TRF1 - 1007547-21.2019.4.01.3500

1ª instância - 2ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO PITALUGA DA CUNHA

CPF *67.***.*93-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 19:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2023 19:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2023 14:07

    Cancelada a conclusão

  • 15/08/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 15:48

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2023 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2023 18:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/04/2023 18:08

    Juntada de termo

  • 10/04/2023 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 08:38

    Juntada de termo

  • 20/03/2023 17:05

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2023 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 18:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/03/2023 18:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/03/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 17:05

    Juntada de parecer

  • 02/02/2023 19:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2023 18:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2023 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 14:13

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2023 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2023 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 12:43

    Juntada de parecer

  • 08/11/2022 11:57

    Juntada de parecer

  • 11/10/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 17:08

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/09/2022 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 22:45

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/09/2022 11:27

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 22/09/2022 11:27

    Juntada de diligência

  • 06/09/2022 01:29

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO PITALUGA DA CUNHA em 05/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 14:48

    Juntada de termo

  • 31/08/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 00:15

    Publicado Intimação em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA PROCESSO: 1007547-21.2019.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: LUIZ EDUARDO PITALUGA DA CUNHA DECISÃO A sentença prolatada nos Embargos de Terceiros nº 1009428-28.2022.4.01.3500 (cópia às fls. 1143/1148, juntada em 24/08/2022, ID 1288476260), dependentes deste Cumprimento de Sentença, restringiu a penhora realizada nestes autos às cotas-partes pertencentes ao executado LUIZ EDUARDO PITALUGA DA CUNHA nos imóveis constritos constantes do Termo de Penhora de fls. 1019/1020 (de 15/05/2020, ID 236428849), equivalente a 33,5% (trinta e três vírgula cinco por cento) de cada um deles.

    O imóvel de matrícula nº 7.174 foi avaliado em R$3.290,000,00 (três milhões, duzentos e noventa mil reais), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 1110 (juntado em 02/03/2022, ID 955357199), sendo que 33,5% desse valor corresponde a R$1.102.150,00 (um milhão, cento e dois mil, cento e cinquenta reais), mais do que suficiente para a garantia da execução, cuja dívida total alcança o montante de R$109.656,64, atualizada até 03/2022 (cálculo juntado pelo MPF às fls. 1120/1122, de 23/03/2022, ID 992121161).

    Assim sendo, e considerando a manifestação da parte exequente às fls. 1141 (de 15/06/2022, ID 1148479258), informando que, para evitar excesso de execução, persiste o interesse no prosseguimento dos atos constritivos apenas em relação ao imóvel de matrícula nº 7.174, desconstituo as penhoras incidentes sobre os demais imóveis relacionados no Termo de Penhora acima referido realizada nos autos (I - um TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, com área total de 198,26 m², constante de 02 (duas) casas residenciais anexas, situado na Rua Manoel Gonçalves de Araújo, nºs 6 e 6-A, no Setor Central, com matrícula nº 3.875; II - um CÔMODO PARA COMÉRCIO E O RESPECTIVO TERRENO, medindo 9,20 m de frente por 19,30 m aos fundos, situado na Avenida Castelo Branco esquina com a Rua Manoel Gonçalves de Araújo, com matrícula nº 599; III) 16 (dezesseis) LOTES PARA CONSTRUÇÃO, de nºs 01 a 16, da Quadra 05, com área total de 8.234,00 m², situados entre as Ruas 08, Rua 06, Rua Joaquim Antônio Teixeira e Rua 07, no Bairro Jardim Goiás, com matrícula nº 3.237; IV) um TERRENO PARA CONSTRUÇÃO constante do Lotes nº 01, da Quadra 15, medindo 15,5 m de frente e 30 m de fundo, situado na Avenida Lino Sampaio esquina com a Rua A, no Bairro Jardim JK, com matrícula nº 2.168; e V) uma CASA DE MORADA, com 16 cômodos, construção de tijolos com área construída de 130,00 m² e área total do terreno de 468,75 m², situada na Avenida Castelo Branco, com matrícula nº 2.931), ficando mantida a penhora tão-somente de 33,5% do imóvel de matrícula nº 7.174, consistente de um POSTO DE GASOLINA E UM BARRACÃO ANEXO PARA OFICINA E TERRENO, com área total de 1.250,00 m², situado na Avenida Castelo Branco esquina com a Rua Manoel Gonçalves de Araújo, localizado no Município de Pires do Rio - GO e registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas daquela Comarca, correspondente à parcela pertencente ao devedor LUIZ EDUARDO PITALUGA DA CUNHA CPF: *67.***.*93-91.

    Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Pires do Rio - GO solicitando a baixa das penhoras determinadas por este Juízo e registradas nas matrículas nº. 3.875, nº 599, nº 3.237, nº 2.168 e 2.931 (averbadas conforme ofício de fls. 1047, juntado em 26/06/2020, ID 265598878).

    Traslade-se cópia da presente decisão para os autos dos Embargos de Terceiros nº 1009428-28.2022.4.01.3500, dando-se vista, na sequência, às partes daquele feito.

    I.

    Cumpra-se.

    Em seguida, aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação de fls. 1139 (de 14/06/2022, ID 1144869282).

    Goiânia-GO, (vide data abaixo indicada no rodapé).

    Jesus Crisóstomo de Almeida JUIZ FEDERAL (assinado digitalmente)

  • 25/08/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 12:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 12:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 19:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 19:47

    Outras Decisões

  • 24/08/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 18:47

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 10:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 10:24

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2022 10:23

    Outras Decisões

  • 07/06/2022 20:15

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 11:03

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 16:01

    Juntada de termo

  • 08/11/2021 15:53

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 18:33

    Juntada de termo

  • 18/08/2021 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 16:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2021 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 18:00

    Outras Decisões

  • 26/11/2020 08:12

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 08:11

    Juntada de termo

  • 15/07/2020 13:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 16:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/07/2020 16:45

    Juntada de diligência

  • 07/07/2020 11:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/07/2020 11:27

    Juntada de diligência

  • 01/07/2020 19:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/07/2020 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/07/2020 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/06/2020 19:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/06/2020 15:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/05/2020 19:48

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2020 17:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 20:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2020 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 16:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2020 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2020 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2020 16:58

    Outras Decisões

  • 14/05/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 19:32

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 12/05/2020 13:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/04/2020 18:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/04/2020 18:48

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 18:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2020 18:39

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/04/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 17:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/04/2020 16:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 18:44

    Juntada de Certidão.

  • 30/03/2020 19:33

    Outras Decisões

  • 30/03/2020 18:29

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 11:07

    Juntada de Parecer

  • 17/03/2020 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 15:41

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 02/03/2020 17:49

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 02/03/2020 17:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/03/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 10:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/02/2020 10:44

    Juntada de diligência

  • 27/01/2020 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/01/2020 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2020 18:55

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 18:51

    Juntada de termo

  • 07/11/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 15:12

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 06/11/2019 17:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/11/2019 17:33

    Outras Decisões

  • 05/11/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 19:05

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 30/10/2019 19:05

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/09/2019 16:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2019 16:03

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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