04/10/2022 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2022 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2022 23:59.
06/09/2022 14:26

Expedição de Mandado.
05/09/2022 15:00

Juntada de outras peças
02/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0034238-92.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIZ CARLOS FAVACHO VILAS Advogados do(a) REU: ALINE DA SILVA FONSECA REIS TEIXEIRA - PA21668, SILVESTRE FONSECA FILHO - PA4707 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de LUIZ CARLOS FAVACHO VILAS, com base no art. art. 89, § 5°, da Lei nº 9.099/95 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ciência ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
01/09/2022 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2022 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2022 09:05

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 13:06

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 13:06

Juntada de Certidão
31/08/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 13:06

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
19/08/2022 11:57

Conclusos para julgamento
18/08/2022 12:38

Juntada de arquivo de vídeo
15/06/2022 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.
30/05/2022 15:33

Juntada de parecer
30/05/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 13:24

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 13:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/05/2022 13:24

Juntada de Certidão
27/05/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:22

Conclusos para despacho
27/05/2022 09:20

Juntada de Certidão
08/02/2022 03:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FAVACHO VILAS em 07/02/2022 23:59.
01/12/2021 15:34

Juntada de manifestação
01/12/2021 09:00

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:47

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2021 09:47

Juntada de volume
16/04/2021 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES.
17/12/2018 15:48

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - AUTOS SUSPENSOS. RÉU LUIZ CARLOS FAVACHO ESTÁ COMPARECENDO TRIMESTRALMENTE NESTE JUÍZO.
13/09/2018 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PROTOCOLO Nº. 051209/2018 - CÓPIA DO RECIBO EM NOME DE LUIZ CARLOS FAVACHO VILAS.
31/08/2018 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET. Nº 45254/18
30/07/2018 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 38915
30/07/2018 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 32725
30/05/2018 13:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/05/2018 13:14

OFICIO EXPEDIDO - N. 169/2018
16/05/2018 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/05/2018 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2018 16:46

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
21/03/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
19/03/2018 18:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU LUIZ CARLOS FAVACHO VILAS.
13/03/2018 10:53

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
08/03/2018 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 08/03/2018
06/03/2018 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/03/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
05/03/2018 19:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 428
05/03/2018 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
05/03/2018 12:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
01/03/2018 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/03/2018 09:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA 09/04/2018, ÀS 15:OO, PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
08/01/2018 15:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/01/2018 15:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 75549. LUIZ CARLOS FAVACHO VILAS.
08/01/2018 15:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 73417
30/11/2017 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 17/11/2017
23/11/2017 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
23/11/2017 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES.
14/11/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2017 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
07/11/2017 09:44

REMESSA ORDENADA: MPF
06/11/2017 15:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/10/2017 08:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/10/2017 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
23/10/2017 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/10/2017 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/10/2017 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº. 064489/2017 - INFORMA NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA.
05/10/2017 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
25/09/2017 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
15/09/2017 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2017 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/09/2017 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - (2ª)
11/09/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
05/09/2017 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
23/08/2017 16:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
16/08/2017 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
14/08/2017 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
09/08/2017 18:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEMAN.
09/08/2017 18:15

OFICIO EXPEDIDO - N. 189 E 288/2017.
09/08/2017 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2017 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 05 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
03/08/2017 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/08/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 05 MANDADOS EXPEDIDOS
18/05/2017 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 18/05/2017
16/05/2017 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/05/2017 16:47

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
15/05/2017 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM TESE DEFENSIVA NÃO HÁ ARGUMENTO JURÍDICO INÉDITO OU ELEMENTOS DE PROVA CAPAZES DE CONVENCER ESTE JUÍZO A DECIDIR PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DA ACUSADA. ADEMAIS, O FATO IMPUTADO À RÉ, EM TESE, É TÍPICO E ANTIJU
16/03/2017 15:19

Conclusos para decisão
16/03/2017 15:19

EXTRACAO DE CERTIDAO
09/02/2017 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE, IMEDIATAMENTE, O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 367, NO QUE SE REFERE AO DESMEMBRAMENTO DO FEITO, PERMANECENDO, NESTES AUTOS, O ACUSADO LUIZ CARLOS FAVACHO VILAS. APÓS, FORMADOS OS NOVOS AUTOS, FAÇAM-SE AMBOS, INCLUSIVE
18/01/2017 16:45

Conclusos para despacho
24/10/2016 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU
30/08/2016 16:59

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU
25/08/2016 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
14/07/2016 18:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
29/06/2016 16:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO
02/06/2016 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 30-05-2016
25/05/2016 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2016 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLIQUE-SE.
18/05/2016 16:40

Conclusos para despacho
12/05/2016 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2016 13:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/03/2016 19:14

DEFESA PREVIA APRESENTADA - LUIZ FAVACHO VILAS
16/03/2016 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU
07/03/2016 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
03/03/2016 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES FLS 354
03/03/2016 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 016372
18/02/2016 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
10/02/2016 15:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
05/02/2016 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 10.02.2016
04/02/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/02/2016 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2016 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
04/12/2015 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.
04/12/2015 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/12/2015 17:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.R.DECISÃO F.348 PROC.0200739000102507

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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