

    Decorrido prazo de GUSTAVO LAGE FORTES em 25/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 12:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 16:25

    Outras Decisões

  • 02/07/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 23:26

    Juntada de resposta à acusação

  • 23/06/2021 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 08:44

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 16:22

    Outras Decisões

  • 07/12/2020 19:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 19:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 17:58

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/11/2020 14:09

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/11/2020 10:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/11/2020 17:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2020 14:40

    Declarada incompetência

  • 03/11/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 11/09/2020 09:14

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 23/06/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 17:10

    Outras Decisões

  • 03/03/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2020 14:52

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPI

  • 24/02/2020 14:52

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/02/2020 14:51

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/02/2020 18:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2020 18:30

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2020 18:26

    Juntada de denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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