09/12/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO RAMOS em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:41

Decorrido prazo de IVANI MADUREIRA DA SILVA em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIA em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:10

Decorrido prazo de IZABEL PENA DE CARVALHO em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:07

Decorrido prazo de EDILSA SANTA ANA CAMPOS em 08/12/2022 23:59.
28/11/2022 17:11

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/11/2022 10:00

Expedição de Documento RPV.
18/11/2022 09:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2022 09:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2022 11:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/08/2022 03:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/08/2022.
23/08/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002779-54.2020.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE CARVALHO RAMOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINALDO BARROS DE ANDRADE - AP527-B, ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA - AP4627 e CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B Trata-se de execução plúrima de cumprimento de sentença contra a União, decorrente de ação ordinária do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Amapá (SINDSEP/AP), de número 0001709.97.2012.4.01.3100 para o pagamento de valores ao retroativo de progressão funcional de Portarias publicadas entre os anos de 2005 a 2010, cuja sentença julgou parcialmente procedente o pedido do sindicato autor para condenar a União ao pagamento dos valores retroativos, considerando a aplicação da prescrição quinquenal anterior a publicação das portarias e a exclusão dos substituídos que já receberam os valores em outras ações com identidade de causa de pedir e pedido.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Planilha de cálculos da AGU (ID 498351884) que informa que apurada a conta, o valor seria na monta de R$ 17.995,42, atualizado em março/2020.

A União alegou excesso na execução da ordem de R$ 595,91, os quais, dada a pequena diferença, anuiu aos cálculos apresentados pelos exequentes, no valor de R$ 18.591,33.

A proposta foi aceita integralmente pelos exequentes (ID. 1126025270).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas.

Gratuidade já deferida aos autores.

Honorários dispensados com a autocomposição.

Quanto aos honorários contratuais, desde já autorizo o desmembramento, nos termos do contrato/procuração.

Assim, o destaque dos Honorários Contratuais será no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o montante da dívida de cada parte.

A expedição da requisição de pagamento será em nome da Sociedade de Advogados FARIAS & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/AP 086-SS), inscrita no CNPJ sob nº. 26.132.692/00001-15.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 2 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 3 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 5 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
20/08/2022 09:24

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2022 09:24

Juntada de Certidão
20/08/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2022 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2022 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2022 09:24

Homologada a Transação
07/06/2022 21:11

Conclusos para julgamento
06/06/2022 10:58

Juntada de manifestação
12/04/2022 11:44

Decorrido prazo de EDILSA SANTA ANA CAMPOS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:44

Decorrido prazo de IZABEL PENA DE CARVALHO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO RAMOS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:43

Decorrido prazo de IVANI MADUREIRA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIA em 11/04/2022 23:59.
23/03/2022 12:27

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:48

Conclusos para decisão
12/11/2021 08:18

Decorrido prazo de EDILSA SANTA ANA CAMPOS em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 08:17

Decorrido prazo de IZABEL PENA DE CARVALHO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 08:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:36

Decorrido prazo de IVANI MADUREIRA DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO RAMOS em 11/11/2021 23:59.
06/10/2021 11:02

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 11:02

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 08:17

Conclusos para despacho
15/06/2021 01:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:00

Decorrido prazo de IVANI MADUREIRA DA SILVA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:58

Decorrido prazo de EDILSA SANTA ANA CAMPOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO RAMOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:56

Decorrido prazo de IZABEL PENA DE CARVALHO em 01/06/2021 23:59.
11/05/2021 22:53

Juntada de petição intercorrente
08/05/2021 08:52

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2021 08:52

Juntada de Certidão
08/05/2021 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 08:28

Conclusos para despacho
08/05/2021 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.
22/01/2021 12:04

Juntada de Certidão
22/01/2021 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 12:26

Conclusos para despacho
22/09/2020 18:21

Juntada de petição intercorrente
27/07/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 21:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 14:43

Conclusos para despacho
19/06/2020 22:46

Juntada de petição intercorrente
28/04/2020 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 12:46

Conclusos para despacho
16/04/2020 17:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
16/04/2020 17:36

Juntada de Informação de Prevenção.
16/04/2020 12:22

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2020 12:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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