18/09/2025 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
18/09/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
18/09/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
17/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 13:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV20F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/06/2025 11:32

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00329912720114013800/TRF
04/12/2024 14:44

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/07/2022 06:31

Juntado(a) - Petição Inicial
10/12/2018 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.05/2017. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 30531-04.2010.4.01.3800)
06/04/2017 08:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.05/2017
04/04/2017 10:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
04/04/2017 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2017 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/03/2017 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017 07:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
15/03/2017 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/03/2017 15:58

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/03/2017 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2017 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/02/2017 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
24/02/2017 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/02/2017 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/02/2017 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2017 08:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
06/10/2016 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2016 08:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
23/09/2016 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
21/09/2016 11:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/09/2016 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/08/2016 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/08/2016 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/08/2016 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/08/2016 13:30

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
01/12/2015 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/10/2015 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2015 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
28/09/2015 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/09/2015 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/09/2015 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/09/2015 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/07/2015 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2015 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2015 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/05/2015 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/05/2015 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/05/2015 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/04/2015 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2015 11:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE OF Nº86/2015 DEVOLVIDA PELA ECT
23/03/2015 16:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
06/03/2015 08:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/03/2015 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/03/2015 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2014 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2014 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2014 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2014 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/10/2014 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/10/2014 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/10/2014 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2014 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2014 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2014 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/04/2014 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/04/2014 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/03/2014 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2014 11:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2014 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/03/2014 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2014 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/02/2014 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2014 12:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OF.N.571/2013 NAO FOI RESPONDIDO
30/01/2014 09:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº571/2013 DE FL.305
12/12/2013 07:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA COM OF DE FL.306, DEVOLVIDA PELA ECT, MOTIVO MUDOU-SE
20/11/2013 20:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
12/11/2013 08:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/11/2013 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/11/2013 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/08/2013 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2013 16:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OF. N. 229/2013 NAO RESPONDIDO
09/07/2013 08:11

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº229/2013 DE FL.300
13/06/2013 20:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 229/8V/2013-SECVA - A EMPRESA TECNOWATT ILUMINACAO LTDA - SOLICITANDO DADOS
03/06/2013 16:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/06/2013 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2013 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
21/05/2013 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/05/2013 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/05/2013 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/05/2013 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/05/2013 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/05/2013 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/05/2013 15:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO DE OFICIO PARA EMBRESA TECNOWATT ILUMINAÇÃO E PARA EMPRESA UNIÃO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A
12/11/2012 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2012 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2012 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
05/11/2012 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/10/2012 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2012 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2012 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/08/2012 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2012 12:43

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
01/08/2012 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2012 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
09/07/2012 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
09/07/2012 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/07/2012 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/07/2012 18:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO PEDIDO INSS
21/06/2012 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2012 13:01

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA
18/06/2012 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOL.
08/06/2012 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/06/2012 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/05/2012 12:28

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
28/05/2012 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/05/2012 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/05/2012 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2012 10:20

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
27/03/2012 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2012 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/03/2012 08:28

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
15/03/2012 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/03/2012 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/03/2012 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2012 13:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/02/2012 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2012 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - ATUALIZANDO DADOS-FALHA NO SISTEMA-CARGA AO INSS EM 30-01-12
25/01/2012 13:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/01/2012 19:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 35/2012
18/01/2012 10:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
18/01/2012 10:00

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
18/01/2012 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/01/2012 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/12/2011 17:24

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
10/10/2011 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2011 13:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
06/10/2011 15:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/10/2011 14:51

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FL.255.
03/10/2011 12:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
29/09/2011 14:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR
28/09/2011 19:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2011 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
14/09/2011 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
19/07/2011 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2011 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
11/07/2011 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECLINO DA COMPETENCIA P/ O MM JUIZO DA 8ª VARA...
07/07/2011 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/07/2011 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/07/2011 16:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CVD 201138002002 00251. DECLINADA DA COMPET. P/ A 8ª VARA FEDERAL/MG.
27/06/2011 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2011 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2011 08:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/06/2011 08:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
24/06/2011 14:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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