10/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/01/2023 12:03

Juntada de Informação
22/12/2022 13:05

Juntada de contrarrazões
15/12/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 20:54

Juntada de apelação
09/12/2022 02:11

Decorrido prazo de Pessoa incerta e Não localizada em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:17

Decorrido prazo de Pessoa incerta e Não localizada em 08/12/2022 23:59.
06/12/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 00:44

Publicado Sentença Tipo A em 17/10/2022.
15/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
13/10/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 15:41

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 15:41

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
13/10/2022 15:41

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2022 18:24

Conclusos para julgamento
12/08/2022 18:23

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 18:23

Cancelada a conclusão
11/08/2022 10:55

Conclusos para decisão
08/08/2022 19:04

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 13:32

Juntada de parecer
15/06/2022 12:19

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 12:19

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 19:37

Conclusos para julgamento
27/05/2022 20:22

Juntada de parecer
27/05/2022 11:15

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:50

Juntada de ato ordinatório
25/05/2022 18:08

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 00:09

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 00:09

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 00:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/02/2022 02:58

Conclusos para julgamento
15/02/2022 02:40

Decorrido prazo de Pessoa incerta e Não localizada em 14/02/2022 23:59.
14/12/2021 21:17

Juntada de parecer
13/12/2021 19:32

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:46

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/12/2021 14:46

Outras Decisões
05/10/2021 12:26

Conclusos para decisão
12/07/2021 15:53

Juntada de contestação
11/06/2021 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 13:05

Conclusos para despacho
14/04/2021 06:38

Decorrido prazo de Pessoa incerta e Não localizada em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 04:13

Decorrido prazo de Pessoa incerta e Não localizada em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de Pessoa incerta e Não localizada em 09/04/2021 23:59.
06/03/2021 07:19

Publicado Citação em 23/02/2021.
06/03/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
22/02/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO N. 1001936-04.2017.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RÉU: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA ILEGALMENTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE COORDENADAS GEODÉSICAS: DATUM HORIZONTAL SIRGAS-2000 (EPSG:4674) E CÁLCULO DE ÁREA: PROJEÇÃO EQUIVALENTE DE ALBERS (SRORG:7390), TOTALIZANDO 72,255 ha, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figuram como autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, como réus PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-as de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (arts. 344 do CPC), bem como INTIMÁ-LA da decisão ID 86363560, proferida nos autos, que concedeu o pedido de antecipação da tutela recursal de urgência formulado pelo Ministério Público Federal para: 1) Determinar ao cartório de registro de imóvel competente – ou aos órgãos públicos competentes, em se tratando de gleba pública ou não objeto de registro em cartório – a averbação junto à matrícula do imóvel objeto da presente ação, a existência do feito e o montante de indenização pleiteada, cabendo ao douto Ministério Público Federal proceder à indicação, identificação e localização do referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, para essa finalidade; 2) Autorizar e determinar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a apreensão de todos os produtos e instrumentos utilizados ou decorrentes da infração ambiental objeto da presente ação civil púbica, lavrando-se os respectivos autos circunstanciados, ficando, desde logo, a referida autarquia autorizada a proceder à doação dos produtos eventualmente perecíveis ou madeiras a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes, após prévia avaliação e ciência ao Ministério Público Federal, observando-se as formalidades legais e, relativamente aos demais instrumentos utilizados na prática da infração, deverão ser mantidos acautelados, sob a guarda e depósito do referido órgão ambiental, ou de fiel depositário, por ele indicado, na forma da lei, até ulterior deliberação judicial.

ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].

Dado e Passado nesta Cidade de PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara, Especializada em Matérias Ambiental e Agrária
20/02/2021 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2021 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2020 13:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 12:34

Conclusos para despacho
13/05/2020 22:37

Expedição de Edital.
11/02/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 12:30

Conclusos para despacho
12/09/2019 12:56

Juntada de Petição (outras)
14/03/2019 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
25/02/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 13:35

Conclusos para despacho
19/12/2018 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 18/12/2018 23:59:59.
23/11/2018 17:42

Juntada de Petição intercorrente
26/10/2018 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2018 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2018 14:08

Indeferida a petição inicial
11/05/2018 11:37

Conclusos para julgamento
09/03/2018 22:48

Juntada de petição intercorrente
02/02/2018 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2018 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2018 20:25

Outras Decisões
08/12/2017 18:30

Restituídos os autos à Secretaria
08/12/2017 18:18

Conclusos para decisão
07/12/2017 19:03

Juntada de Certidão
05/12/2017 15:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
05/12/2017 15:07

Juntada de Informação de Prevenção.
02/12/2017 12:56

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2017 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2017

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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