TRF1 - 0004402-41.1996.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSERGEL SERVICOS GERAIS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 34.909.754/0001-80

ASTOLFO SACRAMENTO CUNHA

CPF *43.***.*57-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 03:00

    Decorrido prazo de ASTOLFO SACRAMENTO CUNHA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 02:32

    Decorrido prazo de ASSERGEL SERVICOS GERAIS E CONSTRUCOES LTDA em 10/10/2022 23:59.

  • 30/08/2022 10:05

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/08/2022 08:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0004402-41.1996.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASSERGEL SERVICOS GERAIS E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSERGEL SERVICOS GERAIS E CONSTRUCOES LTDA ASTOLFO SACRAMENTO CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 24 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2022 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 16:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2022 16:40

    Juntada de volume

  • 19/08/2021 09:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/08/2021 09:01

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/04/2015 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 06/04/2015 14:32

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA

  • 13/12/2011 09:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 28/09/2011 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2011 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 13:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMABRGOS DE TERCEIRO Nº213134020104013900

  • 17/08/2010 13:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 28/07/2010 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2010 20:38

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2010 20:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2010 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2010 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2010 20:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2010 20:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2010 12:47

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2009 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2009 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2009 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2009 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CART. REG. IMÓVEIS.

  • 10/06/2009 17:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2009 14:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2009 14:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2009 18:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2009 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2009 10:15

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2008 20:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2008 20:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2008 13:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2008 13:55

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2008 10:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2008 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2008 17:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

  • 29/02/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/02/2008 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2008 17:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2007 09:44

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/11/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/11/2007 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2007 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2007 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 16:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/06/2007 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/06/2007 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQÜENTE

  • 11/06/2007 10:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 16/03/2007 15:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2007 12:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2007 14:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2006 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2006 11:40

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2006 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 11:09

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROC. DO INSS

  • 26/09/2006 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/09/2006 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2006 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2006 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2006 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 12:22

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

  • 21/06/2006 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/06/2006 10:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2006 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2006 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2006 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2006 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2006 18:09

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/01/2006 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/01/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DOE Nº 30.609, DE 25/01/2006.

  • 24/01/2006 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2005 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2005 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2005 13:30

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2005 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2005 18:56

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2005 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 14:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/04/2005 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/04/2005 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2005 09:32

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2005 11:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2005 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2005 09:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/04/2005 12:07

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/02/2005 14:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2005 14:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/12/2004 13:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/11/2004 11:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/10/2004 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2004 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2004 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2004 13:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/10/2003 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/10/2003 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2003 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2003 17:41

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2003 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2003 13:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2003 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR ART. 40

  • 22/05/2003 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2003 17:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/10/2002 13:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/10/2002 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2002 15:44

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2002 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA INSS

  • 11/04/2002 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2001 14:26

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2001 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2001 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 30/04/2001 09:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - OF.267/01(SEXEC-06)

  • 20/02/2001 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/02/2001 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2000 14:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/05/2000 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/05/2000 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/1999 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/06/1999 13:41

    Conclusos para despacho

  • 16/06/1999 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/1998 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/05/1998 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/1998 16:28

    Conclusos para despacho

  • 19/03/1998 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/1998 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 10/02/1998 18:21

    CARGA: RETIRADOS INSS - DR

  • 05/11/1997 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/11/1997 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/1997 16:17

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇAO

  • 13/10/1997 14:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇAO

  • 05/03/1997 16:03

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 03/03/1997 13:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 17/02/1997 16:06

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 14/02/1997 11:59

    Conclusos para despacho - ASSINATURA

  • 11/12/1996 15:00

    Conclusos para despacho - DIGITACAO

  • 29/11/1996 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/1996 11:58

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 29/10/1996 16:10

    AGUARDANDO - RECEBIMENTO DE AR

  • 21/10/1996 13:10

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE AR

  • 19/09/1996 15:18

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

  • 19/09/1996 15:09

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9649866

  • 15/08/1996 13:04

    AGUARDANDO - RECEBIMENTO DE AR

  • 01/08/1996 14:45

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE CARTA

  • 25/07/1996 17:42

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 22/07/1996 18:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/1996

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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