TRF1 - 0005558-40.2004.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EWAC CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 40.487.241/0001-21

EDUARDO WALTER RIBEIRO LIMA

CPF *71.***.*07-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 08/10/2022 00:57

    Decorrido prazo de EDUARDO WALTER RIBEIRO LIMA em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:57

    Decorrido prazo de EWAC CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

  • 31/08/2022 08:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005558-40.2004.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EWAC CONSTRUCOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA - BA22075 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO WALTER RIBEIRO LIMA AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA - (OAB: BA22075) EWAC CONSTRUCOES LTDA - ME AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA - (OAB: BA22075) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 23 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/08/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2022 09:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/09/2019 14:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 31/07/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22072019

  • 17/07/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 17/07/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2019 11:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/07/2019 11:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2019 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EPE E DETERMINA SUSP. DO FEITO

  • 16/07/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 08072019

  • 04/07/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2019 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 20/05/2019

  • 07/05/2019 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2019 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2017 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 03/04/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06032017

  • 22/02/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2017 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito por um ano

  • 22/02/2017 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados em 20/06/2016

  • 17/06/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 24/07/2009 16:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/07/2009 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2009 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2009 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2009 09:23

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2009 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 29/06/2009

  • 15/06/2009 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

  • 12/06/2009 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2009 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2009 16:32

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2009 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2009 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA VIVIANE BRITO OAB/BA20244E

  • 20/05/2009 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 09:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2009 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2009 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2009 12:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 08/01/2009 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2009 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2009 18:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2008 16:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2008 15:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2008 11:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2008 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2008 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/05/2008 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 09/05/2008 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2008 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2007 08:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2007 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2007 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2007 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/09/2007 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 24/07/2007 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2007 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2007 15:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificar autuação

  • 17/04/2007 16:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/04/2007 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2007 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2007 12:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2006 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2006 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2006 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 20/11/2006 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES

  • 16/11/2006 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2006 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2006 18:16

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2006 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2006 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2006 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/06/2006 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO SÉRGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA OAB/BA 16667-E

  • 09/06/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

  • 07/06/2006 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2006 17:33

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2006 17:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 17/05/2006 13:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 16/05/2006 18:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/01/2006 16:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

  • 26/01/2006 16:46

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.01.00.000283-6/BA

  • 26/01/2006 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2006 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2006 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 12/12/2005 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO CANELA

  • 02/12/2005 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2005 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2005 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU BACENJUD

  • 14/09/2005 17:42

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2005 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2005 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2005 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PEÇTIÇÃO

  • 01/08/2005 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA 16715E

  • 29/07/2005 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2005 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2005 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2005 18:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2005 13:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2005 13:57

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 16/05/2005 13:59

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 05/04/2005 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2005 09:14

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2005 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2005 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2004 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 29/11/2004 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074 E

  • 26/10/2004 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2004 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2004 18:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2004 15:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDAR A DEVOLUÇÃO DO MANDADO REMETIDO À CENTRAL

  • 17/08/2004 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2004 13:24

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2004 13:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2004 14:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2004 11:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2004 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2004 12:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2004 12:31

    INICIAL AUTUADA

  • 19/03/2004 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2004 14:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2004

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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