TRF1 - 0002818-87.2015.4.01.3506

1ª instância - Formosa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0003-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADILSON BATISTA DE SOUZA

CPF *38.***.*66-68

Advogados

AECIO FLAVIO VIEIRA NETO

OAB: 47186/GO

CPF *37.***.*72-21

RAPHAEL ORTIZ MICHEL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 17:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/07/2022 16:04

    Juntada de Informação

  • 28/07/2022 15:28

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 25/07/2022 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 20:07

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/06/2022 04:35

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO VIEIRA NETO em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 04:25

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO VIEIRA NETO em 20/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 16:17

    Juntada de diligência

  • 13/06/2022 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 17:23

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/05/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 04:35

    Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 11:10

    Juntada de diligência

  • 13/04/2022 01:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 01:31

    Juntada de diligência

  • 04/04/2022 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 01:26

    Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 07:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 06:35

    Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/12/2021 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/12/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/12/2021 11:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/12/2021 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 17:17

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/12/2021 21:55

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 21:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 02:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 17:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/10/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 08:22

    Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE SOUZA em 25/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:10

    Juntada de documentos diversos

  • 28/09/2021 02:45

    Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE SOUZA em 27/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 02:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 22:40

    Juntada de parecer

  • 10/09/2021 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 17:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/09/2021 08:02

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 08:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 08:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2021 12:59

    Juntada de documentos diversos

  • 13/08/2021 16:22

    Juntada de parecer

  • 10/08/2021 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 18:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 09:43

    Juntada de documentos diversos

  • 17/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 14:02

    Juntada de documentos diversos

  • 02/07/2021 01:31

    Publicado Despacho em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0002818-87.2015.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADILSON BATISTA DE SOUZA DESPACHO Cuida-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor de ADILSON BATISTA DE SOUZA, pela prática do crimes previstos nos artigos 171, §3º e 313-A, ambos do Código Penal.

    O feito tramitou regularmente e, em diligências finais, a defesa requereu a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando os dados indicados no id. 492124374: Assim, em deferimento ao pedido do réu, foi expedido ofício à instituição financeira, ocasião em que foi concedido o prazo de 15 dias para a prestação das informações solicitadas (id. 492333358, id. 511019855 e id. 554069368).

    Além do encaminhamento do ofício via correios, houve, anda, tentativa de contato via e-mail, porém sem êxito (id. 553891894).

    Diante da inércia do Banco do Brasil, que, apesar de devidamente oficiado, não apresentou resposta no prazo estipulado, foi determinada nova expedição de ofício para que o requerimento deste juízo fosse atendido no prazo de 5 (cinco) dias (id. 553891878).

    Mais uma vez, mesmo ciente do teor do ofício, devidamente entregue ao destinatário, consoante documentos de id. 579974869, a pessoa jurídica em comento, até a presente data, não respondeu o expediente.

    Assim, o andamento desta ação penal encontra-se paralisado unicamente pela inércia da referida sociedade de economia mista, o que não pode ser tolerado.

    Esse o cenário, oficie-se novamente à Agência do Banco do Brasil, em Posse/GO, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, atenda a solicitação constante nos expedientes de id. 553891878 e id. 492333358 (cópias anexas), sob pena de multa semanal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e de configuração do crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.

    Sem prejuízo da diligência acima, oficie-se à Diretoria Regional do Banco do Brasil em Goiás.

    Cumpra-se.

    Em razão da regra inserta no artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como OFÍCIO.

    Formosa/GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal

  • 30/06/2021 08:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 08:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 08:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 07:26

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 07:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 09:47

    Juntada de documentos diversos

  • 25/05/2021 08:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 07:22

    Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 22:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 16:43

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2021 06:05

    Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 05:39

    Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 10:45

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/03/2021 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 25/03/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 10:51

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/03/2021 09:48

    Juntada de documentos diversos

  • 09/03/2021 10:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2021 07:26

    Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE SOUZA em 26/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 21:46

    Publicado Intimação em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 21:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 09:32

    Juntada de documentos diversos

  • 03/03/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 16:26

    Audiência Instrução e julgamento designada para 24/03/2021 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 02/03/2021 21:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 11:46

    Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE SOUZA em 01/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 18:20

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/02/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 25/02/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 15:36

    Juntada de Ata de audiência

  • 24/02/2021 19:34

    Juntada de documentos diversos

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0002818-87.2015.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADILSON BATISTA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAPHAEL ORTIZ MICHEL - MS18283 DESPACHO Designo o dia 25/02/2021, às 15:00h, para audiência de instrução, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas de acusação, Laércio Pio e Rosângela Alves Teixeira Pirineus, bem como se procederá ao interrogatório do réu, ADILSON BATISTA DE SOUZA.

    Intime-se a testemunha Laércio Pio pelo respectivo endereço de e-mail: [email protected], devendo ser encaminhada cópia deste despacho e, oportunamente, o link de acesso para viabilizar a participação no ato via plataforma Microsoft Teams (vide id. 431846919).

    Expeça-se carta precatória para intimação da testemunha Rosângela Alves Teixeira Pirineus, que deverá comparecer no dia e horário designados na Seção Judiciária de Goiás, vez que a oitiva ocorrerá por videoconferência.

    Observe-se o endereço indicado à página 320 do id. 211110353.

    Considerando que os réu possui defensor constituído, proceda-se à intimação via sistema e pelo DJE.

    Havendo interesse na participação no ato de forma remota, devem as partes apresentar endereço de e-mail e contato telefônico com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data designada para a audiência.

    Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

    Cumpra-se.

    Em razão da regra inserta no artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como MANDADO/OFÍCIO.

    Expeça(m)-se a(s) carta(s) precatória(s) necessária(s).

    Formosa/GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal

  • 17/02/2021 21:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 18:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 18:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2021 16:56

    Juntada de documentos diversos

  • 11/02/2021 13:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 13:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 13:25

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/02/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 09/02/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 14:37

    Juntada de documentos diversos

  • 20/11/2020 14:38

    Juntada de Parecer

  • 18/11/2020 19:12

    Juntada de e-mail

  • 18/11/2020 14:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 18:27

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 04:10

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 18:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 12:57

    Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE SOUZA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 18:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/10/2020 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 23:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 17:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/08/2020 18:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 12:23

    Juntada de informação

  • 15/07/2020 12:19

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/07/2020 15:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 19:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/06/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 18:25

    Juntada de documentos diversos

  • 07/06/2020 05:20

    Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE SOUZA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 05:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2020 23:59:59.

  • 22/04/2020 18:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/04/2020 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 11:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/04/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 10:38

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 11:26

    Juntada de volume

  • 27/03/2020 10:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/03/2020 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2020 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2020 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2020 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2020 13:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2020 17:03

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 18/03/2020 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2020 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2020 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2020 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2020 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2020 16:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2020 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SJ/GO VIA SEI

  • 03/02/2020 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2020 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2020 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2020 12:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/01/2020 12:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2020 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 16:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 11/12/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/12/2019.

  • 17/12/2019 11:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/12/2019 18:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/12/2019 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/12/2019 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2019 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2019 18:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/12/2019 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2019 18:08

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 13:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2019 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2019 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/11/2019 09:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2018

  • 25/11/2019 09:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2017

  • 13/11/2019 17:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2019 17:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/11/2019 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 13:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2019 13:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 12/11/2019 13:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/11/2019 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 12/11/2019 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2019 16:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2019 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2019 16:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/10/2019 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/10/2019 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 16:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/10/2019 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/10/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2019 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2019 15:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/09/2019 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2019 15:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/09/2019 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2019 15:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/09/2019 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2019 17:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/09/2019 17:39

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2019 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2019 18:08

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 10/09/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/09/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/09/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 14:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/08/2019 12:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2019 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2019 16:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/08/2019 16:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/08/2019 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/08/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 15:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/08/2019 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2019 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 16:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2019 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/08/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 15:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/08/2019 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2019 15:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2019 16:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2019 16:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/06/2019 15:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2019 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 16:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2019 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 1013

  • 04/06/2019 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1012

  • 04/06/2019 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1011

  • 04/06/2019 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1010

  • 04/06/2019 15:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1009

  • 04/06/2019 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1008

  • 22/04/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2019 15:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/03/2019 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/08/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 14/08/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/06/2018 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2018 16:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 15:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2018 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2017 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2017 15:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/11/2017 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2017 14:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/10/2017 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2017 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3185

  • 27/09/2017 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3184

  • 10/08/2017 10:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/08/2017 10:45

    CitaçãoORDENADA

  • 07/07/2017 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 13:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2017 12:56

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 25/05/2017 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS ENVIADOS VIA MALOTE.

  • 08/02/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2017 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 17:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/12/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2016 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 18:55

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 10:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N°086/16

  • 13/09/2016 16:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/2016 14:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/08/2016 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2016 16:30

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 02/08/2016 15:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ATO ORDINATÓRIO/OFÍCIO ENCAMINHADO

  • 12/07/2016 16:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/07/2016 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2016 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ATO ORDINATÓRIO/OFÍCIO ENCAMINHADO

  • 30/05/2016 17:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2016 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 13:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 15:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/02/2016 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2016 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA PELO SERVIDOR MARCOS TULIO MATINS SOUSA

  • 08/01/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2015 17:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISIÇÃO - ANTECEDENTES CRIMINAIS.

  • 11/12/2015 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3528

  • 12/11/2015 13:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/11/2015 16:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/11/2015 12:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021862-37.2006.4.01.3400

Cmc Engenharia e Construcoes LTDA - ME

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcelo Bringel Vidal

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2007 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0058143-41.2010.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Agropecuaria Mangaba LTDA

Advogado: Dercio Ferreira Guimaraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2013 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0021862-37.2006.4.01.3400

Cmc Engenharia e Construcoes LTDA - ME

Secretario Executivo do Comite Gestror D...

Advogado: Wellington Siqueira Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2006 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0002226-93.2012.4.01.3200

Lp Displays Amazonia LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Eduardo Ricca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2012 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0002226-93.2012.4.01.3200

Lp Displays Amazonia LTDA

Lp Displays Amazonia LTDA

Advogado: Eduardo Ricca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2014 13:45

Exibir Processo