TRF1 - 1000778-97.2020.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2023 01:42
Decorrido prazo de ASELMO CALVE em 03/03/2023 23:59.
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07/03/2023 01:26
Decorrido prazo de ODAIR CALVE em 03/03/2023 23:59.
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08/02/2023 00:59
Publicado Citação em 08/02/2023.
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08/02/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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08/02/2023 00:59
Publicado Citação em 08/02/2023.
-
08/02/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
07/02/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.
PROCESSO N°: 1000778-97.2020.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ASELMO CALVE, JOACIR CALVE, ODAIR CALVE INTERESSADO(A): ASELMO CALVE ODAIR CALVE ENDEREÇO: DESCONHECIDO FINALIDADE: CITAR a(s) parte(s) ré(s) acima qualificado(a)(s) para contestar(em) os termos da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Art. 335, I, do CPC.
SEDE DO JUíZO: Av.
Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal -
06/02/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 12:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/02/2023 12:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/02/2023 12:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/02/2023 12:01
Processo devolvido à Secretaria
-
06/02/2023 12:01
Cancelada a conclusão
-
06/02/2023 11:59
Conclusos para despacho
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01/10/2022 01:01
Decorrido prazo de JOACIR CALVE em 30/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 16:51
Expedição de Edital.
-
22/09/2022 11:58
Juntada de Certidão
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19/09/2022 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2022 15:15
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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18/09/2022 20:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/09/2022 14:18
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2022 00:48
Publicado Despacho em 01/09/2022.
-
01/09/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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31/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1000778-97.2020.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ASELMO CALVE, JOACIR CALVE, ODAIR CALVE DESPACHO Defiro parcialmente o(s) pedido(s) do Ministério Público Federal ID 1190664772.
Renove-se a diligência de citação dos réus ASELMO CALVE e ODAIR CALVE observando os endereços indicados.
Restando frustrada(s) a(s) diligência(s) acima, citem-se os supramencionados réus, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 256 do CPC.
Indefiro nova tentativa de citação de JOACIR CALVE com as informações indicadas, tendo em vista que "Posta Restante" não se refere a endereço do Requerido, e sim ao envio a uma agência dos Correios.
Dessa forma, cite-se por edital JOACIR CALVE, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, ao seu alvedrio, apresente contestação aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, bem como apresente as provas que pretende produzir.
Decorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.
PROCESSO N°: 1000778-97.2020.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ASELMO CALVE, JOACIR CALVE, ODAIR CALVE INTERESSADO: JOACIR CALVE ENDEREÇO: DESCONHECIDO FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC).
SEDE DO JUíZO: Av.
Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA MANDADO DE CITAÇÃO PROCESSO N°: 1000778-97.2020.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ASELMO CALVE, JOACIR CALVE, ODAIR CALVE INTERESSADO: ODAIR CALVE ENDEREÇO: Rua 4 De Abril, Jd Planalto, S/N, 68193000, Novo Progresso - Pa, CEP: 68193-000 FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC).
ANEXOS: Cópia da Inicial ID 233877886.
ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 344 do CPC)..
OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
OBSERVAÇÃO 2: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência entre em contato pelo Disque 100, Conselho Tutelar na sua região, a guarda municipal ou na delegacia mais próxima da sua residência. (Recomendação CNJ nº 111/2021).
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20051409311771700000229930465 ACP1_3 - 1264 Inicial 20051409311888800000229930466 relatorio_1264 Documento Comprobatório 20051409311835200000229939938 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20051413423456000000231795986 Decisão Decisão 20081211393839000000269561089 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20092411024831500000333649606 Parecer Parecer 20100110534150500000339225558 Intimação Intimação 20100908150121000000345492585 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120915503473200000391710536 Consulta Consulta 21052416053900100000547322529 Endereços CNIS 1 Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 21052416053939700000547322552 Despacho Despacho 21060213361243600000547278545 Citação Citação 21060213361243600000547278545 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22022523525578300000944085367 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22022600125225200000944135835 Citação Citação 21060213361243600000547278545 Ato ordinatório Ato ordinatório 22062811521256400001161729975 Certidão Certidão 22062811540696000001161729977 Parecer Parecer 22070516070273200001180568455 SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA MANDADO DE CITAÇÃO PROCESSO N°: 1000778-97.2020.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ASELMO CALVE, JOACIR CALVE, ODAIR CALVE INTERESSADO: ANSELMO CALVE ENDEREÇO: Rua 4 De Abril, Jd Planalto, S/N, 68193000, Novo Progresso - Pa, CEP: 68193-000 FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC).
ANEXOS: Cópia da Inicial ID 233877886.
ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 344 do CPC)..
OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
OBSERVAÇÃO 2: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência entre em contato pelo Disque 100, Conselho Tutelar na sua região, a guarda municipal ou na delegacia mais próxima da sua residência. (Recomendação CNJ nº 111/2021).
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20051409311771700000229930465 ACP1_3 - 1264 Inicial 20051409311888800000229930466 relatorio_1264 Documento Comprobatório 20051409311835200000229939938 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20051413423456000000231795986 Decisão Decisão 20081211393839000000269561089 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20092411024831500000333649606 Parecer Parecer 20100110534150500000339225558 Intimação Intimação 20100908150121000000345492585 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120915503473200000391710536 Consulta Consulta 21052416053900100000547322529 Endereços CNIS 1 Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 21052416053939700000547322552 Despacho Despacho 21060213361243600000547278545 Citação Citação 21060213361243600000547278545 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22022523525578300000944085367 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22022600125225200000944135835 Citação Citação 21060213361243600000547278545 Ato ordinatório Ato ordinatório 22062811521256400001161729975 Certidão Certidão 22062811540696000001161729977 Parecer Parecer 22070516070273200001180568455 SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].
Itaituba/PA, data e assinatura no rodapé.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal -
30/08/2022 10:33
Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2022 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/08/2022 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/08/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 16:07
Juntada de parecer
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28/06/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 11:51
Expedição de Mandado.
-
26/02/2022 00:12
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
25/02/2022 23:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2022 23:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2022 23:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2022 23:52
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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11/09/2021 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2021 10:44
Expedição de Mandado.
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02/06/2021 13:36
Processo devolvido à Secretaria
-
02/06/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 16:05
Juntada de consulta
-
24/05/2021 15:39
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 15:39
Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2021 15:39
Cancelada a movimentação processual
-
24/05/2021 15:39
Cancelada a movimentação processual
-
09/12/2020 15:50
Juntada de petição intercorrente
-
13/11/2020 09:27
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 12/11/2020 23:59:59.
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09/10/2020 08:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/10/2020 10:53
Juntada de Parecer
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24/09/2020 11:02
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 11:39
Outras Decisões
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19/05/2020 08:25
Conclusos para decisão
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14/05/2020 13:42
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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14/05/2020 13:42
Juntada de Informação de Prevenção.
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14/05/2020 09:31
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2020 09:31
Distribuído por sorteio
-
14/05/2020 09:31
Juntada de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2020
Ultima Atualização
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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