TRF1 - 0025835-92.2009.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO Processo: 0025835-92.2009.4.01.3400 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LITISCONSORTE: TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA EXECUTADO: BIOASSIST COMERCIAL LTDA FINALIDADE: Intimar BIOASSIST COMERCIAL LTDA, para pagar o débito indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não ocorrendo pagamento no referido prazo, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) cada, nos termos do artigo 523 e §§ do Novo Código de Processo Civil.
Fica advertida a parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que o pagamento voluntário seja efetuado, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, na forma e limites dispostos no artigo 525 do CPC.
OBSERVAÇÕES: 1.O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); 2.
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital; 3.
Ao responder à intimação relativa a ato do processo, deve-se ter o cuidado de clicar no ícone "Responder Expediente" na aba - Expedientes - e certificar-se de que a intimação está vinculada ao ato para o qual a resposta será encaminhada, sob pena do sistema não vincular a petição de resposta à intimação do ato e o decurso de prazo e movimentação pertinente; 4.
Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam; 5.
Em relação aos Processos Mandados de Segurança, resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via e-mail, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/ ; CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19103101014700000001963625872 00258359220094013400_V001_001 Volume 19103101182800000001963625873 00258359220094013400_V001_002 Volume 19103101182800000001963625874 00258359220094013400_V002_001 Volume 19103101182900000001963625875 00258359220094013400_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado Certidão de processo migrado 19103101350600000001963625876 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 19120319553800000001963625877 Petição inicial Petição inicial 20013022454875200000161542967 Requer o Urgente Julgamento da Apelação Manifestação 22031713232500000001963625878 Intimação de pauta Intimação de Pauta 22082321365100000001963628329 Intimação de pauta Intimação de Pauta 22082417151500000001963628330 Petição intercorrente Petição intercorrente 22082522084800000001963628331 Despacho Despacho 22091912391300000001963628332 Intimação Intimação 22091916120400000001963628333 Intimação Intimação 22091916120400000001963628334 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092317204500000001963628335 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 22100610333000000001963628336 Certidão Certidão 22102514094300000001963628337 Certidão Certidão 22110315460000000001963628338 Intimação de pauta Intimação de Pauta 22112916052100000001963628339 Intimação de pauta Intimação de Pauta 22112917432200000001963628340 Petição intercorrente Petição intercorrente 22120211365300000001963628341 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23020915124200000001963628342 Voto Voto 23020917042300000001963628344 Relatório Relatório 23020917042300000001963628346 Ementa Ementa 23020917042400000001963628345 Acórdão Acórdão 23020917042400000001963628343 Nota Oral Nota Oral 23020917042500000001963628347 Certidão Certidão 23021015281200000001963628348 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23021015281300000001963628349 Petição intercorrente Petição intercorrente 23021514550700000001963628350 Embargos de declaração Embargos de declaração 23021708483000000001963628351 Embargos de declaração Embargos de declaração 23022509275400000001963628352 Despacho Despacho 23071116510400000001963628353 Intimação Intimação 23071209560600000001963628354 Certidão Certidão 23071209560800000001963628355 Certidão Certidão 23080710062600000001963628356 Intimação de pauta Intimação de Pauta 23081818512000000001963628357 Intimação de pauta Intimação de Pauta 23081819072000000001963628358 MODELO, 23/08/2023 18:30:46, ID 1261270840 Petição intercorrente 23082318304900000001963628359 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23100315081300000001963628360 Relatório Relatório 23101216172900000001963628364 Ementa Ementa 23101216172900000001963628362 Voto Voto 23101216173000000001963628363 Acórdão Acórdão 23101216173100000001963628361 Certidão Certidão 23101616121800000001963628365 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23101616121900000001963628366 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101910341500000001963628367 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24010822014600000001963628368 Informação Informação 24010822014800000001963628369 Ato ordinatório Ato ordinatório 24011014173277600001964275366 Ato ordinatório Ato ordinatório 24011014173277600001964275366 Certidão Certidão 24011112270036000001965886873 Petição inicial Petição inicial 24011810224347700001975107330 Petição intercorrente Petição intercorrente 24011810224358200001975107331 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 24012413520372800001983952837 memoriaCalculoV1 Planilha 24012413544926600001983952840 Despacho Despacho 24120315384467200002127628238 Para consulta de documentos do processo, acessar: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, SAUS Quadra 02, Bloco G, 3º Andar, Ed.
Sede 1 da Justiça Federal, Brasília/DF, CEP: 70.070-040.
Brasília/DF, 18 de dezembro de 2024. (assinado eletronicamente) Secretaria da 3ª Vara Federal/SJDF -
20/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0006453-61.2011.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASSOCIACAO COMUNIDADE ESCOLA FONTE DO SABER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNIDADE ESCOLA FONTE DO SABER SIMONE GOMES BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PALMAS, 19 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
04/12/2019 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
09/05/2013 13:39
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO
-
22/04/2013 18:20
REMESSA ORDENADA: TRF
-
12/04/2013 17:40
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
10/04/2013 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2013 11:26
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/03/2013 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/02/2013 09:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/02/2013 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/02/2013 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/02/2013 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/02/2013 16:53
Conclusos para despacho
-
08/02/2013 16:53
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
18/01/2013 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
16/01/2013 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
14/01/2013 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
14/01/2013 14:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
-
09/11/2012 15:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/11/2012 17:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/09/2012 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
24/08/2012 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
23/08/2012 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/08/2012 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/08/2012 09:28
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
13/08/2012 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2012 10:03
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF
-
24/07/2012 08:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/07/2012 08:38
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - NÃ HÁ PROCESSO APENSO A ESTE FISICAMENTE.
-
23/07/2012 08:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/07/2012 14:02
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
28/06/2012 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
25/06/2012 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
20/06/2012 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
20/06/2012 12:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA TIPO "C" REGISTRADA NO E-CVD E DISPONIVEL NA INTERNET.
-
17/06/2011 09:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/03/2011 17:40
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
24/03/2011 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
23/02/2011 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET . JUNTADA
-
16/02/2011 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
09/02/2011 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
30/11/2010 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
30/11/2010 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - ANVISA
-
08/10/2010 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET
-
05/10/2010 14:46
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/09/2010 14:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P COPIA ADV . DRª LARISA ALAS OAB PR 50527
-
20/09/2010 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
-
21/07/2010 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET
-
12/07/2010 11:58
CARGA: RETIRADOS AGU
-
06/07/2010 10:53
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
06/07/2010 10:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/06/2010 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/06/2010 07:43
Conclusos para despacho
-
01/03/2010 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
17/02/2010 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
05/02/2010 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
05/02/2010 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2010 13:38
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
10/12/2009 13:37
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
07/12/2009 15:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - XÉROX - DR. ALEXANDRE DALLA VECCHIA - OABPR 27.170 - TEL.: 3202-2877
-
07/12/2009 15:11
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
09/11/2009 11:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/ CÓPIA ADV. DRª DENISE GUEDES SANTIAGO OAB DF 23462 TEL: 84849514
-
05/11/2009 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ANVISA JUNTADA
-
05/11/2009 17:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 07/2009 JUNTADA
-
05/11/2009 12:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA P. Nº 07/2009 P/ JUNTAR
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03/11/2009 14:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - XÉROX - DRA. DENISE GUEDES SANTIAGO - OABDF 23462 - TEL.: 8484-9514
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29/10/2009 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2009 12:54
CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO P/ PRF 1ª REGIÃO
-
08/10/2009 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFERIDO A EXTENSÃO DO PRAZO REQUERIDO PELA ANVISA...FICA PREJUDICADO O PEDIDO DO AUTOR...
-
08/10/2009 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2009 13:16
Conclusos para decisão
-
06/10/2009 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA
-
28/09/2009 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU JUNTADA
-
14/09/2009 18:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANVISA
-
10/09/2009 12:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
10/09/2009 12:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/09/2009 12:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/09/2009 12:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 9
-
10/09/2009 12:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8
-
09/09/2009 17:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 207/2009, REG. ÀS FLS. 82/83 E VERSO DO LIVRO 15-B.
-
08/09/2009 17:43
Conclusos para decisão
-
08/09/2009 17:36
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
-
03/09/2009 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/08/2009 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/08/2009 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/08/2009 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/08/2009 16:19
Conclusos para despacho
-
19/08/2009 15:18
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
-
19/08/2009 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2009 15:18
INICIAL AUTUADA
-
19/08/2009 13:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
18/08/2009 18:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2009
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ministerio Publico Federal - Mpf
Rafael Jorge dos Santos Mendes
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/07/2015 14:30