26/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004133-67.2013.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RUBENS PEREIRA BRITO ASSISTENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS IMPETRADO: DIR.

GERAL DO INST.

FED.DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS- IFTO REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 25 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004133-67.2013.4.01.4300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RUBENS PEREIRA BRITO Advogado do(a) IMPETRANTE: APARICIO JOSE DA SILVA RAMOS VARANDA - SP249494 ASSISTENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento;"
22/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0026691-21.2016.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 POLO PASSIVO:PATRICIA BATISTA NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA BATISTA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 21 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
14/07/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/01/2014 17:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO.
29/01/2014 12:21

REMESSA ORDENADA: TRF
17/12/2013 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2013 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1, Nº 242, ANO 2013, PUBLICADO EM 13.12.2013, FLS. 2198/2205.
12/12/2013 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2013 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/12/2013 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/12/2013 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/12/2013 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/12/2013 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/12/2013 12:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA, RATIFICANDO A LIMINAR, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA PRETENDIDA POR RUBENS PEREIRA BRITO CONTRA ATO DO DIRETOR GERAL DO
22/11/2013 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/11/2013 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu in albis o prazo para Florisvaldo Tavares Sousa se manifestar nos autos.
18/10/2013 10:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FLORISVALDO
15/10/2013 17:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIR GERAL DO IFTO
11/09/2013 15:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/09/2013 15:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE FLORISVALDO TAVARES DE SOUSA
11/09/2013 15:19

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/09/2013 15:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/09/2013 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2013 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO V, Nº 165, PUBLICADO EM 27/08/2013. FLS. 1300/1305
23/08/2013 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/2013 08:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/08/2013 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/08/2013 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/08/2013 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/08/2013 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO IMPETRANTE DE FL. 135, DETERMINANDO A INCLUSÃO DE FLORISVALDO TAVARES DE SOUSA NO POLO PASSIVO, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. INTIME-SE O IFTO PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 (C
14/08/2013 12:50

Conclusos para despacho
14/08/2013 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2013 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2013 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2013 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇAO RETIFICADA PARA INCLUSÃO DO IFTO
08/08/2013 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/08/2013 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2013 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2013 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA E DO IFTO
08/08/2013 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO À AUTORIDADE COATORA: A) QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER QUALQUER CONTRATAÇÃO REFERENTE AO CÓDIGO 2 (PROFESSOR GRADUADO EM ENGENHARIA AMB
02/08/2013 17:13

Conclusos para decisão
02/08/2013 17:12

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
17/07/2013 11:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/07/2013 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IFTO - MANIFESTA INTERESSE INGRESSAR FEITO
12/07/2013 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/07/2013 09:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2013 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/07/2013 09:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2013 09:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/07/2013 09:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/07/2013 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro os benefícios da assistência judiciária, nos termos da Lei nº 1.060/50. Notifique-se o impetrado para manifestar-se sobre o pedido de liminar e prestar informações no decêndio legal (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009). Na o
26/06/2013 12:43

Conclusos para decisão
26/06/2013 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2013 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2013

Ultima Atualização
25/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002278-35.2018.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Nilton Antonio Alves de Jesus

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2018 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1001008-47.2020.4.01.3001

Prefeitura Municipal de Mancio Lima

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Advogado: Vanderlei Schmitz Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2022 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0027986-93.2017.4.01.4000

Conselho Regional de Contabilidade do Pi...

Nayla Vieira Borges da Silva

Advogado: Eduardo de Carvalho Meneses

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1021544-90.2022.4.01.0000

Leonardo Rodrigues Lacerda

Juiz da Terceira Vara Federal da Secao J...

Advogado: Leonardo Rodrigues Lacerda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2022 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1003662-56.2020.4.01.3502

Idaiane Nunes Alves da Silva

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Henrique Oliveira Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 18:44

Exibir Processo