TRF1 - 1031300-63.2022.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2022 14:54
Arquivado Definitivamente
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24/10/2022 14:54
Juntada de Certidão
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28/09/2022 00:58
Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DE SOUZA FILHO em 27/09/2022 23:59.
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20/09/2022 01:35
Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DE SOUZA FILHO em 19/09/2022 23:59.
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26/08/2022 08:45
Publicado Sentença Tipo C em 26/08/2022.
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26/08/2022 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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25/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1031300-63.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DANIEL PEREIRA DE SOUZA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VITOR VASCONCELOS RIBEIRO - MA20395 e RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO - MA20139 POLO PASSIVO:INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, em que o autor pretende a colação de grau especial no curso de Medicina.
O autor não juntou procuração.
Seria caso de intimar a parte autora para correção, contudo foi apresentado pedido de desistência da ação, logo na sequência da petição inicial, o que indica que a parte autora não terá interesse em corrigir o defeito da procuração.
Para evitar trâmite desnecessário do processo, já é caso de indeferimento da inicial, por ausência de documento indispensável à propositura da ação, conforme exigência dos artigos 287 e 320 do CPC.
Ante o exposto: a) indefiro a petição inicial, com fulcro no 485, I, do Código de Processo Civil; b) afasto a condenação de custas, ante a gratuidade da Justiça, que ora defiro. c) afasto a condenação em honorários advocatícios, pois ainda não houve citação da parte contrária; d) ausente recurso e transcorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intime-se.
BELÉM, 24 de agosto de 2022. -
24/08/2022 21:38
Processo devolvido à Secretaria
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24/08/2022 21:38
Juntada de Certidão
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24/08/2022 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/08/2022 21:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/08/2022 21:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/08/2022 21:37
Indeferida a petição inicial
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23/08/2022 17:02
Conclusos para despacho
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23/08/2022 11:45
Juntada de pedido de desistência da ação
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22/08/2022 17:02
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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22/08/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 14:38
Processo devolvido à Secretaria
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22/08/2022 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2022 12:41
Conclusos para decisão
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22/08/2022 12:40
Juntada de Certidão
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22/08/2022 11:19
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
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22/08/2022 11:19
Juntada de Informação de Prevenção
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22/08/2022 11:03
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
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21/08/2022 19:02
Recebido pelo Distribuidor
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21/08/2022 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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