TRF1 - 0005331-88.2012.4.01.3811

28/07/2022 19:16

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022 16:15

Juntada de Certidão

27/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022 12:39

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

05/07/2022 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022 16:00

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 13:07

Incluído em pauta para 04/07/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

18/03/2022 21:59

Juntada de Certidão

07/04/2021 02:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

30/03/2021 01:05

Decorrido prazo de COLISEU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

17/02/2021 16:49

Conclusos para decisão

17/02/2021 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2021 00:00

Intimação

08/02/2021 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por

08/02/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020 18:36

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 18:36

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 18:36

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 18:33

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 18:33

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 17:49

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 17:45

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 17:43

Juntada de Petição (outras)

09/11/2020 15:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/11/2020 15:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/11/2020 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/11/2020 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/11/2020 15:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/11/2020 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

31/10/2020 23:20

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

22/10/2020 15:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2020 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2020 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2019 11:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

15/05/2019 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/05/2019 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/05/2019 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/05/2019 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

15/04/2019 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

13/03/2019 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019

15/02/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/02/2019 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

08/02/2019 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

07/02/2019 07:49

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL

21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

31/07/2018 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2018 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2018 15:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/06/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE

07/06/2018 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489187 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

01/06/2018 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

18/05/2018 16:16

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

16/05/2018 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 11:12

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

16/03/2018 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/03/2018 20:04

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

06/03/2018 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/02/2018 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/02/2018 17:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/02/2018 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417521 CONTRA-RAZOES

22/02/2018 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417522 CONTRA-RAZOES

25/01/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

29/11/2017 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2017 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2017 17:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/11/2017 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4360726 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

23/11/2017 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4360727 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

17/11/2017 18:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/L

07/11/2017 13:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/10/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/10/2017 )

10/10/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Nº de folhas do processo: 1223. Destino: ARM 33-B

27/09/2017 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-H

27/09/2017 11:12

PROCESSO REMETIDO

21/09/2017 10:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2017 - PAGS. 768-821

11/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/08/2017 09:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/08/2017. DISPONIBILIZADO EM 30/08/2017 - PAGS. 2843-2894

29/08/2017 14:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2017

14/08/2017 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/08/2017 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/06/2017 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

23/06/2017 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 24 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

14/06/2017 19:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221079 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

31/05/2017 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/O

29/05/2017 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/05/2017 12:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/04/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/04/2017 )

26/04/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017. Nº de folhas do processo: 1211. Destino: ARM. 28-E

19/04/2017 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-A

18/04/2017 08:35

PROCESSO REMETIDO

11/04/2017 13:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03042017 - DISPONIBILIZADA EM 10/04/2017 (PÁG. 2386/2479)

03/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

24/03/2017 13:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/03/2017 (1508/1554)

22/03/2017 13:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2017

10/12/2015 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/12/2015 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/12/2015 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3792455 PETIÇÃO

03/12/2015 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/M

30/11/2015 19:33

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/11/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA