27/06/2025 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1003763-31.2022.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003763-31.2022.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: NATHALIA GOMES DE MORAIS Advogado do(a) RECORRIDO: NATHALIA GOMES DE MORAIS - GO60531-A DESPACHO Da análise dos autos verifica-se que a sentença foi proferida por este Relator.

O art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil preceitua: “Art. 144.

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: (...) II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão”.

Assim, resta evidenciado o impedimento deste magistrado para conhecer e julgar o recurso interposto, razão pela qual determino a remessa dos autos para fins de redistribuição.

Ressalto que o feito deve ser redistribuído para outro relator da 2ª Turma Recursal de Goiás, em atendimento ao disposto no art. 57, III do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da 1ª Região, de que trata a Resolução PRESI 17 de 19/09/2014.

Goiânia, data e assinaturas eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente pelo juiz federal abaixo identificado.
14/03/2023 13:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 313 313
13/03/2023 17:05

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
31/01/2023 09:32

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:12

Decorrido prazo de NATHALIA GOMES DE MORAIS em 25/01/2023 23:59.
27/11/2022 00:57

Publicado Intimação em 25/11/2022.
27/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1003763-31.2022.4.01.3500 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: NATHALIA GOMES DE MORAIS Advogado do(a) RECORRIDO: NATHALIA GOMES DE MORAIS - GO60531 RELATOR: JUIZ FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE DECISÃO [...] Ante o exposto, admito o pedido de uniformização.

Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos à TNU.

Cumpra-se.

Goiânia, 22 de novembro de 2022.

Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA Coordenador das Turmas Recursais da SJ/GO.
23/11/2022 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO
22/11/2022 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2022 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO
04/11/2022 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2022 14:40

Juntada de contrarrazões
26/10/2022 00:20

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO Coordenadoria da 2ª Turma Recursal da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003763-31.2022.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003763-31.2022.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ POLO PASSIVO:NATHALIA GOMES DE MORAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATHALIA GOMES DE MORAIS - GO60531-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[NATHALIA GOMES DE MORAIS - CPF: *02.***.*35-83 (RECORRIDO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 24 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
24/10/2022 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2022 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de NATHALIA GOMES DE MORAIS em 18/10/2022 23:59.
09/10/2022 17:46

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

Intimação - inteiro teor do acórdão 1003763-31.2022.4.01.3500 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: NATHALIA GOMES DE MORAIS Advogado do(a) RECORRIDO: NATHALIA GOMES DE MORAIS - GO60531-A FINALIDADE: Intimar a parte recorrida acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia-GO, 22 de setembro de 2022 Ana Cristina Ponce Brom Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
22/09/2022 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:21

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - CNPJ: 75.***.***/0002-20 (RECORRENTE) e não-provido
14/09/2022 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 14:12

Juntada de Certidão de julgamento
02/09/2022 00:36

Decorrido prazo de NATHALIA GOMES DE MORAIS em 01/09/2022 23:59.
25/08/2022 00:09

Publicado Intimação de pauta em 25/08/2022.
25/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2022-08-23 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: NATHALIA GOMES DE MORAIS Advogado do(a) RECORRIDO: NATHALIA GOMES DE MORAIS - GO60531-A Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1003763-31.2022.4.01.3500, [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material], ALYSSON MAIA FONTENELE, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 13/09/2022 Horário : 14 hs.

Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

Assinado eletronicamente Servidor
23/08/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:25

Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 2ª TR/GO - RELATOR 01.
15/08/2022 06:50

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:26

Recebidos os autos
08/08/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002121-36.2015.4.01.4001

Claudio Vieira Lopes

Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Ele...

Advogado: Carlos Eduardo Pinheiro de Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2017 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0012343-95.2017.4.01.4000

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Maria Lindalva Ferreira Coelho

Advogado: Gustavo Sousa e Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006096-94.2019.4.01.3100

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Recicla Amapa LTDA - ME

Advogado: Alexandre Duarte de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2019 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1017278-70.2021.4.01.3500

Leandro Silverio de Freitas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Nilton Massaharu Murai

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2022 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0024382-53.2009.4.01.3500

Mariana de Oliveira e Silva Corado

Uniao

Advogado: Sandro de Abreu Santos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 15:00

Exibir Processo